Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003055-73.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi

Partes do Processo

FLAVIO TOTH FRANCHI

CPF

Autor

ELIANA BRIZANTI

CPF

Autor

LARISSA TOTH FRANCHI

CPF

Autor

ELISA VICTORIA BRIZANTI FRANCHI

CPF

Autor

LUCAS TOTH FRANCHI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO LUIS TALPAI

OAB/SP 429260·CPF·Representa: Autor

FELIPE AZZI ASSIS DE MELO

OAB/SP 306608·CPF·Representa: Autor

VICTOR DE ALMEIDA PESSOA

OAB/SP 455246·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

FLAVIO TOTH FRANCHI

CPF

Autor

ELIANA BRIZANTI

CPF

Autor

LARISSA TOTH FRANCHI

CPF

Autor

ELISA VICTORIA BRIZANTI FRANCHI

CPF

Autor

LUCAS TOTH FRANCHI

CPF

Autor

VILMO OLIVER FRANCHI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 13:07

Transitado em Julgado em 20/03/2024

22/03/2024, 13:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 00:05

Publicado Sentença em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 06:27

Juntada de certidão

22/01/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 17:22

Juntada de certidão

22/01/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

01/01/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/01/2024, 18:47

Juntada de ato ordinatório

01/01/2024, 18:46

Todas as movimentações(260)

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 13:07

Transitado em Julgado em 20/03/2024

22/03/2024, 13:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Documentos

Sentença

•23/01/2024, 10:34

Sentença

•23/01/2024, 06:27

25/01/2024, 00:05

Publicado Sentença em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 06:27

Juntada de certidão

22/01/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 17:22

Juntada de certidão

22/01/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

01/01/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/01/2024, 18:47

Juntada de ato ordinatório

01/01/2024, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2024, 10:41

Expedição de outros documentos

01/01/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 06:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2023, 21:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2023, 21:16

Juntada de certidão

26/04/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 07:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 07:07

Decorrido prazo de LARISSA TOTH FRANCHI em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de ELIANA BRIZANTI em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de VILMO OLIVER FRANCHI em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de FLAVIO TOTH FRANCHI em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2022, 23:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 23:10

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:01

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:58

Conclusos para despacho

11/03/2022, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2022, 15:47

Decorrido prazo de VILMO OLIVER FRANCHI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:43

Decorrido prazo de LUCAS TOTH FRANCHI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:43

Decorrido prazo de ELISA VICTORIA BRIZANTI FRANCHI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:43

Decorrido prazo de FLAVIO TOTH FRANCHI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de LARISSA TOTH FRANCHI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/02/2022, 06:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2022, 06:28

Decorrido prazo de ELISA VICTORIA BRIZANTI FRANCHI em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de LUCAS TOTH FRANCHI em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de LARISSA TOTH FRANCHI em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de VILMO OLIVER FRANCHI em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de ELIANA BRIZANTI em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de FLAVIO TOTH FRANCHI em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Certidão em 21/01/2022.

04/02/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 13:35

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 13:35

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 03:58

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VILMO OLIVER FRANCHI, LUCAS TOTH FRANCHI, ELISA VICTORIA BRIZANTI FRANCHI, LARISSA TOTH FRANCHI, ELIANA BRIZANTI, FLAVIO TOTH FRANCHI Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO LUIS TALPAI - SP429260, FELIPE AZZI ASSIS DE MELO - SP306608, VICTOR DE ALMEIDA PESSOA - SP455246 C E R T I D Ã O Autos nº 5003055-73.2019.4.03.6114 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: VILMO OLIVER FRANCHI - CPF: 880.790.318-00 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIFICO E DOU FÉ que as procurações constando os nomes dos Patronos: BRUNO LUIS TALPAI - OAB SP429260 - CPF: 444.993.268-42 (ADVOGADO) e VICTOR DE ALMEIDA PESSOA - OAB SP455246 - CPF: 043.521.321-01 (ADVOGADO) conferem com as folhas digitalizadas nos autos eletrônicos (PJe) – documento id 19100986 e id 58655759. CERTIFICO, ainda, que não consta dos autos revogação do instrumento de mandato até a presente data. CRISTIANE JUNKO KUSSUMOTO MAEDA DIRETORA DE SECRETARIA TEL (11) 4362-8335 SãO BERNARDO DO CAMPO, 19 de janeiro de 2022. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003055-73.2019.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

