Execução Fiscal 0010071-68.2002.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 80.790,32

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS CESAR MESSINETTI

OAB/SP 161324·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MAURO BRATIFISCH

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Decorrido prazo de MAURO BRATIFISCH em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:08

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 20:01

Publicado Sentença em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 20:13

Conclusos para despacho

11/08/2023, 03:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de MAURO BRATIFISCH em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 04:31

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:31

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 15:13

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Decorrido prazo de MAURO BRATIFISCH em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:08

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 20:01

Publicado Sentença em 22/02/2024.

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 20:13

Despacho

•08/05/2023, 22:53

22/02/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 20:13

Conclusos para despacho

11/08/2023, 03:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de MAURO BRATIFISCH em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 04:31

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:31

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 22:53

Conclusos para despacho

08/05/2023, 17:45

Juntada de Petição de certidão

09/11/2022, 17:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/11/2022, 15:54

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/11/2022, 15:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/05/2022, 13:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2022, 15:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/02/2022, 15:12

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 3/28

19/01/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0010071-68.2002.403.6112 (2002.61.12.010071-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 349 - EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA) X MAURO BRATIFISCH(SP161324 - CARLOS CESAR MESSINETTI) Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, fica a parte executada intimada para manifestação acerca do informado pelo 2º CRI de Presidente Prudente (folhas 78/84), devendo requerer o que de direito em termos de prosseguimento. , Fica, ainda, cientificada de que nada sendo requerido os autos retornarão ao arquivo (baixa findo).

19/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/12/2021, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/12/2021, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFÍCIO DO Complemento Livre: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE

15/12/2021, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PRENOTAÇÃO Complemento Livre: PROTOCOLO Nº 309648

15/12/2021, 10:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: OFICIAL DO 2º CARTÓRIO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA Complemento Livre: OFÍCIO 141/21 - AGH

15/12/2021, 10:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/12/2021, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/12/2021 PedidoJF: 128-1/2021 Prot: 312211213002237

13/12/2021, 10:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 40/2021 (1a. Vara)

09/11/2021, 10:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.40/2021 (1a. Vara)

09/11/2021, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2021, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2021, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 141/2021 Complemento Livre: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS P. PRUDENTE

08/10/2021, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33/48

08/09/2021, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2021, 11:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2021, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2021, 13:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/02/2021, 12:20

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.4/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/01/2019, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2019, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2019, 11:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 288/290

22/11/2018, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2018, 14:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861120015604 Complemento Livre:

25/10/2018, 15:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/10/2018, 15:16

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.164/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/09/2018, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2018, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 52/2008 (4a. Vara)

17/06/2013, 06:56

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/06/2013, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2013, 06:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 52/2008 (4a. Vara)

11/12/2008, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2008, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/03/2008, 15:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 184

04/06/2004, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2004, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/02/2004, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2003, 09:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 85

26/08/2003, 11:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2003, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2003, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2003, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2003, 11:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/12/2002, 13:22