Execução Fiscal 0037084-86.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2015

Valor da Causa

R$ 48.430,35

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Barueri

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de Barueri com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

JOSE ROBERTO LAZARINI

CPF

Autor

OREM -GESTAO & PLANEJAMENTO LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDER BONUZZI

OAB/SP 304885·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO LAZARINI

OAB/SP 53478·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JOSE ROBERTO LAZARINI

CPF

Autor

OREM -GESTAO & PLANEJAMENTO LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 18:16

Juntada de certidão

02/02/2024, 18:14

Processo Desarquivado

02/02/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 14:05

Transitado em Julgado em 31/05/2022

02/06/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 10:58

Decorrido prazo de OREM -GESTAO & PLANEJAMENTO LTDA - ME em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LAZARINI em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:28

Publicado Sentença em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2022, 21:36

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 17:19

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 18:16

Juntada de certidão

02/02/2024, 18:14

Processo Desarquivado

02/02/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 14:05

Transitado em Julgado em 31/05/2022

02/06/2022, 14:05

Documentos

Sentença

•23/03/2022, 19:07

Sentença

•21/03/2022, 21:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 10:58

Decorrido prazo de OREM -GESTAO & PLANEJAMENTO LTDA - ME em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LAZARINI em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:28

Publicado Sentença em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2022, 21:36

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 17:19

Decorrido prazo de OREM -GESTAO & PLANEJAMENTO LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LAZARINI em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 03:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: OREM -GESTAO & PLANEJAMENTO LTDA - ME, JOSE ROBERTO LAZARINI Advogados do(a) EXEQUENTE: EDER BONUZZI - SP304885, JOSE ROBERTO LAZARINI - SP53478 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDER BONUZZI - SP304885, JOSE ROBERTO LAZARINI - SP53478 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09.06.2015, INTIMO AS PARTES do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) transmitido(s) (requisição de pequeno valor ou precatório), conforme art. 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Cientes que os autos serão mantidos sobrestados, se for o caso, até ulterior comunicação de pagamento pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na forma do art. 41, da resolução acima referida. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0037084-86.2015.4.03.6144

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:49

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LAZARINI em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de OREM -GESTAO & PLANEJAMENTO LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 17:47

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2021.

29/05/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 12:57

Juntada de ato ordinatório

10/05/2021, 20:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/05/2021, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 13:22

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LAZARINI em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:24

Decorrido prazo de OREM -GESTAO & PLANEJAMENTO LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:23

Decorrido prazo de OREM -GESTAO & PLANEJAMENTO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:48

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LAZARINI em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:58

Decorrido prazo de OREM -GESTAO & PLANEJAMENTO LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

29/03/2021, 21:46

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LAZARINI em 26/03/2021 23:59.

29/03/2021, 21:46

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2021.

21/03/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 14:25

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2021.

18/03/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 00:06

Juntada de ato ordinatório

16/03/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/03/2021, 22:15

Juntada de certidão

07/01/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 18:36

Conclusos para despacho

02/09/2020, 16:25

Juntada de certidão

02/09/2020, 16:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/07/2020, 17:41

Juntada de certidão

28/07/2020, 17:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/07/2020, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2020, 11:08

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

18/05/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 15:01

Conclusos para despacho

15/05/2020, 16:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/05/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 16:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/02/2020, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 12:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/07/2019, 14:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/07/2019, 19:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2019, 16:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 16:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2018, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890073818 Complemento Livre: DO EXECUTADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/02/2018, 14:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

11/01/2018, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 11/01/2018 PedidoJF: 56-2/2017 Prot: 344180111000019

11/01/2018, 08:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 102/2017 (2a. Vara)

25/10/2017, 16:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.102/2017 (2a. Vara)

25/10/2017, 16:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2017, 16:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2017, 13:55

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 22/09/2017 Complemento Livre:

25/09/2017, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2017, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2017, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

02/08/2017, 11:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 614/620

01/08/2017, 09:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/07/2017, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2017, 08:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: OREM - GESTAO E PLANEJAMENTO LTDA - ME Complemento Livre:

25/07/2017, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/07/2017, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2017, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2017, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2017, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2017, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2017, 11:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUIO

09/06/2017, 11:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/11/2015, 09:16

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 20:14

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 00:06

Despacho

•13/10/2020, 18:36

Despacho

•18/05/2020, 15:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2020, 09:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2020, 09:52