20/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VILMO OLIVER FRANCHI, LUCAS TOTH FRANCHI, ELISA VICTORIA BRIZANTI FRANCHI, LARISSA TOTH FRANCHI, ELIANA BRIZANTI, FLAVIO TOTH FRANCHI Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO LUIS TALPAI - SP429260, FELIPE AZZI ASSIS DE MELO - SP306608, VICTOR DE ALMEIDA PESSOA - SP455246 Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO LUIS TALPAI - SP429260, FELIPE AZZI ASSIS DE MELO - SP306608, VICTOR DE ALMEIDA PESSOA - SP455246 Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO LUIS TALPAI - SP429260, FELIPE AZZI ASSIS DE MELO - SP306608 Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO LUIS TALPAI - SP429260, FELIPE AZZI ASSIS DE MELO - SP306608 Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO LUIS TALPAI - SP429260, FELIPE AZZI ASSIS DE MELO - SP306608 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003055-73.2019.4.03.6114 Vistos. Expeça-se a certidão (procuração certificada), consoante requerido pela parte exequente, a fim de que a parte providencie o levantamento dos pagamentos de ofícios requisitórios. Intime-se. (RUZ)

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:25

Juntada de certidão

19/01/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 06:05

Conclusos para despacho

18/01/2022, 21:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VILMO OLIVER FRANCHI, LUCAS TOTH FRANCHI, ELISA VICTORIA BRIZANTI FRANCHI, LARISSA TOTH FRANCHI, ELIANA BRIZANTI, FLAVIO TOTH FRANCHI Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO LUIS TALPAI - SP429260, FELIPE AZZI ASSIS DE MELO - SP306608, VICTOR DE ALMEIDA PESSOA - SP455246 Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO LUIS TALPAI - SP429260, FELIPE AZZI ASSIS DE MELO - SP306608, VICTOR DE ALMEIDA PESSOA - SP455246 Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO LUIS TALPAI - SP429260, FELIPE AZZI ASSIS DE MELO - SP306608 Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO LUIS TALPAI - SP429260, FELIPE AZZI ASSIS DE MELO - SP306608 Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO LUIS TALPAI - SP429260, FELIPE AZZI ASSIS DE MELO - SP306608 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003055-73.2019.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Ciência ao advogado(a) da parte autora do depósito em conta judicial em seu favor na CEF, conforme informado nos autos, bastando comparecer na agência bancária para levantamento. Expeça-se carta registrada para o(a)(s) Autor(a)(es), dando-lhe(s) ciência do(s) depósito(s) realizado(s), conforme extrato(s) acostado(s) aos autos, nos termos do artigo 48 da Resolução 168/11 CJF. Intime(m)-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 7 de janeiro de 2022.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:34

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2022, 20:00

Expedição de outros documentos

01/01/2022, 18:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/11/2021, 00:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/11/2021, 00:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de LUCAS TOTH FRANCHI em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de ELISA VICTORIA BRIZANTI FRANCHI em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de FLAVIO TOTH FRANCHI em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de VILMO OLIVER FRANCHI em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de ELIANA BRIZANTI em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de LARISSA TOTH FRANCHI em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/11/2021 21:40.

10/11/2021, 00:09

Cancelada a movimentação processual

08/11/2021, 13:00

Desentranhado o documento

08/11/2021, 13:00

Conclusos para despacho

08/11/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 09:43

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de ELIANA BRIZANTI em 06/11/2021 06:00.

07/11/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 08:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/11/2021 12:50.

04/11/2021, 00:03

Conclusos para despacho

03/11/2021, 09:21

Juntada de certidão

03/11/2021, 09:12

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 03:38

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 20:17

Conclusos para despacho

27/10/2021, 16:16

Juntada de certidão

27/10/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 06:30

Conclusos para despacho

26/10/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 17:40

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:05

Publicado Decisão em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 06:10

Conclusos para despacho

20/10/2021, 17:30

Juntada de certidão

20/10/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 06:43

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:12

Expedição de Informação

19/10/2021, 08:18

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/10/2021, 08:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 17:29

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/10/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 06:09

Conclusos para despacho

13/10/2021, 23:22

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 23:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/10/2021, 14:12

Recebidos os autos

06/10/2021, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2021, 14:47

Decorrido prazo de VILMO OLIVER FRANCHI em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:37

Publicado Decisão em 27/09/2021.

27/09/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 20:47

Conclusos para despacho

15/09/2021, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 20:38

Publicado Despacho em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 13:35

Conclusos para despacho

01/09/2021, 08:40

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

01/09/2021, 07:54

Expedição de Informação

01/09/2021, 07:54

Decorrido prazo de VILMO OLIVER FRANCHI em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:25

Publicado Decisão em 23/08/2021.

23/08/2021, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 00:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/08/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 09:37

Conclusos para decisão

05/08/2021, 08:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

05/08/2021, 08:17

Expedição de Informação

05/08/2021, 08:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 14:15

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/07/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 18:58

Conclusos para despacho

15/07/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2021, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 11:03

Publicado Despacho em 24/06/2021.

