Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003274-24.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 96.998,40

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

RAQUEL MARIANO CAVALCANTE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO OTAVIO PARPINELLI BONFIM

OAB/SP 398283·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(256)

RAQUEL MARIANO CAVALCANTE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - SRSE I

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

29/04/2026, 14:34

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 15:39

Juntada de certidão

17/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2026, 12:01

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

14/03/2026, 16:03

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/12/2025, 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:10

Todas as movimentações(232)

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

29/04/2026, 14:34

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•18/04/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:53

22/04/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 15:39

Juntada de certidão

17/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2026, 12:01

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

14/03/2026, 16:03

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/12/2025, 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de RAQUEL MARIANO CAVALCANTE em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:29

Decorrido prazo de MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:29

Decorrido prazo de RAQUEL MARIANO CAVALCANTE em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 18:02

Juntada de ato ordinatório

25/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de certidão

19/09/2025, 17:49

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:50

Juntada de Petição de certidão

10/09/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:15

Juntada de certidão

10/09/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 20:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:50

Conclusos para despacho

27/08/2025, 17:51

Decorrido prazo de MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:54

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2025, 20:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:39

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 11:45

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de outros documentos

11/07/2025, 16:55

Decorrido prazo de RAQUEL MARIANO CAVALCANTE em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:06

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:49

Conclusos para despacho

20/05/2025, 18:26

Decorrido prazo de MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de RAQUEL MARIANO CAVALCANTE em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 19:15

Publicado Despacho em 14/04/2025.

16/04/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 18:48

Juntada de certidão

10/04/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 16:17

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/01/2025, 02:39

Conclusos para despacho

04/12/2024, 19:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2024, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2024, 16:41

Juntada de certidão

04/09/2024, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de RAQUEL MARIANO CAVALCANTE em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de RAQUEL MARIANO CAVALCANTE em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

09/08/2024, 00:03

Publicado Despacho em 08/08/2024.

09/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

09/08/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.

09/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:00

Juntada de ato ordinatório

02/08/2024, 13:04

Juntada de certidão

01/08/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 20:29

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de RAQUEL MARIANO CAVALCANTE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:06

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:12

Juntada de certidão

03/06/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 18:40

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:04

Juntada de certidão

27/05/2024, 11:04

Juntada de certidão

24/05/2024, 18:42

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2024, 10:13

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 18:11

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:09

Juntada de certidão

02/05/2024, 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 17:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2024, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 16:46

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de RAQUEL MARIANO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

22/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

22/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:57

Juntada de ato ordinatório

19/02/2024, 18:40

Juntada de certidão

19/02/2024, 18:32

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2024, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

23/01/2024, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:20

Juntada de ato ordinatório

15/12/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2023, 22:15

Decorrido prazo de RAQUEL MARIANO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:08

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/11/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:44

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 25/10/2023

13/11/2023, 12:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/11/2023, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:03

Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:04

Expedição de Informação

27/09/2023, 15:48

Recebidos os autos

27/09/2023, 15:48

Decorrido prazo de RAQUEL MARIANO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:09

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/08/2023, 12:37

Julgado procedente em parte o pedido

14/08/2023, 16:34

Concedida a Antecipação de tutela

14/08/2023, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:08

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 17:05

Juntada de certidão

27/03/2023, 12:21

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 16:35

Mandado devolvido sem cumprimento

14/03/2023, 16:35

Decorrido prazo de RAQUEL MARIANO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:27

Publicado Despacho em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 17:34

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 17:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/02/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 19:49

Conclusos para despacho

19/01/2023, 17:38

Juntada de Petição de laudo pericial

01/12/2022, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:33

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS PRIMO em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de ROBERTO OTAVIO PARPINELLI BONFIM em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:21

Juntada de Petição de certidão

25/10/2022, 16:44

Mandado devolvido cumprido

25/10/2022, 16:44

Publicado Intimação em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 10:37

Juntada de certidão

21/10/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 15:41

Juntada de certidão

21/10/2022, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2022, 15:34

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 15:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/10/2022, 15:21

Juntada de ato ordinatório

21/10/2022, 15:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/10/2022, 15:03

Conclusos para despacho

21/10/2022, 14:20

Juntada de certidão

21/10/2022, 14:18

Decorrido prazo de RAQUEL MARIANO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de RAQUEL MARIANO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:19

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:17

Publicado Despacho em 15/09/2022.

16/09/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:16

Conclusos para despacho

13/09/2022, 17:12

Mandado devolvido cumprido

13/09/2022, 15:04

Juntada de Petição de diligência

13/09/2022, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 13:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/09/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2022, 13:20

Conclusos para despacho

09/09/2022, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:24

Decorrido prazo de RAQUEL MARIANO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2022, 11:26

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:59

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de réplica

07/03/2022, 18:45

Decorrido prazo de RAQUEL MARIANO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 08:57

Juntada de Petição de contestação

25/01/2022, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAQUEL MARIANO Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO OTAVIO PARPINELLI BONFIM - SP398283 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O De início, afasto a hipótese de coisa julgada com os feitos relacionados na aba Associado (0001270-14.2013.4.03.6328 e 0000415-93.2017.4.03.6328) uma vez que, conforme cópias de sentenças (IDs 150403424 e 150403416, respectivamente), são distintas as causas de pedir. Concedo à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (artigo 4º, da Lei 1060/50). Considerando que o(a) requerido(a) depositou neste Juízo manifestação no sentido de inviabilidade de conciliação em causas desta natureza, sem olvidar a indisponibilidade do direito envolvido, aplica-se ao caso o inc. II do parágrafo 4º do art. 334 do CPC. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003274-24.2021.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Cite-se.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 08:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/01/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 16:35

Conclusos para despacho

10/11/2021, 13:50

Juntada de certidão

10/11/2021, 13:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/11/2021, 12:11

Recebidos os autos

10/11/2021, 12:11

Juntada de certidão

10/11/2021, 12:11

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2021, 00:39

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 00:39

Despacho

•19/09/2025, 17:49

Despacho

•09/09/2025, 20:39

Despacho

•18/07/2025, 11:45

Despacho

•26/06/2025, 16:35

Despacho

•10/04/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 18:01

Despacho

•06/08/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:04

Despacho

•05/07/2024, 20:29

Outras peças

•03/06/2024, 15:35

Outras peças

•03/06/2024, 15:35

Despacho

•29/05/2024, 18:40

Despacho

•08/05/2024, 18:11

Todos os documentos(30)

Despacho

•18/04/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:53

Despacho

•19/09/2025, 17:49

Despacho

•09/09/2025, 20:39

Despacho

•18/07/2025, 11:45

Despacho

•26/06/2025, 16:35

Despacho

•10/04/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 18:01

Despacho

•06/08/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:04

Despacho

•05/07/2024, 20:29

Outras peças

•03/06/2024, 15:35

Outras peças

•03/06/2024, 15:35

Despacho

•29/05/2024, 18:40

Despacho

•08/05/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 18:39

Despacho

•16/11/2023, 15:36

Despacho

•13/11/2023, 14:44

Sentença

•14/08/2023, 16:34

Despacho

•20/01/2023, 19:49

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 15:08

Despacho

•15/09/2022, 12:32

Despacho

•11/09/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 16:03

Despacho

•18/01/2022, 08:41

Despacho

•09/12/2021, 16:35

Outros Documentos

•10/11/2021, 00:39

Outros Documentos

•10/11/2021, 00:39