Cumprimento de sentença 0006252-34.2008.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2008

Valor da Causa

R$ 3.048,20

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

ELOURIZEL CAVALIERI NETO

CPF

Autor

IVANEA ANTONIO VITA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELOURIZEL CAVALIERI NETO

OAB/SP 86861·CPF·Representa: Autor

ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL PARRA

OAB/SP 117108·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

ELOURIZEL CAVALIERI NETO

CPF

Autor

IVANEA ANTONIO VITA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 15:39

Transitado em Julgado em 01/12/2022

12/01/2023, 15:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:09

Decorrido prazo de IVANEA ANTONIO VITA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:43

Decorrido prazo de ELOURIZEL CAVALIERI NETO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:01

Publicado Sentença em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2022, 17:46

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 10:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:03

Juntada de certidão

17/10/2022, 18:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:15

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 15:39

Transitado em Julgado em 01/12/2022

12/01/2023, 15:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:09

Decorrido prazo de IVANEA ANTONIO VITA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:43

Decorrido prazo de ELOURIZEL CAVALIERI NETO em 25/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•26/10/2022, 14:55

Sentença

•25/10/2022, 17:46

26/11/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:01

Publicado Sentença em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2022, 17:46

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 10:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:03

Juntada de certidão

17/10/2022, 18:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:15

Juntada de certidão

06/10/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 18:06

Juntada de certidão

06/10/2022, 18:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/10/2022, 13:53

Juntada de ato ordinatório

06/10/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:16

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/09/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 08:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:03

Conclusos para despacho

22/09/2022, 09:44

Decorrido prazo de IVANEA ANTONIO VITA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 14:00

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 14:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/08/2022, 13:59

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/05/2022, 07:59

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/05/2022, 14:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.70/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

13/05/2022, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

10/03/2022, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006252-34.2008.4.03.6106/SP 2008.61.06.006252-6/SP RELATOR: Desembargador Federal CARLOS MUTA APELANTE: IVANEA ANTONIO VITA ADVOGADO: SP086861 ELOURIZEL CAVALIERI NETO e outro(a) APELANTE: Caixa Economica Federal - CEF ADVOGADO: SP164141 DANIEL POPOVICS CANOLA APELADO(A): OS MESMOS APELADO(A): IVANEA ANTONIO VITA ADVOGADO: SP086861 ELOURIZEL CAVALIERI NETO e outro(a) APELADO(A): Caixa Economica Federal - CEF ADVOGADO: SP164141 DANIEL POPOVICS CANOLA No. ORIG.: 00062523420084036106 2 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO A Caixa Econômica Federal - CEF apresentou proposta de acordo nestes autos, informando que o pagamento dos valores se dará em 15 (quinze) dias úteis, a contar da homologação do acordo. A parte autora manifestou sua concordância com a proposta apresentada pela CEF - fls. 199. É o breve relatório. Decido. Homologo a transação e resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, prejudicados os recursos interpostos. Determino que Caixa Econômica Federal - CEF traga aos autos a comprovação do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Esta Decisão Homologatória é válida como Alvará Judicial. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e restituam-se os autos ao Juízo de origem. Publique-se. São Paulo, 22 de novembro de 2021. PAULO SERGIO DOMINGUES Desembargador Coordenador da Conciliação

19/01/2022, 00:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 91/2009 (2a. Vara)

19/11/2009, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009060049206 Complemento Livre:

09/10/2009, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2009, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA 1H

30/09/2009, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2009, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA 1H

30/09/2009, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2009, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 1H

25/09/2009, 14:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2304/2343

24/09/2009, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2009, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2009, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2009, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009.060028653-1 Complemento Livre:

24/06/2009, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009.060028701-1 Complemento Livre:

24/06/2009, 13:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1956/2000

04/06/2009, 08:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/05/2009, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2009, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/05/2009, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/04/2009, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2009, 15:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/04/2009, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO

17/04/2009, 15:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/04/2009, 12:09

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

15/04/2009, 15:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1353/1394

05/03/2009, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2009, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2009, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2008, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008060050584 Complemento Livre:

25/11/2008, 16:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2008, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/11/2008, 10:16

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 561/587

30/10/2008, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/10/2008, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/10/2008, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008060039658 Complemento Livre:

12/09/2008, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2008, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/08/2008, 11:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 729/747

15/08/2008, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2008, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2008, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA PARA VERIFICACAO DE PREVENCAO Complemento Livre:

03/07/2008, 08:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/06/2008, 14:48

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 18:06

Ofício de transferência eletrônica

•06/10/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 13:53

Despacho

•30/09/2022, 14:44

Despacho

•30/09/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 14:00