27/06/2021, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

27/06/2021, 22:45

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 13:13

Conclusos para despacho

22/06/2021, 12:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/06/2021, 12:21

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2021, 14:09

Decorrido prazo de VILMO OLIVER FRANCHI em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:27

Juntada de certidão

03/05/2021, 06:08

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 14:33

Conclusos para despacho

28/04/2021, 09:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/04/2021, 20:35

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 07:45

Conclusos para despacho

13/04/2021, 08:58

Decorrido prazo de VILMO OLIVER FRANCHI em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 21:53

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

06/04/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 14:57

Conclusos para despacho

25/03/2021, 17:19

Recebidos os autos

25/03/2021, 16:09

Juntada de intimação de pauta

25/03/2021, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/11/2019, 15:50

Juntada de certidão

27/11/2019, 15:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 01:37

Decorrido prazo de VILMO OLIVER FRANCHI em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:50

Publicado Despacho em 22/10/2019.

22/10/2019, 01:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/10/2019, 01:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 16:56

Conclusos para despacho

14/10/2019, 11:18

Juntada de Petição de apelação

13/10/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

24/09/2019, 20:07

Publicado Sentença em 24/09/2019.

24/09/2019, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/09/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 22:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 22:35

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2019, 22:35

Julgado improcedente o pedido

19/09/2019, 18:23

Conclusos para julgamento

11/09/2019, 11:57

Decorrido prazo de VILMO OLIVER FRANCHI em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 02:49

Juntada de certidão

27/08/2019, 16:48

Juntada de certidão

27/08/2019, 16:48

Juntada de Petição de réplica

27/08/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

26/08/2019, 19:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2019, 00:21

Publicado Despacho em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 15:38

Conclusos para despacho

12/08/2019, 14:06

Decorrido prazo de VILMO OLIVER FRANCHI em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 00:30

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2019, 14:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/07/2019, 00:09

Publicado Decisão em 19/07/2019.

19/07/2019, 00:09

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 17:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/07/2019, 17:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/07/2019, 17:30

Conclusos para decisão

05/07/2019, 13:36

Juntada de certidão

05/07/2019, 13:36

Expedição de Certidão

04/07/2019, 18:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/07/2019, 18:46

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/07/2019, 17:42

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 17:42

Ato Ordinatório

•01/01/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•01/01/2024, 18:46

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 06:52

Decisão

•26/04/2023, 07:53

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 07:07

Despacho

•11/03/2022, 16:00

Despacho

•11/03/2022, 15:58

Despacho

•19/01/2022, 08:38

Despacho

•19/01/2022, 06:05

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 15:33

Despacho

•04/11/2021, 08:41

Despacho

•04/11/2021, 08:03

Todos os documentos(61)

Sentença

•23/01/2024, 10:34

Sentença

•23/01/2024, 06:27

Ato Ordinatório

•01/01/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•01/01/2024, 18:46

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 06:52

Decisão

•26/04/2023, 07:53

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 07:07

Despacho

•11/03/2022, 16:00

Despacho

•11/03/2022, 15:58

Despacho

•19/01/2022, 08:38

Despacho

•19/01/2022, 06:05

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 15:33

Despacho

•04/11/2021, 08:41

Despacho

•04/11/2021, 08:03

Despacho

•27/10/2021, 20:17

Despacho

•27/10/2021, 08:44

Despacho

•27/10/2021, 06:30

Despacho

•21/10/2021, 06:10

Decisão

•20/10/2021, 08:23

Decisão

•20/10/2021, 06:43

Despacho

•14/10/2021, 08:37

Despacho

•14/10/2021, 06:09

Decisão

•23/09/2021, 16:56

Decisão

•23/09/2021, 11:58

Despacho

•01/09/2021, 15:41

Despacho

•01/09/2021, 13:58

Despacho

•01/09/2021, 13:53

Despacho

•01/09/2021, 13:35

Decisão

•18/08/2021, 00:10

Decisão

•09/08/2021, 09:37

Despacho

•15/07/2021, 19:00

Despacho

•15/07/2021, 18:58

Despacho

•22/06/2021, 13:20

Despacho

•22/06/2021, 13:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/06/2021, 12:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/06/2021, 12:21

Despacho

•28/04/2021, 16:09

Despacho

•28/04/2021, 14:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/04/2021, 20:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/04/2021, 20:35

Documento Comprobatório

•27/04/2021, 20:35

Despacho

•15/04/2021, 18:28

Despacho

•15/04/2021, 07:45

Despacho

•26/03/2021, 15:55

Despacho

•26/03/2021, 14:57

Decisão

•17/12/2020, 01:00

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 12:30

Acórdão

•17/09/2020, 10:42

Acórdão

•16/09/2020, 19:14

Despacho

•18/06/2020, 15:03

Acórdão

•13/05/2020, 17:11

Acórdão

•12/05/2020, 18:07

Despacho

•17/10/2019, 15:10

Despacho

•17/10/2019, 10:12

Sentença

•19/09/2019, 22:35

Sentença

•19/09/2019, 18:23

Despacho

•12/08/2019, 17:43

Despacho

•12/08/2019, 15:38

Decisão

•16/07/2019, 17:20

Decisão

•11/07/2019, 17:49