Recurso Especial 0005287-74.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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Central de Ajuda

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

VANOR SIMOES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO APARECIDO DEZOTO

OAB/SP 66482·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/10/2020

11/11/2020, 22:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2020

02/09/2020, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2020, 19:28

Não conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

01/09/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2020

01/09/2020, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

01/09/2016, 16:41

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

31/08/2016, 18:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

08/01/2016, 16:09

Distribuído por sorteio à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA

08/01/2016, 15:57

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO - Guia n° 12447, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

21/12/2015, 17:06

Juntada de Certidão : Certifico que os apensos deste processo não foram digitalizados.

18/12/2015, 14:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2020, 15:30

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