Agravo em Recurso Especial 0036085-92.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA.

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SP 150684·CPF·Representa: Autor

MAURICIO SANTOS NUCCI

OAB/SP 331511·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FURLANI KASSOUF

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/05/2021, 17:30

Transitado em Julgado em 20/05/2021

20/05/2021, 17:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2021

28/04/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2021, 21:56

Conheço do agravo de PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA para não conhecer do Recurso Especial

27/04/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2021

27/04/2021, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

26/04/2021, 09:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

26/04/2021, 09:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/04/2021, 14:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/04/2021, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/03/2021, 11:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2021, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/02/2021, 13:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2021, 17:50

-

•23/02/2021, 19:09