Execução Fiscal 0509138-61.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO ARRUDA CASTANHO

OAB/SP 178415·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR ARRUDA CASTANHO

OAB/SP 22489·CPF·Representa: Réu

JOSE PAULO PALO PRADO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIO FLORINDO BENEDUCE

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 19:52

Decorrido prazo de MARIO FLORINDO BENEDUCE em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:08

Decorrido prazo de MARIO FLORINDO BENEDUCE em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

13/02/2025, 19:47

Publicado Despacho em 12/02/2025.

13/02/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:47

Conclusos para despacho

04/02/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de informações prestadas

31/10/2024, 11:00

Juntada de certidão

16/10/2024, 08:36

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:47

Juntada de certidão

14/10/2024, 13:33

Todas as movimentações(130)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 19:52

Decorrido prazo de MARIO FLORINDO BENEDUCE em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:08

Decorrido prazo de MARIO FLORINDO BENEDUCE em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:08

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 16:47

Despacho

•10/02/2025, 16:47

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legal

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Acessibilidade

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

13/02/2025, 19:47

Publicado Despacho em 12/02/2025.

13/02/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:47

Conclusos para despacho

04/02/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de informações prestadas

31/10/2024, 11:00

Juntada de certidão

16/10/2024, 08:36

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:47

Juntada de certidão

14/10/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 21:10

Conclusos para despacho

27/06/2024, 20:24

Juntada de Petição de embargos

25/04/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 18:57

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:50

Juntada de Petição de outras peças

18/12/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 00:05

Publicado Despacho em 11/12/2023.

12/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 20:08

Conclusos para despacho

01/11/2023, 13:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/11/2023, 13:18

Conclusos para despacho

17/08/2023, 17:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/07/2023, 17:14

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 371/2023

15/06/2023, 07:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.371/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 07:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 06:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2023, 20:19

Decorrido prazo de MARIO FLORINDO BENEDUCE em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:04

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 12:16

Conclusos para despacho

13/01/2023, 18:51

Juntada de certidão

13/01/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 15:12

Conclusos para despacho

30/05/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 09:47

Decorrido prazo de MARIO FLORINDO BENEDUCE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:08

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIO FLORINDO BENEDUCE Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO ARRUDA CASTANHO - SP178415, PAULO CESAR ARRUDA CASTANHO - SP22489 DESPACHO Considerando-se que os valores de página 97 do ID 26594839 devem ser revertidos em favor da parte executada, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0509138-61.1998.4.03.6182 intime-se a parte para que indique, em 15 (quinze) dias, os dados bancários de sua titularidade para possibilitar a transferência do depósito. Com a resposta, expeça-se ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que proceda à transferência dos valores para conta bancária indicada. Demais disso, tendo em vista que a penhora sobre o imóvel (página 104 do mesmo ID), não foi levada a registro, desnecessária comunicação ao CRI respectivo. Exauridas as diligências supra determinadas, remetam-se os autos ao arquivo findo.

18/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 23:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 23:31

Conclusos para despacho

13/01/2022, 18:42

Juntada de certidão

01/10/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 19:57

Conclusos para despacho

05/04/2021, 15:05

Transitado em Julgado em 03/12/2020

05/04/2021, 15:02

Juntada de certidão

27/02/2021, 02:54

Decorrido prazo de MARIO FLORINDO BENEDUCE em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2020, 15:59

Publicado Sentença em 15/10/2020.

15/10/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 01:13

Juntada de certidão

09/10/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2020, 21:00

Conclusos para julgamento

06/10/2020, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 17:21

Decorrido prazo de MARIO FLORINDO BENEDUCE em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:10

Publicado Despacho em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:04

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

02/09/2020, 22:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 15:32

Conclusos para despacho

02/09/2020, 11:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/03/2020, 13:16

Juntada de certidão

03/03/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 18:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/10/2019, 12:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.96/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

23/10/2019, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS Complemento Livre:

23/10/2019, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2019, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2019, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2016, 09:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2015, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2015, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

26/05/2015, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2014, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2014, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2014, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2013, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820172467 Complemento Livre:

13/12/2012, 18:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2011, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/02/2011, 16:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2010, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

30/07/2010, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2010, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2010, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2009, 17:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/11/2009, 17:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

29/07/2009, 07:20

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2009.61.82.003277-7

30/04/2009, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO ABRIL/MAIO Complemento Livre: ESC.404

06/04/2009, 16:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20098200094581 Complemento Livre:

10/02/2009, 13:11

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

10/02/2009, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.CUMPR.MANDADO 3 TRIM/2008 Complemento Livre: ESC-MARIANO

02/07/2008, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG EXPEDIR MANDADO PENHORA IMOVEIS

06/03/2007, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXPEDIR MAND Complemento Livre: PENHORA - EXECUTADO

29/08/2006, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2006, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2006, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2006, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2006, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONCLUSOS P/ DESPACHO SEC. Complemento Livre:

30/06/2006, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO FN

20/01/2006, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO MESA JEFF

17/01/2006, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

06/12/2005, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2005, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/06/2005, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

05/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA ARTIGO 40-FN

24/05/2005, 06:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO 2 TRIMESTRE/2004

26/05/2004, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/1998, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/1998, 08:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/02/1998, 11:09

Despacho

•01/07/2024, 21:10

Embargos

•25/04/2024, 17:13

Despacho

•16/04/2024, 18:57

Despacho

•07/12/2023, 20:08

Despacho

•07/12/2023, 20:08

Despacho

•31/03/2023, 12:16

Despacho

•31/03/2023, 12:16

Despacho

•25/11/2022, 15:12

Despacho

•17/01/2022, 23:31

Despacho

•12/07/2021, 19:57

Sentença

•27/02/2021, 02:54

Sentença

•09/10/2020, 17:57

Sentença

•06/10/2020, 21:00

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/02/2025, 16:47

Despacho

•10/02/2025, 16:47

Despacho

•01/07/2024, 21:10

Embargos

•25/04/2024, 17:13

Despacho

•16/04/2024, 18:57

Despacho

•07/12/2023, 20:08

Despacho

•07/12/2023, 20:08

Despacho

•31/03/2023, 12:16

Despacho

•31/03/2023, 12:16

Despacho

•25/11/2022, 15:12

Despacho

•17/01/2022, 23:31

Despacho

•12/07/2021, 19:57

Sentença

•27/02/2021, 02:54

Sentença

•09/10/2020, 17:57

Sentença

•06/10/2020, 21:00

Despacho

•02/09/2020, 15:32