Execução Fiscal 0006536-52.2001.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA RIANI BRUNO

OAB/SP 187369·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA

CNPJ

Reu

URUBATAN HELOU

CPF

Reu

MILTON DOMINGUES PETRI

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 261/2023

18/07/2023, 08:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.261/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 13:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 13:47

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 10:01

Juntada de certidão

06/09/2022, 09:55

Transitado em Julgado em 06/09/2022

06/09/2022, 01:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de URUBATAN HELOU em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de MILTON DOMINGUES PETRI em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:02

Publicado Sentença em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:28

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 261/2023

18/07/2023, 08:14

Documentos

Sentença

•05/07/2022, 19:16

Despacho

•17/01/2022, 23:20

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legal

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Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.261/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 13:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 13:47

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 10:01

Juntada de certidão

06/09/2022, 09:55

Transitado em Julgado em 06/09/2022

06/09/2022, 01:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de URUBATAN HELOU em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de MILTON DOMINGUES PETRI em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:02

Publicado Sentença em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2022, 19:16

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 14:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 20:51

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA, URUBATAN HELOU, MILTON DOMINGUES PETRI Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELA RIANI BRUNO - SP187369 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELA RIANI BRUNO - SP187369 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELA RIANI BRUNO - SP187369 D E S P A C H O Ciência às partes sobre a digitalização dos autos originários. Intime(m)-se a(s) parte(s) para que promova(m) a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao juízo federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Fica(m) a(s) parte(s) também intimada(s) acerca do último ato processual praticado antes da tramitação eletrônica (judicial ou instrutório), ressaltada a retomada dos prazos processuais (Resolução PRES nº 354/2020, art. 3º, V). Atendidas as determinações do juízo, visando a sequência do andamento da ação, requeira(m) a(s) parte(s), o que de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006536-52.2001.4.03.6182

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 23:20

Decorrido prazo de BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de URUBATAN HELOU em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de MILTON DOMINGUES PETRI em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 10:04

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 19:51

Conclusos para despacho

19/08/2021, 16:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/08/2021, 15:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2021 (13a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2021, 14:31

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2021, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2021, 06:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2021, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2021, 06:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/03/2021, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

01/03/2021, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRÂMITE NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 200061820584047

24/11/2020, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA Complemento Livre: SOBRE AS CAIXAS DE DOCUMENTOS, AS QUAIS ENVIO PARA RECICLAGEM

20/02/2020, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2020, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/02/2020, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2020, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/12/2019, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2019, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

07/10/2019, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EM CARGA COM OS AUTOS PRINCIPAIS Complemento Livre: Nº 58404-06.2000.403.6182

24/09/2019, 13:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/07/2019, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/07/2019 PedidoJF: 761-13/2019 Prot: 382190715008547

15/07/2019, 10:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 315/2016 (13a. Vara)

23/11/2016, 10:58

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.315/2016 (13a. Vara)

23/11/2016, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2016, 09:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

07/04/2016, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2015, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

15/09/2015, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

17/10/2014, 12:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2014, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 16/05/2014 Complemento Livre: PROCURADORIA DA FN/CEF

16/05/2014, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

15/05/2014, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2014, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 21/03/2014 Complemento Livre: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/03/2014, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000122670 Complemento Livre:

16/07/2013, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2013, 08:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

17/06/2013, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000067784 Complemento Livre:

11/04/2013, 10:15

Petição - CANCELAMENTO DE JUNTADA (DESENTRANHAMENTO) Desrição do Doumento: 201261820164874 Complemento Livre:

08/03/2013, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820164874 Complemento Livre:

08/03/2013, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2011, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

10/06/2011, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2011, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/12/2010, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820020599 Complemento Livre:

24/02/2010, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER EMBARGOS NO. 200461820163990 Complemento Livre:

27/08/2008, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2008, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/08/2008, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER EMBARGOS NO. 200461820163990 Complemento Livre:

06/06/2008, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RCEBIDO DA FAZENDA Complemento Livre: MESA NIDIA

04/06/2008, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER EMBARGOS NO. 200461820163990 Complemento Livre:

16/04/2007, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2007, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/03/2007, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PFN EM 23.03.2007

23/03/2007, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/03/2007, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS NO. 200461820163990 Complemento Livre:

26/01/2007, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2007, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2007, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/12/2006, 09:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/32

11/12/2006, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2006, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2006, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO A EXECUCAO NO. 200061820584047 Complemento Livre:

19/10/2006, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2006, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PROCURADORIA FN/CEF Complemento Livre: EM 25/08/2006

25/08/2006, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

25/08/2006, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2006, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/08/2006, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2006, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/07/2006, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2006, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/06/2006, 13:51

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 2004.61.82.016399-0

11/11/2005, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2005, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/05/2005, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

18/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/06/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/06/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

17/06/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2001, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2001, 14:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/05/2001, 07:21

Despacho

•20/08/2021, 14:37

Despacho

•19/08/2021, 19:51