Execução Fiscal 0049436-93.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2014

Valor da Causa

R$ 323.806,41

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO DOMINGUES NORONHA

OAB/SP 253052·CPF·Representa: Réu

DENIS ARANHA FERREIRA

OAB/SP 200330·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INSTITUTO PRESIDENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E A SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/04/2026, 15:13

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 287/2023

04/07/2023, 10:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/06/2023, 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/06/2023, 19:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.287/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 15:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO PRESIDENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E A SAUDE em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 20:04

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/03/2023, 07:31

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:07

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/04/2026, 15:13

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 287/2023

04/07/2023, 10:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/06/2023, 19:10

Documentos

Despacho

•03/05/2023, 14:39

Despacho

•23/03/2023, 07:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/06/2023, 19:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.287/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 15:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO PRESIDENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E A SAUDE em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 20:04

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/03/2023, 07:31

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO PRESIDENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E A SAUDE em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 17:05

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:21

Juntada de ato ordinatório

30/11/2022, 16:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/11/2022, 16:20

Juntada de certidão

30/11/2022, 16:20

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

30/11/2022, 16:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/06/2022, 13:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

02/06/2022, 15:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/06/2022, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2022, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2022, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2022, 10:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32/44

19/01/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0049436-93.2014.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X INSTITUTO PRESIDENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E A SAUDE(SP253052 - TIAGO DOMINGUES NORONHA) Os presentes autos encontravam-se em arquivo, suspensos devido ao parcelamento do débito anunciado pela Exequente. A Executada peticionou, informando a adesão a novo programa de parcelamento. Desta feita, por cautela, mantenho a suspensão do trâmite da presente execução fiscal e determino o retorno dos autos ao arquivo. Int.

19/01/2022, 00:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2021, 11:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2021, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2021, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000006337 Complemento Livre: DESARQUIVADOS

01/12/2021, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

30/11/2021, 08:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

30/11/2021, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 30/11/2021 PedidoJF: 701-1/2021 Prot: 382211130005520

30/11/2021, 08:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 232/2016 (1a. Vara) Paote: 721788

07/06/2016, 14:15

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.232/2016 (1a. Vara)

30/05/2016, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000064302 Complemento Livre: CLS DESARQUIVADOS

09/05/2016, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

03/05/2016, 15:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 48/2016

03/05/2016, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 03/05/2016 GUIA: 48

03/05/2016, 15:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 66/2016 (1a. Vara) Paote: 720072

04/03/2016, 07:27

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.66/2016 (1a. Vara)

29/02/2016, 10:30

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - DESPACHO/DECISAO ARQUIVAMENTO Complemento Livre: ENC ARQ

19/02/2016, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2016, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2016, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2016, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820012984 Complemento Livre: TP 32

15/02/2016, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2016, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2015, 09:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2015.01546 Complemento Livre: CARGA AGOSTO

17/08/2015, 10:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2015.01546 (Guia 2015.0084)

11/05/2015, 13:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: EMA JAN

20/01/2015, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2014, 16:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR NOVEMBRO

19/11/2014, 16:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2014, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2014, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/11/2014, 11:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/09/2014, 10:05

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 16:21