Embargos à Execução 5003107-48.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2018

Valor da Causa

R$ 84.178,19

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

LUIZ EVANDRO CILLO TADEI

CPF

Autor

PRESIDENTE DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO RODRIGUES THOMAS

OAB/SP 201587·CPF·Representa: Autor

FRANCINE TAVELLA DA CUNHA

OAB/SP 203653·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CHARLES PARAIZO

OAB/MG 105420·CPF·Representa: Réu

IANDEYARA DE PAULA LIMA

Representa: Réu

AMANDA FERREIRA LOPES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 16:55

Transitado em Julgado em 24/10/2024

23/09/2025, 16:55

Juntada de certidão

23/09/2025, 16:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/07/2025, 16:27

Conclusos para despacho

10/06/2025, 17:37

Decorrido prazo de LUIZ EVANDRO CILLO TADEI em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/04/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

26/04/2025, 01:20

Publicado Despacho em 25/04/2025.

26/04/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2025, 15:41

Conclusos para despacho

18/12/2024, 18:23

Recebidos os autos

23/10/2024, 09:06

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 16:55

Transitado em Julgado em 24/10/2024

23/09/2025, 16:55

Juntada de certidão

23/09/2025, 16:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/07/2025, 16:27

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 16:26

Despacho

•23/04/2025, 16:21

10/06/2025, 17:37

Decorrido prazo de LUIZ EVANDRO CILLO TADEI em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/04/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

26/04/2025, 01:20

Publicado Despacho em 25/04/2025.

26/04/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2025, 15:41

Conclusos para despacho

18/12/2024, 18:23

Recebidos os autos

23/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de procuração/habilitação

23/10/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAUL Advogados do(a) APELANTE: FRANCINE TAVELLA DA CUNHA - SP203653-A, JOSE ROBERTO MAZETTO - SP31453-A APELADO: LUIZ EVANDRO CILLO TADEI Advogado do(a) APELADO: JOSE RICARDO RODRIGUES THOMAS - SP201587-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata o presente de embargos de declaração opostos por ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL – CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO contra despacho que indeferiu os pedidos de isenção de custas e de concessão de justiça gratuita, bem como intimou o apelante para que efetuasse o recolhimento do preparo em dobro (CPC, art. 1.007, § 4º). Decido. A petição ID 154851831 merece prosperar. De fato, para o caso em apreço, não se aplica o recolhimento em dobro, pois o artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil, expressamente dispensa o recolhimento do preparo quando requerida a concessão da gratuidade da justiça em recurso e, se indeferido, será fixado prazo para realização do recolhimento. Assim, acolho os embargos de declaração para suprir a contradição apontada, de modo que torno sem efeito a determinação proferida no ID 146346148 referente ao recolhimento em dobro, mantendo somente a necessidade do recolhimento simples, o que foi atendido pela apelante no ID 154852383. Por fim, ratifico o recebimento da apelação, nos termos da decisão ID 97174603. Intime(m)-se. São Paulo, 17 de janeiro de 2022. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003107-48.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

19/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/05/2019, 18:39

Decorrido prazo de LUIZ EVANDRO CILLO TADEI em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2019, 18:22

Publicado Despacho em 10/04/2019.

10/04/2019, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/04/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 14:31

Conclusos para despacho

25/03/2019, 16:08

Juntada de Petição de apelação

25/03/2019, 10:41

Decorrido prazo de LUIZ EVANDRO CILLO TADEI em 13/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 02:35

Publicado Despacho em 07/02/2019.

07/02/2019, 00:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 14:54

Conclusos para despacho

31/01/2019, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2019, 15:51

Publicado Sentença em 21/01/2019.

21/01/2019, 01:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/12/2018, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 19:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2018, 16:38

Conclusos para julgamento

18/12/2018, 13:05

Juntada de certidão

18/12/2018, 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2018, 11:40

Publicado Sentença em 10/12/2018.

