Apelação Cível 5004481-72.2018.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 812,40

Orgao julgador

Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRACICABA

CNPJ 46.***.***.0001-29

Autor

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Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JURACI INES CHIARINI VICENTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/12/2020, 16:08

Transitado em Julgado em 22/10/2020

11/12/2020, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRACICABA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 00:17

Publicado Decisão em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 16:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIRACICABA - CNPJ: 46.341.038/0001-29 (APELANTE) e não-provido

26/08/2020, 19:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

20/08/2020, 19:55

Recebidos os autos

17/08/2020, 09:55

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 09:55

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2020, 09:55

Documentos

Decisão

•27/08/2020, 16:18

Decisão

•26/08/2020, 19:32

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Despacho

•02/07/2020, 15:26

Despacho

•02/07/2020, 00:43

Sentença

•27/01/2020, 16:12

Sentença

•01/02/2019, 18:51