Execução Fiscal 5004294-34.2021.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5004294-34.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 09:54

Juntada de certidão

19/04/2022, 09:54

Transitado em Julgado em 18/04/2022

18/04/2022, 11:06

Decorrido prazo de MILTON SPENCER VERAS NETO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:08

Publicado Sentença em 21/01/2022.

03/02/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: MILTON SPENCER VERAS NETO Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS BRISOTTI - SP309849 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004294-34.2021.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vista à satisfação dos créditos constantes na Certidão de Dívida Ativa, juntada à inicial. O executado compareceu aos autos para requerer a extinção do feito, em razão do pagamento do débito (id 53112175). Intimado o exequente, anuiu com a quitação do débito e pugnou pela extinção da execução com fulcro nos artigos 924, II e 925, do CPC, renunciando ao prazo recursal. Requereu, ainda, a liberação de eventual penhora realizada nos autos. É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do exequente e documento juntado (id 76492783), julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas processuais recolhidas (id 44949444). Considerando a renúncia do exequente ao prazo para interposição de recurso, publique-se a sentença para intimação da executada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. SÃO PAULO, 18 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 08:04

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 19:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 18:22

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:27

Documentos

Sentença

•18/01/2022, 08:04

Despacho

•09/08/2021, 18:22

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Partes do Processo(22)