Execução Fiscal 0007321-28.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2012

Valor da Causa

R$ 19.574,94

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 92/2023 (9a. Vara) Paote: 92

30/05/2023, 13:01

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000092/2023

10/05/2023, 09:14

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 03:02

Transitado em Julgado em 09/08/2022

17/08/2022, 03:02

Decorrido prazo de CID CARLOS PEREIRA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:17

Publicado Sentença em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2022, 03:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 14:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2022, 14:30

Decorrido prazo de CID CARLOS PEREIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 15:41

Todas as movimentações(123)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 92/2023 (9a. Vara) Paote: 92

30/05/2023, 13:01

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000092/2023

10/05/2023, 09:14

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 03:02

Transitado em Julgado em 09/08/2022

17/08/2022, 03:02

Decorrido prazo de CID CARLOS PEREIRA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:17

Publicado Sentença em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2022, 03:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 14:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2022, 14:30

Decorrido prazo de CID CARLOS PEREIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 15:41

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:34

Decorrido prazo de CID CARLOS PEREIRA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: CID CARLOS PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO TORRES CEBALLOS - SP105097 D E S P A C H O ID nº 240366628 - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007321-28.2012.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. Após, abra-se nova vista à parte exequente para que apresente manifestação conclusiva acerca do prosseguimento do presente feito. Int. São Paulo, 18 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:08

Conclusos para despacho

14/02/2022, 07:52

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: CID CARLOS PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO TORRES CEBALLOS - SP105097 D E S P A C H O ID nº 54930570 - Solicite-se à Caixa Econômica Federal, agência 2527, que converta em renda da exequente o valor total depositado na conta judicial de nº 2527.635.00030289-0 (ID nº 76884420), nos termos explicitados pela parte exequente, servindo o presente despacho como ofício. Após, abra-se nova vista à parte exequente. Int. São Paulo, 13 de setembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007321-28.2012.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 08:48

Juntada de Petição de informações prestadas

10/01/2022, 11:48

Juntada de certidão

12/11/2021, 09:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/11/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 05:54

Desentranhado o documento

13/09/2021, 20:23

Desentranhado o documento

13/09/2021, 20:22

Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:51

Decorrido prazo de CID CARLOS PEREIRA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:55

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 14:53

Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:43

Juntada de Petição de informações prestadas

18/08/2021, 12:32

Juntada de Petição de informações prestadas

18/08/2021, 12:31

Juntada de certidão

04/08/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 12:19

Conclusos para despacho

05/06/2021, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2021, 13:18

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

11/05/2021, 08:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 15:07

Decorrido prazo de CID CARLOS PEREIRA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:03

Conclusos para despacho

23/03/2021, 11:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 19/03/2021 23:59.

22/03/2021, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2021, 14:48

Conclusos para despacho

05/03/2021, 13:44

Decorrido prazo de CID CARLOS PEREIRA em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 22:02

Publicado Despacho em 24/02/2021.

24/02/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

24/02/2021, 05:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 05:43

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 05:43

Conclusos para despacho

19/02/2021, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2021, 17:48

Juntada de Petição de informações prestadas

19/02/2021, 12:53

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

19/02/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2021, 08:47

Juntada de certidão

16/02/2021, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2021, 16:52

Decorrido prazo de CID CARLOS PEREIRA em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 07:44

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:30

Conclusos para despacho

18/01/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2021, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 11:09

Conclusos para despacho

17/12/2020, 18:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/12/2020, 17:59

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/09/2020, 17:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

07/08/2020, 12:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/07/2020, 17:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2020, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2019, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2019, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

19/09/2019, 13:13

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

15/08/2019, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

24/06/2019, 09:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 428/441

24/06/2019, 08:18

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: 1 Complemento Livre: Codigo Juiz: 428

04/04/2019, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2019, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2018, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000157088 Complemento Livre:

18/12/2018, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000157088 Complemento Livre:

18/12/2018, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2018, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/09/2018, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2018, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2018, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000071652 Complemento Livre:

16/08/2018, 15:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/08/2018, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/08/2018 PedidoJF: 1206-9/2018 Prot: 382180816024567

16/08/2018, 14:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 302/2013 (9a. Vara) Paote: 711507

28/03/2014, 07:19

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.302/2013 (9a. Vara)

11/12/2013, 18:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2013, 16:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2013, 16:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

14/11/2013, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2013, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/08/2013, 16:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2013, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2013, 15:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

19/07/2012, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2012, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2012, 13:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/02/2012, 14:26

Documentos

Sentença

•17/07/2022, 03:58

Sentença

•26/05/2022, 14:14

Despacho

•18/02/2022, 15:08

Despacho

•18/01/2022, 08:48

Despacho

•14/09/2021, 05:54

Despacho

•19/08/2021, 14:53

Despacho

•07/06/2021, 12:19

Despacho

•21/04/2021, 11:49

Despacho

•12/04/2021, 15:07

Despacho

•06/03/2021, 14:48

Despacho

•22/02/2021, 05:43

Despacho

•16/02/2021, 08:47

Despacho

•13/02/2021, 16:52

Despacho

•18/12/2020, 11:09