Recurso Inominado Cível 5001841-70.2021.4.03.6310 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 19.266,02

Órgão julgador

27º Juiz Federal da 9ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Gabinete JEF de Americana

Partes do Processo

RAQUEL COSTA PAULO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

RAQUEL COSTA PAULO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/02/2026, 12:08

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 17:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2026, 17:50

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA PAULO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:30

Publicado Acórdão em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:33

Conhecido o recurso de RAQUEL COSTA PAULO - CPF: 354.732.128-08 (RECORRENTE) e provido em parte

19/11/2025, 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2025, 21:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2025, 21:52

Juntada de certidão de julgamento

14/11/2025, 19:59

Publicado Intimação de Pauta em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:55

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/02/2026, 12:08

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 17:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2026, 17:50

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA PAULO em 19/12/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/11/2025, 13:22

Despacho

•04/04/2025, 11:30

20/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:30

Publicado Acórdão em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:33

Conhecido o recurso de RAQUEL COSTA PAULO - CPF: 354.732.128-08 (RECORRENTE) e provido em parte

19/11/2025, 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2025, 21:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2025, 21:52

Juntada de certidão de julgamento

14/11/2025, 19:59

Publicado Intimação de Pauta em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:45

Publicado Intimação de Pauta em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 18:51

Expedição de Intimação de Pauta.

14/10/2025, 18:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/10/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:33

Expedição de Intimação de Pauta.

14/10/2025, 17:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/10/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 23:45

Juntada de Petição de despacho

09/05/2025, 15:20

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/05/2024, 14:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/01/2023, 16:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA PAULO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:06

Publicado Acórdão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 17:41

Conhecido o recurso de RAQUEL COSTA PAULO - CPF: 354.732.128-08 (RECORRENTE) e provido

03/10/2022, 18:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/10/2022, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2022, 20:13

Juntada de certidão de julgamento

30/09/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 19:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 17:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

23/05/2022, 15:57

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 15:57

Recebidos os autos

23/05/2022, 13:54

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2022, 13:54

Sentença

•17/03/2025, 08:40

Despacho

•28/01/2025, 11:25

Ato ordinatório

•09/01/2025, 18:29

Despacho

•18/11/2024, 07:58

Documento Comprobatório

•24/10/2024, 08:42

Despacho

•02/10/2024, 18:38

Despacho

•14/06/2023, 09:34

Despacho

•27/04/2023, 09:57

Despacho

•29/03/2023, 14:48

Despacho

•06/03/2023, 13:57

Despacho

•15/02/2023, 11:07

Acórdão

•03/10/2022, 16:56

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 17:28

Todos os documentos(20)

Acórdão

•17/11/2025, 13:22

Despacho

•04/04/2025, 11:30

Sentença

•17/03/2025, 08:40

Despacho

•28/01/2025, 11:25

Ato ordinatório

•09/01/2025, 18:29

Despacho

•18/11/2024, 07:58

Documento Comprobatório

•24/10/2024, 08:42

Despacho

•02/10/2024, 18:38

Despacho

•14/06/2023, 09:34

Despacho

•27/04/2023, 09:57

Despacho

•29/03/2023, 14:48

Despacho

•06/03/2023, 13:57

Despacho

•15/02/2023, 11:07

Acórdão

•03/10/2022, 16:56

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 17:28

Despacho

•24/03/2022, 10:35

Documento Comprobatório

•07/03/2022, 16:43

Documento Comprobatório

•07/03/2022, 16:43

Sentença

•15/02/2022, 10:45

Despacho

•18/01/2022, 08:52