Cumprimento de sentença 0008762-60.2012.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2012

Valor da Causa

R$ 17.708,27

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CIBELLY NARDAO MENDES

OAB/SP 191264·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GREGORIA MENA GASQUES SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 15:41

Transitado em Julgado em 21/06/2022

24/06/2022, 15:41

Decorrido prazo de GREGORIA MENA GASQUES SILVA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:10

Publicado Sentença em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 16:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.71/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/05/2022, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2022, 12:24

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2022, 10:23

Decorrido prazo de GREGORIA MENA GASQUES SILVA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 11:21

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:14

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 15:41

Transitado em Julgado em 21/06/2022

24/06/2022, 15:41

Decorrido prazo de GREGORIA MENA GASQUES SILVA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

Documentos

Sentença

•20/05/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 14:48

27/05/2022, 00:10

Publicado Sentença em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 16:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.71/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/05/2022, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2022, 12:24

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2022, 10:23

Decorrido prazo de GREGORIA MENA GASQUES SILVA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 11:21

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:19

Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 14:48

Juntada de Petição de certidão

18/03/2022, 18:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/03/2022, 11:17

Expedição de Comunicação via Correios.

04/03/2022, 13:49

Juntada de certidão

04/03/2022, 13:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/03/2022, 15:07

Decorrido prazo de GREGORIA MENA GASQUES SILVA em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 05:39

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 11:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/28

19/01/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GREGORIA MENA GASQUES SILVA Advogado do(a) AUTOR: CIBELLY NARDAO MENDES - SP191264 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008762-60.2012.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de processo na fase de cumprimento de sentença virtualizados pela União. Proceda-se à mudança de classe, fazendo-se constar Cumprimento de Sentença, devendo figurar como parte exequente a União. Por ora, fica a parte executada intimada, para, querendo, proceder à conferência dos documentos digitalizados, indicando, em cinco dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. Na mesma oportunidade, caso não apresentada nenhuma irregularidade na virtualização desta demanda, defiro o requerido pela Exequente (ID 150519340), e determino a conversão em renda do valor atualizado e depositado conforme documento inserido nos autos (ID 150315462 - página 134 - referente folha 231 dos autos físicos). Oficie-se à Caixa Econômica Federal, Agência PAB da Justiça Federal, nos moldes dos elementos informados pela União (ID 150315462 - página 102 - referente folha 205 dos autos físicos e ID 150519340). Oportunamente, efetivada a providência, abra-se vista à Exequente para manifestação. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa findo, observadas as cautelas de praxe. Intimem-se.

19/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0008762-60.2012.403.6112 - GREGORIA MENA GASQUES SILVA(SP191264 - CIBELLY NARDÃO MENDES) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1899 - GABRIEL SILVA NUNES BUSCH PEREIRA) X FAZENDA NACIONAL X GREGORIA MENA GASQUES SILVA Ante a virtualização dos autos de cumprimento de sentença no sistema PJe, que manteve a mesma numeração de autuação, conforme documento comprobatório (folhas 234/235), e, considerando-se que o trâmite prosseguirá pela plataforma digital, determino a remessa dos presentes autos físicos ao arquivo (baixa findo), restando revogadas as determinações contidas no despacho anteriormente proferido (folha 233). Intimem-se.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/01/2022, 17:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 16:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2021, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2021, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2021, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2021, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2021, 13:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: FAZENDA NACIONAL X Exe: GREGORIA MENA GASQUES SILVA -Despaho n:217 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

22/11/2021, 16:06

Conclusos para despacho

16/11/2021, 15:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/11/2021, 15:14

Juntada de certidão

16/11/2021, 15:14

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/11/2021, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2021, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 09:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 15:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

08/11/2021, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/10/2021, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2021, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL DA CAIXA Complemento Livre: REFERENTE A PAGAMENTO EM CUMPRIMENTO DE OFÍCIO

18/10/2021, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 153/2021 Complemento Livre: ef - pab loal

13/10/2021, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2021, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2021, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2021, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2021, 11:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23/35

25/08/2021, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2021, 10:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/07/2021, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2021, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL DA CAIXA Complemento Livre: INFORMANDO SOBRE CONTA VINCULADA AO PROCESSO

27/07/2021, 11:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 103/2021 Complemento Livre: CEF - PAB JF

08/07/2021, 13:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/17

17/02/2021, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2021, 10:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/2020, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2020, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2020, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2020, 10:45

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 342/344

21/10/2020, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/10/2020, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/10/2020, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061120001695 Complemento Livre: MANIF. DA AUTORA

01/10/2020, 10:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 311/313

23/09/2020, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2020, 15:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2020, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2020, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2020, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/02/2020, 11:19

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 202061120000576 Complemento Livre: OF. 1233/2019-jek

13/02/2020, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061120000156 Complemento Livre: MANIF. DO RÉU

17/01/2020, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2020, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2020, 07:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1233/2019 Complemento Livre: CEF-GERENCIA

19/12/2019, 12:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 284/285

30/10/2019, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2019, 14:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2019, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2019, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120010833 Complemento Livre: MANIF. DO RÉU

14/10/2019, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2019, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2019, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2019, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/07/2019, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2019, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120007127 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

03/07/2019, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2019, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2019, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2019, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 78/2014 (1a. Vara)

30/07/2014, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES DE APELACAO Complemento Livre:

27/06/2014, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2014, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2014, 09:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 240/245

30/04/2014, 06:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/04/2014, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2014, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461120010269 Complemento Livre:

07/04/2014, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2014, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/03/2014, 11:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 518/598

26/03/2014, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/03/2014, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/03/2014, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2014, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2014, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2014, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

14/02/2014, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461120002389 Complemento Livre:

31/01/2014, 10:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 611/614

30/01/2014, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2013, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2013, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120037766 Complemento Livre:

06/08/2013, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2013, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2013, 11:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 452/460

13/06/2013, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2013, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2013, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS Complemento Livre: 201261120068880

09/01/2013, 12:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 507/514

29/11/2012, 06:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2012, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2012, 13:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/09/2012, 11:24

Despacho

•18/01/2022, 17:09

Despacho

•09/12/2021, 16:37