Cumprimento de sentença 5003012-72.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 33.518,59

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO SANTOS ZACCHIA

OAB/SP 218348·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

LUIZ CARLOS NOVAKOSKI

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/10/2023, 07:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/10/2023, 07:23

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:55

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS NOVAKOSKI em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:28

Conclusos para despacho

27/09/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 21:58

Conclusos para despacho

21/09/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 18:12

Todas as movimentações(144)

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/10/2023, 07:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/10/2023, 07:23

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:55

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS NOVAKOSKI em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•27/09/2023, 18:29

Despacho

•27/09/2023, 17:28

03/10/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:28

Conclusos para despacho

27/09/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 21:58

Conclusos para despacho

21/09/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 17:56

Conclusos para despacho

14/09/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 18:01

Conclusos para despacho

05/09/2023, 17:51

Mandado devolvido sem cumprimento

05/09/2023, 17:08

Juntada de Petição de diligência

05/09/2023, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 12:37

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 15:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/08/2023, 13:50

Juntada de certidão

20/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2023, 15:11

Juntada de certidão

02/06/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:50

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 14:46

Conclusos para despacho

03/05/2023, 08:52

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS NOVAKOSKI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 11:15

Juntada de ato ordinatório

14/04/2023, 11:05

Juntada de certidão

14/04/2023, 10:56

Juntada de certidão

14/04/2023, 10:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS NOVAKOSKI em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:41

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 11:34

Juntada de ato ordinatório

31/01/2023, 11:33

Juntada de certidão

31/01/2023, 11:31

Juntada de certidão

21/11/2022, 18:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS NOVAKOSKI em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/09/2022, 14:23

Juntada de certidão

05/09/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:05

Publicado Edital em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 12:04

Juntada de certidão

22/08/2022, 12:00

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

19/08/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 12:07

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/05/2022, 10:58

Conclusos para despacho

23/05/2022, 10:55

Transitado em Julgado em 16/03/2022

23/05/2022, 10:52

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS NOVAKOSKI em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS NOVAKOSKI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 11:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:03

Publicado Sentença em 21/01/2022.

03/02/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: LUIZ CARLOS NOVAKOSKI S E N T E N Ç A A Defensoria Pública da União, no exercício da curatela especial do requerido, ofereceu embargos monitórios por negativa geral, negando a ocorrência dos fatos que deram origem à propositura da ação. É o relatório. DECIDO. A impugnação genérica da parte embargante autoriza que o juízo reconheça quaisquer nulidades ou excessos nos valores da execução. Nenhuma das situações, todavia, está presente. A CEF instruiu os autos com cópia do contrato de abertura de crédito, tendo trazidos extratos que provam que tais valores foram efetivamente utilizados pelo requerido. Acompanharam a inicial, além disso, discriminativos dos valores cobrados, nos quais não se divisa nenhuma ilegalidade ou irregularidade. Em face do exposto, com fundamento no art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os embargos monitórios, condenando a parte embargante a arcar com o pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente de acordo com os critérios fixados no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal editado pelo Egrégio Conselho da Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 658/2020, cuja execução submete-se ao disposto no artigo 98, § 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, MONITÓRIA (40) Nº 5003012-72.2019.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a autora para que apresente valores atualizados e prossiga-se, na forma do artigo 509, § 2º, e 523, do Código de Processo Civil. P. R. I.. São José dos Campos, na data da assinatura.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 22:09

Julgado improcedente o pedido

17/01/2022, 13:43

Conclusos para decisão

12/01/2022, 18:57

Juntada de Petição de resposta

12/01/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 13:47

Conclusos para despacho

16/12/2021, 10:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:04

Juntada de certidão

01/10/2021, 01:03

Juntada de certidão

23/09/2021, 09:22

Publicado Despacho em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:01

Juntada de certidão

10/09/2021, 13:58

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/09/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 17:34

Conclusos para despacho

06/07/2021, 09:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 08:49

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 09:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 17:38

Conclusos para despacho

05/03/2021, 13:39

Mandado devolvido sem cumprimento

24/02/2021, 19:40

Juntada de Petição de diligência

24/02/2021, 19:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2021, 15:26

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 22:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/02/2021, 11:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/02/2021, 10:03

Conclusos para despacho

28/01/2021, 07:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2021, 14:04

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 20:59

Juntada de ato ordinatório

14/12/2020, 20:59

Juntada de Petição de diligência

31/10/2020, 13:30

Mandado devolvido sem cumprimento

31/10/2020, 13:30

Juntada de Petição de diligência

10/09/2020, 20:08

Mandado devolvido sem cumprimento

10/09/2020, 20:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2020, 15:44

Juntada de Petição de diligência

01/09/2020, 15:55

Mandado devolvido para redistribuição

01/09/2020, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2020, 15:13

Juntada de Petição de diligência

24/08/2020, 16:43

Mandado devolvido para redistribuição

24/08/2020, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2020, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2020, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2020, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2020, 17:11

Expedição de Mandado.

24/04/2020, 10:54

Expedição de Mandado.

24/04/2020, 10:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/04/2020, 12:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/04/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2020, 12:54

Juntada de certidão

13/01/2020, 17:12

Juntada de ato ordinatório

03/12/2019, 14:54

Juntada de Petição de diligência

30/09/2019, 13:31

Mandado devolvido sem cumprimento

30/09/2019, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2019, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2019, 15:59

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 14:01

Expedição de Mandado.

14/06/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 14:00

Conclusos para despacho

15/04/2019, 13:51

Expedição de Certidão

09/04/2019, 18:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/04/2019, 18:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/04/2019, 17:28

Distribuído por sorteio

08/04/2019, 17:28

Despacho

•21/09/2023, 21:58

Despacho

•14/09/2023, 18:12

Despacho

•14/09/2023, 17:56

Despacho

•05/09/2023, 18:14

Despacho

•05/09/2023, 18:01

Despacho

•23/05/2023, 23:33

Despacho

•23/05/2023, 16:50

Despacho

•03/05/2023, 16:40

Despacho

•03/05/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 11:33

Todos os documentos(30)

Despacho

•27/09/2023, 18:29

Despacho

•27/09/2023, 17:28

Despacho

•21/09/2023, 21:58

Despacho

•14/09/2023, 18:12

Despacho

•14/09/2023, 17:56

Despacho

•05/09/2023, 18:14

Despacho

•05/09/2023, 18:01

Despacho

•23/05/2023, 23:33

Despacho

•23/05/2023, 16:50

Despacho

•03/05/2023, 16:40

Despacho

•03/05/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 11:33

Despacho

•24/05/2022, 12:07

Sentença

•17/01/2022, 22:09

Sentença

•17/01/2022, 13:43

Despacho

•12/01/2022, 11:31

Despacho

•16/12/2021, 13:47

Despacho

•10/09/2021, 14:01

Despacho

•06/07/2021, 17:34

Despacho

•25/04/2021, 09:42

Despacho

•05/03/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 20:59

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 20:59

Mandado

•03/04/2020, 12:19

Mandado

•03/04/2020, 12:18

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 14:54

Despacho

•15/04/2019, 14:00