Execução Fiscal 0005020-27.2012.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 54.143,42
Órgão julgador
5ª Vara Federal de São José do Rio Preto
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0231-92
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0231-92
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
08/01/2025, 19:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/12/2024, 16:52
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
DPL CONSTRUCOES LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-41
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Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:06
Juntada de Petição de certidão
05/09/2024, 17:50
Juntada de entregue (ecarta)
14/08/2024, 05:52
Juntada de Petição de manifestação
19/07/2024, 05:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024, 12:23
Expedição de Comunicação via Correios.
17/07/2024, 12:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/07/2024, 18:53
Expedição de outros documentos
16/07/2024, 16:16
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024, 11:26
Conclusos para despacho
06/03/2024, 18:36
Juntada de Petição de manifestação
25/10/2023, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023, 18:51
Juntada de ato ordinatório
06/10/2023, 12:14
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
08/01/2025, 19:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/12/2024, 16:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:06
Juntada de Petição de certidão
05/09/2024, 17:50
Juntada de entregue (ecarta)
14/08/2024, 05:52
Juntada de Petição de manifestação
19/07/2024, 05:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024, 12:23
Expedição de Comunicação via Correios.
17/07/2024, 12:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/07/2024, 18:53
Expedição de outros documentos
16/07/2024, 16:16
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024, 11:26
Conclusos para despacho
06/03/2024, 18:36
Juntada de Petição de manifestação
25/10/2023, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023, 18:51
Juntada de ato ordinatório
06/10/2023, 12:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023, 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023, 13:37
Juntada de certidão
17/05/2023, 13:36
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023, 10:31
Conclusos para despacho
16/05/2023, 13:02
Decorrido prazo de DPL CONSTRUCOES LTDA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023, 00:33
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
19/01/2023, 15:09
Mandado devolvido cumprido
19/01/2023, 15:09
Juntada de Petição de manifestação
05/12/2022, 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2022, 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022, 12:12
Expedição de Mandado.
18/11/2022, 11:54
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
17/11/2022, 18:07
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022, 16:53
Conclusos para despacho
19/10/2022, 15:45
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)
23/06/2022, 08:27
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54/65
18/05/2022, 10:17
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
05/05/2022, 13:32
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
21/03/2022, 13:16
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
21/03/2022, 13:09
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/03/2022, 13:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/03/2022, 17:46
Juntada de Petição de certidão
08/03/2022, 16:30
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
08/03/2022, 15:33
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
23/02/2022, 10:46
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
11/02/2022, 10:17
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL DE SANDRA MARIA LEITE RODRIGUES - Complemento Livre: CONTENDO OFÍCIO 086/22 - SMLR E ANEXOS
07/02/2022, 11:03
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/28
19/01/2022, 09:48
Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0005020-27.2012.403.6112 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2119 - LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES) X DPL CONSTRUCOES LTDA Ante o informado pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Presidente Prudente, no tocante a arrematação do veículo caminhão, marca/modelo Fiat/FNM 180, de Placa CBJ 2462, determino a liberação da respectiva penhora (folha 159), expedindo a secretaria, o respectivo termo de levantamento. Providencie-se, ainda, o desbloqueio de referido veículo junto ao Ciretran. Sem prejuízo, manifeste-se a União, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspendo o andamento processual desta execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se eventual provocação do(a) credor(a) em arquivo provisório (sobrestado). Intimem-se.
19/01/2022, 00:00
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1/2022 - CIRETRAN Complemento Livre: ENCAMINHA TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
13/01/2022, 11:05
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
12/01/2022, 10:37
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
09/12/2021, 15:30
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/12/2021, 14:11
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL DA SECRETARIA 2ª VARA Complemento Livre: CONTENDO OFÍCIO
03/12/2021, 13:17
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL DA SECRETARIA 2ª VARA Complemento Livre: CONTENDO DESPACHO
24/11/2021, 13:40
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
24/11/2021, 13:38
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.5/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)
15/01/2019, 14:48
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/11/2018, 14:38
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
09/11/2018, 12:03
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
29/10/2018, 13:20
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
29/10/2018, 12:58
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/10/2018, 13:53
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861120015456
18/10/2018, 11:12
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
18/10/2018, 11:11
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.34/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)
22/05/2014, 11:25
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/05/2014, 13:43
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
10/04/2014, 12:47
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 614/617
26/03/2014, 06:27
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
24/03/2014, 12:07
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2014611200092721 Complemento Livre:
24/03/2014, 09:17
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/03/2014, 06:42
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/03/2014, 13:22
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
19/03/2014, 12:42
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
19/03/2014, 12:42
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
19/03/2014, 12:32
Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1-00202/14 Complemento Livre:
17/03/2014, 08:35
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO, CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre:
05/02/2014, 16:50
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 324/326
16/01/2014, 07:57
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
10/01/2014, 13:06
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
17/06/2013, 06:56
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/04/2013, 14:32
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120017130 Complemento Livre:
05/04/2013, 15:02
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/04/2013, 10:57
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
01/02/2013, 12:42
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DA CIRETRAN Complemento Livre:
10/01/2013, 10:40
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4-1946/12 Complemento Livre:
09/11/2012, 15:22
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA, INTIMACAO E AVALIACAO Complemento Livre: EXECUTADO(S)
28/09/2012, 13:19
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/06/2012, 13:48
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/06/2012, 13:48
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
04/06/2012, 10:22
Documentos
Despacho
•
17/07/2024, 12:23
Despacho
•
08/06/2024, 11:26
Ato Ordinatório
•
24/10/2023, 18:51
Ato Ordinatório
•
06/10/2023, 12:14
Despacho
•
17/05/2023, 13:37
Despacho
•
17/05/2023, 10:31
Despacho
•
18/11/2022, 12:12
Despacho
•
19/10/2022, 16:53