Apelação Cível 5014480-16.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 13.894,02

Orgao julgador

Gab. 51 - DES. FED. FONSECA GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

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CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ITAMAR ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 245146•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/02/2026, 12:05

Transitado em Julgado em 04/02/2026

05/02/2026, 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de YASMIN DE JESUS VERISSIMO GODOY FERNANDES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:28

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 13:53

Conhecido o recurso e não-provido

27/10/2025, 19:02

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 09:23

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

26/08/2024, 09:23

Recebidos os autos

22/08/2024, 18:04

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2024, 18:03

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 18:03

Documentos

Decisão

•27/10/2025, 19:02

Despacho

•07/08/2024, 13:41

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legal

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Sentença

•01/07/2024, 11:09

Despacho

•19/12/2023, 12:54

Despacho

•06/12/2023, 15:20

Decisão

•08/08/2023, 13:51

Decisão

•31/07/2023, 14:53

Despacho

•13/07/2023, 13:37

Despacho

•06/06/2023, 15:47

Despacho

•02/05/2023, 18:54

Despacho

•17/04/2023, 09:13

Despacho

•10/03/2023, 15:54

Despacho

•06/03/2023, 08:56

Decisão

•13/12/2022, 08:56

Decisão

•09/12/2022, 10:57