Execução Fiscal 0015827-51.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2016

Valor da Causa

R$ 320.727,48

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS FERRAZ DE PAIVA

OAB/SP 114303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 419/2023

02/08/2023, 11:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.419/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

26/06/2023, 13:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/06/2023, 13:30

Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 17:05

Transitado em Julgado em 19/12/2022

13/01/2023, 17:03

Decorrido prazo de LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:12

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 12:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

19/07/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:40

Todas as movimentações(61)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 419/2023

02/08/2023, 11:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.419/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

26/06/2023, 13:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/06/2023, 13:30

Documentos

Despacho

•29/07/2022, 12:54

Despacho

•06/07/2022, 16:40

Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 17:05

Transitado em Julgado em 19/12/2022

13/01/2023, 17:03

Decorrido prazo de LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:12

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 12:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

19/07/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:40

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/07/2022, 15:55

Juntada de certidão

06/07/2022, 15:54

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

06/07/2022, 15:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS PARA O PJE A PEDIDO BAIXA 133.21

06/07/2022, 15:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO DE METADADOS A PEDIDO DA EXEQUENTE

20/06/2022, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2022, 12:11

Juntada de Petição de outros documentos

13/06/2022, 16:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/06/2022, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2022, 14:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 32/44

19/01/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0015827-51.2016.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA(SP114303 - MARCOS FERRAZ DE PAIVA) VistosTrata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos.Conforme consulta efetuada no sistema Inscreve Fácil (www.inscrevefacil.pgfn. gov.br), constatou-se que a inscrição em cobro encontra-se EXTINTA POR PAGAMENTO DEVOLVIDA OU ARQUIVADA (fls. 60/62).É O RELATÓRIO.DECIDO.Em conformidade com o que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas pela Executada (1% do valor da causa), nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96. P.R.I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição.

19/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/12/2021, 08:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: Complemento Livre:

15/12/2021, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/12/2021, 11:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA INSCREVE FACIL - CDA

30/11/2021, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000011958 Complemento Livre: DESARQUIVADOS

24/11/2021, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

23/11/2021, 08:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

23/11/2021, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 23/11/2021 PedidoJF: 918-1/2021 Prot: 382211123001424

23/11/2021, 08:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 1187/2016 (1a. Vara)

12/12/2016, 14:29

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1187/2016 (1a. Vara)

12/12/2016, 10:54

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - DESPACHO/DECISAO ARQUIVAMENTO Complemento Livre: ENC. ARQ.

01/12/2016, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2016, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2016, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820174049 Complemento Livre: CLS URG M8

29/11/2016, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2016, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2016, 07:17

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FN URG

26/10/2016, 10:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 114/118

26/10/2016, 09:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

25/10/2016, 07:38

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

20/10/2016, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2016, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2016, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2016, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000186798 Complemento Livre: TP 32

22/09/2016, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

15/09/2016, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2016, 07:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/08/2016, 13:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR AGOSTO

01/08/2016, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2016, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2016, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2016, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

29/07/2016, 15:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/07/2016, 11:11