Agravo em Recurso Especial 5002264-45.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

GUARUJA EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA

CNPJ 81.***.***.0001-48

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/SP 256440•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/05/2022, 17:38

Transitado em Julgado em 17/05/2022

17/05/2022, 17:38

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2022

25/04/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2022, 18:50

Não conhecido o recurso de GUARUJÁ EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA

20/04/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2022

20/04/2022, 18:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 195928/2022

21/03/2022, 19:01

Protocolizada Petição 195928/2022 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2022

21/03/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

21/03/2022, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 193419/2022

21/03/2022, 11:26

Protocolizada Petição 193419/2022 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2022

21/03/2022, 11:24

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 15/03/2022

15/03/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

14/03/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202200423994. Publicação prevista para 15/03/2022)

11/03/2022, 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2022, 18:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/04/2022, 18:11

-

•16/02/2022, 16:41

-

•16/02/2022, 16:41

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•16/02/2022, 16:41

-

•16/02/2022, 16:41

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