Execução Fiscal 0048451-27.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2014

Valor da Causa

R$ 1.147.495,47

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO FERREIRA MEDEIROS

OAB/SP 237177·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AMCN INCORPORACAO IMOBILIARIA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 15:11

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 14:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 769

25/06/2025, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 76/2023 (9a. Vara) Paote: 76

30/05/2023, 13:31

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000076/2023

10/05/2023, 08:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 769

15/03/2023, 10:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2023, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:17

Todas as movimentações(150)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 11:55

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 15:11

Despacho

•25/06/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 15:11

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 14:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 769

25/06/2025, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 76/2023 (9a. Vara) Paote: 76

30/05/2023, 13:31

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000076/2023

10/05/2023, 08:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 769

15/03/2023, 10:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2023, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 14:17

Conclusos para despacho

19/01/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 17:52

Mandado devolvido sem cumprimento

17/10/2022, 14:28

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 10:52

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 05:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/09/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 13:54

Conclusos para despacho

19/08/2022, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 14:49

Conclusos para despacho

15/06/2022, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 09:21

Decorrido prazo de AMCN INCORPORACAO IMOBILIARIA EIRELI em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:10

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:33

Decorrido prazo de AMCN INCORPORACAO IMOBILIARIA EIRELI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:11

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 12:04

Conclusos para despacho

03/02/2022, 12:45

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMCN INCORPORACAO IMOBILIARIA EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO FERREIRA MEDEIROS - SP237177 D E S P A C H O ID nº 84246697 - Tendo em vista o decurso de prazo do despacho de ID nº 57571018, solicite-se à Caixa Econômica Federal, agência 2527, que transforme em pagamento definitivo da União o valor total depositado na conta judicial de nº 2527,635.00019046-4 (ID nº 48555703), sob o código de receita nº 7525 e vinculada à certidão de dívida ativa de nº 80.6.14.036314-97, servindo o presente despacho como ofício. Após, abra-se nova vista à parte exequente. Int. São Paulo, 26 de agosto de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0048451-27.2014.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 08:43

Juntada de Petição de informações prestadas

10/01/2022, 12:57

Juntada de certidão

12/11/2021, 09:06

Desentranhado o documento

12/11/2021, 09:04

Desentranhado o documento

12/11/2021, 09:04

Juntada de certidão

12/11/2021, 09:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/11/2021, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 14:33

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 17:18

Decorrido prazo de AMCN INCORPORACAO IMOBILIARIA EIRELI em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 21:55

Conclusos para despacho

27/07/2021, 06:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:17

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 08:37

Conclusos para despacho

01/06/2021, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 10:13

Conclusos para despacho

13/05/2021, 15:57

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2021, 09:06

Publicado Despacho em 29/04/2021.

29/04/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:31

Conclusos para despacho

26/04/2021, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 12:21

Conclusos para despacho

16/04/2021, 14:41

Juntada de Petição de informações prestadas

08/04/2021, 15:46

Juntada de certidão

15/03/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2021, 14:49

Conclusos para despacho

11/02/2021, 08:29

Decorrido prazo de AMCN INCORPORACAO IMOBILIARIA EIRELI em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 09:34

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2021, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 15:29

Conclusos para despacho

12/01/2021, 18:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/01/2021, 18:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/09/2020, 00:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/09/2020, 14:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.46/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

06/08/2020, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2020, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2020, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2020, 13:25

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

31/07/2020, 13:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 474/488

20/02/2020, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/01/2020, 13:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/01/2020, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2019, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2019, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2019, 14:28

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

30/05/2019, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

04/04/2019, 07:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 485/487

04/04/2019, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2018, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820112972 Complemento Livre:

19/11/2018, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2018, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2018, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

20/03/2018, 08:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 61/84

20/03/2018, 06:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2018, 14:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2018, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820102401

29/09/2017, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2017, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/09/2017, 13:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2017.01268 Complemento Livre:

30/08/2017, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

18/04/2017, 14:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2017.01268 EM 04/04/2017 (Guia 2017.0103)

18/04/2017, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO Complemento Livre: 201661820164852-1

19/01/2017, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CEF 4709/2016 Complemento Livre: 201661820164342

13/01/2017, 15:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 146/220

13/07/2016, 12:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2016, 07:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

24/09/2015, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2015, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/09/2015, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2015, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/05/2015, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2015, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2015, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2015, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

06/03/2015, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2014, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2014, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/11/2014, 14:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/09/2014, 15:04

Despacho

•19/01/2023, 14:17

Despacho

•17/10/2022, 17:52

Despacho

•14/09/2022, 13:54

Despacho

•18/07/2022, 14:49

Despacho

•02/05/2022, 15:10

Despacho

•02/03/2022, 12:04

Documentos Diversos

•01/02/2022, 17:47

Despacho

•18/01/2022, 08:43

Despacho

•27/08/2021, 14:33

Despacho

•27/07/2021, 21:55

Despacho

•12/07/2021, 08:37

Despacho

•17/05/2021, 10:13

Despacho

•27/04/2021, 10:31

Todos os documentos(18)

Despacho

•25/06/2025, 15:11

Despacho

•25/06/2025, 15:11

Despacho

•19/01/2023, 14:17

Despacho

•17/10/2022, 17:52

Despacho

•14/09/2022, 13:54

Despacho

•18/07/2022, 14:49

Despacho

•02/05/2022, 15:10

Despacho

•02/03/2022, 12:04

Documentos Diversos

•01/02/2022, 17:47

Despacho

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