Execução Fiscal 0047258-21.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2007

Valor da Causa

R$ 169.431,87

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

29/05/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 17:42

Conclusos para despacho

22/04/2025, 07:55

Juntada de Petição de ciência

06/03/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:24

Conclusos para despacho

21/01/2025, 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2025, 18:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/01/2024, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 18:54

Conclusos para despacho

22/09/2023, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 12:23

Todas as movimentações(172)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

29/05/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 17:42

Conclusos para despacho

22/04/2025, 07:55

Juntada de Petição de ciência

06/03/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:24

Conclusos para despacho

21/01/2025, 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2025, 18:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/01/2024, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 18:54

Conclusos para despacho

22/09/2023, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 17:18

Conclusos para despacho

09/09/2023, 15:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/09/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

02/07/2023, 16:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 191/2023

07/06/2023, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 15:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.191/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 06:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2023, 13:50

Publicado Despacho em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 15:13

Conclusos para decisão

10/02/2023, 22:38

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2022, 15:32

Juntada de certidão

21/10/2022, 13:19

Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:27

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 23:14

Conclusos para decisão

08/08/2022, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:41

Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:18

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA Advogados do(a) EXECUTADO: CESAR MORENO - SP165075, WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A DESPACHO Id 240909645: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0047258-21.2007.4.03.6182 Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias requerido pela executada. Com a apresentação do endosso, dê-se nova vista à exequente, nos termos do despacho de Id 239790227. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:39

Conclusos para decisão

07/02/2022, 17:53

Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA Advogados do(a) EXECUTADO: CESAR MORENO - SP165075, WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A DESPACHO Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a executada se manifestar acerca da petição de Id 238911753, bem como para retificar a apólice de seguro garantia, se assim o desejar. Apresentado endosso, dê-se nova vista à exequente para verificação da higidez da garantia. Prazo: 5 dias. Oportunamente, tornem conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0047258-21.2007.4.03.6182

18/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 22:40

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 22:40

Conclusos para decisão

12/01/2022, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2022, 10:15

Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 18:44

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 11:07

Conclusos para despacho

18/11/2021, 14:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/08/2021, 15:53

Juntada de certidão

19/08/2021, 15:53

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/08/2021, 08:58

Juntada de certidão

22/07/2021, 10:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.95/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

25/05/2021, 11:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/05/2021, 17:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2020, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2020, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2020, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2020, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Despahada Complemento Livre: J. Conlusos

06/03/2020, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000066441 Complemento Livre: EXECUTADO

05/09/2019, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2019, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

26/07/2019, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO Complemento Livre: AGRAVO N. 0008701-03.2015.403.0000

19/07/2016, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820071085 Complemento Livre:

25/06/2015, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2015, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 22/05/2015 Complemento Livre: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2015, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARTA DE FIANCA DESENTRANHADA Complemento Livre: DECISOES DE FLS. 86 E 153

15/05/2015, 14:25

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/05/2015, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2015, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

15/05/2015, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2015, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/05/2015, 14:43

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

12/05/2015, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2015, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2015, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820053835 Complemento Livre:

07/05/2015, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820050262 Complemento Livre:

07/05/2015, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

07/05/2015, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2015, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 17/04/2015 Complemento Livre: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2015, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820041735 Complemento Livre:

13/04/2015, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820035286 Complemento Livre:

27/03/2015, 14:56

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

17/03/2015, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2015, 17:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2015, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2015, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820010299 Complemento Livre:

29/01/2015, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2015, 16:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820180504 Complemento Livre:

12/01/2015, 16:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2014, 17:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2014, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000195181 Complemento Livre:

14/11/2014, 17:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2014, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 28/03/2014 Complemento Livre: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2014, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2014, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO RESPOSTA

14/01/2014, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2013, 16:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2013, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2013, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2013, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2012, 16:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/06/2012, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2010, 17:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/02/2010, 18:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2010, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/12/2009, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

16/12/2009, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2009, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/03/2009, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER EMBARGOS NO. 200861820044209 Complemento Livre:

26/01/2009, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2009, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2008, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2008, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/11/2008, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER EMBARGOS NO. 200861820044209 Complemento Livre:

14/11/2008, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2008, 14:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/11/2008, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO

14/11/2008, 14:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/10/2008, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO SEDI Complemento Livre:

29/10/2008, 13:52

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

29/10/2008, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA AO SEDI SETOR EMBARGOS Complemento Livre: ESC. 320

30/09/2008, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2008, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2008, 13:23

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2008.61.82.004420-9

16/09/2008, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAR EMBARGOS Complemento Livre: ESC. 321

12/09/2008, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DESP JULHO/2008 Complemento Livre: ESC 195

11/07/2008, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820081292 Complemento Livre:

10/07/2008, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2008, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA PFN Complemento Livre: MESA ROSI

30/06/2008, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/05/2008, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/05/2008, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2008, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: LOTE Complemento Livre: 3573

27/03/2008, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: LOTE 3573 Complemento Livre: CARGA FN

12/02/2008, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA F.N. FEVEREIRO/2008 Complemento Livre: E-142

12/02/2008, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2008, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/02/2008, 09:37

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

12/02/2008, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2008, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA FN Complemento Livre: ESC. 426

06/02/2008, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: LOTE 3573 Complemento Livre: CARGA FN

31/01/2008, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.VISTA FN

28/01/2008, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DO AR Complemento Livre:

19/12/2007, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2007, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2007, 14:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/11/2007, 13:40

Documentos

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•23/05/2025, 17:42

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