10/12/2018, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/12/2018, 00:42

Juntada de certidão

06/12/2018, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 12:22

Julgado procedente o pedido

05/12/2018, 18:42

Conclusos para julgamento

23/11/2018, 13:48

Decorrido prazo de LUIZ EVANDRO CILLO TADEI em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 10:13

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 10:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2018, 14:03

Publicado Intimação em 25/10/2018.

25/10/2018, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/10/2018, 00:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 17:49

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 01:20

Decorrido prazo de LUIZ EVANDRO CILLO TADEI em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 01:20

Conclusos para despacho

09/10/2018, 15:38

Juntada de Petição de impugnação

02/10/2018, 09:46

Publicado Intimação em 20/09/2018.

23/09/2018, 18:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 18:28

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 11:51

Juntada de certidão

18/09/2018, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 16:09

Conclusos para despacho

13/09/2018, 17:17

Decorrido prazo de LUIZ EVANDRO CILLO TADEI em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 03:02

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 03:02

Publicado Intimação em 20/08/2018.

20/08/2018, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/08/2018, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 19:48

Conclusos para despacho

15/08/2018, 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

02/08/2018, 16:47

Juntada de certidão

02/08/2018, 16:46

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO em 22/05/2018 23:59:59.

23/05/2018, 03:27

Decorrido prazo de LUIZ EVANDRO CILLO TADEI em 22/05/2018 23:59:59.

23/05/2018, 02:08

Publicado Intimação em 03/05/2018.

03/05/2018, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2018, 00:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2018, 13:26

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 13:25

Audiência audiência conciliação designada para 12/07/2018 15:00 CECON-São Paulo.

27/04/2018, 13:24

Publicado Intimação em 27/04/2018.

27/04/2018, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/04/2018, 00:10

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

24/04/2018, 16:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 17:33

Conclusos para despacho

16/04/2018, 13:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/03/2018, 18:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/02/2018, 00:19

Publicado Intimação em 27/02/2018.

27/02/2018, 00:19

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 16:38

Conclusos para despacho

22/02/2018, 12:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/02/2018, 15:13

Conclusos para decisão

08/02/2018, 15:33

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 14:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/02/2018, 14:47

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/02/2018, 11:29

Distribuído por dependência

07/02/2018, 11:29

Acórdão

•27/09/2024, 09:49

Acórdão

•23/09/2024, 20:15

Decisão

•18/01/2022, 09:04

Decisão

•17/01/2022, 22:34

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 23:09

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 23:07

Despacho

•08/03/2021, 14:45

Despacho

•08/03/2021, 14:39

Despacho

•08/10/2020, 00:31

Decisão

•08/11/2019, 11:39

Decisão

•07/11/2019, 20:11

Decisão

•29/07/2019, 16:06

Despacho

•05/04/2019, 18:29

Todos os documentos(31)

Despacho

•23/04/2025, 16:26

Despacho

•23/04/2025, 16:21

Acórdão

•27/09/2024, 09:49

Acórdão

•23/09/2024, 20:15

Decisão

•18/01/2022, 09:04

Decisão

•17/01/2022, 22:34

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 23:09

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 23:07

Despacho

•08/03/2021, 14:45

Despacho

•08/03/2021, 14:39

Despacho

•08/10/2020, 00:31

Decisão

•08/11/2019, 11:39

Decisão

•07/11/2019, 20:11

Decisão

•29/07/2019, 16:06

Despacho

•05/04/2019, 18:29

Despacho

•05/04/2019, 14:31

Documento Comprobatório

•25/03/2019, 10:41

Despacho

•04/02/2019, 19:03

Despacho

•01/02/2019, 14:54

Sentença

•18/12/2018, 19:46

Sentença

•18/12/2018, 16:38

Sentença

•06/12/2018, 12:22

Sentença

•05/12/2018, 18:42

Documento Comprobatório

•14/11/2018, 14:03

Despacho

•22/10/2018, 17:49

Despacho

•17/09/2018, 16:09

Despacho

•15/08/2018, 19:48

Ato Ordinatório

•27/04/2018, 13:25

Despacho

•20/04/2018, 17:33

Despacho

•22/02/2018, 13:15

Outros Documentos

•07/02/2018, 11:29