Execução Fiscal 1206353-04.1998.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 1206353-04.1998.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 17/2022 (1a. Vara)

31/05/2022, 12:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.17/2022 (1a. Vara)

31/05/2022, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2022, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/03/2022, 11:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 3/28

19/01/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 1206353-04.1998.403.6112 (98.1206353-6) - UNIAO FEDERAL(Proc. 349 - EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA) X COMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA(SP119667 - MARIA INEZ MOMBERGUE E SP145478 - ELADIO DALAMA LORENZO) X JOSE VITORIO NASCIMENTO X GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS(SP386952 - GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS NASCIMENTO) SENTENÇATrata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO em face de COMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, JOSÉ VITÓRIO NASCIMENTO e GLÁUCIA APARECIDA DE FREITAS.A parte executada apresentou exceção de pré-executividade alegando a ocorrência de prescrição intercorrente.A União reconheceu o pedido, mas pugnou pela não condenação em honorários (ID 47458012).Em síntese, é o relatório. DECIDO.Do compulsar dos autos, verifica-se que a Exequente foi intimada em 04.10.2013 acerca da suspensão do feito, bem como da ulterior remessa dos autos ao arquivo, mediante baixa sobrestado.Assim, não há como negar o advento da prescrição intercorrente, uma vez que, desde o sobrestamento do feito, a Exequente não diligenciou o andamento do feito por prazo superior a 5 (cinco) anos, não tendo sido observada, de igual modo, qualquer hipótese de interrupção ou suspensão do respectivo lapso.Diante do exposto, EXTINGO esta Execução Fiscal, nos termos do art. 40, 4º, da Lei nº 6.830/80, e arts. 487, II, e 924, V, ambos do CPC.Sem condenação em honorários, à vista do quanto decidido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0000453-43.2018.4.03.0000, rel. Des. Fed. Hélio Nogueira, Órgão Especial, E. TRF da 3ª Região.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo mediante baixa-findo, observando-se as formalidades de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

19/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/11/2021, 11:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: UNIAO x COMAQ EQUIP ESCRIT LTDA E OUTROS Complemento Livre:

11/11/2021, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/11/2021, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2021, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2021, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2021, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2021, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2021, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161120000722 Complemento Livre: COMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA

16/09/2021, 14:04

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•19/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(46)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 17/2022 (1a. Vara)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.17/2022 (1a. Vara)

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 3/28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: UNIAO x COMAQ EQUIP ESCRIT LTDA E OUTROS Complemento Livre:

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161120000722 Complemento Livre: COMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA

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