Execução Fiscal 0009917-09.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.747.502,94

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BENTOMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO NOBUO HONDA

OAB/SP 260940·CPF·Representa: Réu

TOSHIO HONDA

OAB/SP 18332·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BENTOMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BENTOMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/10/2023, 00:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2023, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:14

Conclusos para despacho

03/10/2023, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 143/2023

14/06/2023, 09:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.143/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

25/05/2023, 15:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/05/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 15:40

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 00:04

Todas as movimentações(95)

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/10/2023, 00:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2023, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:14

Conclusos para despacho

03/10/2023, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•03/10/2023, 18:14

Despacho

•27/04/2023, 00:04

26/09/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 143/2023

14/06/2023, 09:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.143/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

25/05/2023, 15:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/05/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 15:40

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 00:04

Conclusos para despacho

26/04/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:32

Juntada de Petição de informações prestadas

28/03/2023, 10:29

Juntada de certidão

10/02/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:07

Conclusos para despacho

13/10/2022, 17:08

Juntada de certidão

31/08/2022, 17:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/08/2022, 17:38

Decorrido prazo de BENTOMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:21

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2022, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2022, 22:03

Conclusos para despacho

01/06/2022, 12:51

Juntada de certidão

01/06/2022, 12:50

Decorrido prazo de BENTOMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BENTOMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO NOBUO HONDA - SP260940, TOSHIO HONDA - SP18332 DESPACHO I.D. 91693907: Intime(m)-se o(s) executado(s), pelo diário oficial, quanto ao prazo para eventual oposição de embargos. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009917-09.2017.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 23:29

Conclusos para despacho

08/09/2021, 16:27

Juntada de certidão

02/09/2021, 15:02

Juntada de Petição de informações prestadas

01/09/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 19:12

Conclusos para despacho

23/08/2021, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 10:56

Decorrido prazo de BENTOMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 22:24

Conclusos para despacho

09/08/2021, 08:44

Juntada de certidão

09/08/2021, 08:43

Publicado Decisão em 22/07/2021.

22/07/2021, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 00:49

Proferida decisão interlocutória

20/07/2021, 00:49

Decorrido prazo de BENTOMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:53

Publicado Despacho em 11/06/2021.

15/06/2021, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 19:58

Conclusos para despacho

10/06/2021, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:00

Conclusos para despacho

08/06/2021, 16:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/04/2021, 14:51

Juntada de certidão

05/04/2021, 14:51

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/12/2020, 21:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/10/2020, 17:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.239/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

07/10/2020, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS Complemento Livre:

07/10/2020, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2020, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2020, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2019, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2019, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2019, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2019, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2019, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PESQUISA PROCESSO - TJ Complemento Livre:

24/10/2019, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820054860 Complemento Livre: EXEQ

28/06/2018, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2018, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/04/2018, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2018, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2018, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 07:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PARTE EXECUTADA Complemento Livre: A.R. POSITIVO

26/09/2017, 15:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICADA A ATUALIZAÇÃO DO NOME DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE EXECUTADA

26/09/2017, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890063841 Complemento Livre: EXECUTADO APRESENTA OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

26/09/2017, 15:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: COM AVISO DE RECEBIMENTO

28/06/2017, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2017, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2017, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

12/06/2017, 16:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/05/2017, 15:41

Despacho

•27/04/2023, 00:04

Despacho

•01/02/2023, 14:07

Despacho

•04/06/2022, 22:03

Despacho

•17/01/2022, 23:29

Despacho

•23/08/2021, 19:12

Despacho

•09/08/2021, 22:24

Decisão

•20/07/2021, 00:49

Despacho

•09/06/2021, 16:00