Protesto 5002822-66.2021.4.03.6127 - TRF3

Protesto 5002822-66.2021.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 18:35

Decorrido prazo de NB MAQUINAS LTDA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:00

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NB MAQUINAS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SP349138-A REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O A NB Máquinas Ltda propõe a presente ação visando o protesto da interrupção do prazo prescricional (art. 726 do C.P.C.) para eventual ajuizamento de ação judicial com o objetivo de “afastar a cobrança do IRPJ e CSLL incidentes sobre os incentivos fiscais de ICMS, bem como de reaver os valores recolhidos indevidamente a tal título no ano-calendário de 2016, o que contempla pagamentos indevidos ou a maior nos ajustes anuais do mencionado exercício e subsequentes e/ou valores dos saldos negativos de IRPJ e de CSLL do exercício de 2017 e subsequentes, já que o fato gerador do IRPJ e da CSLL ocorre no final de cada ano-calendário, ou seja, em 31 de dezembro”. Intimação - PROTESTO (12228) Nº 5002822-66.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Intime-se a União (PFN) para que produza os efeitos de direito dos arts. 727 e seguintes do Código de Processo Civil. Comprovada a intimação deverão os autos, decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, serem entregues a parte interessada, independentemente de traslado. Cumpra-se expedindo-se as notificações necessárias. Oportunamente, dê-se baixa do feito no sistema processual eletrônico. Intime-se e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 17 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:26

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:28

Juntada de certidão

07/01/2022, 11:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/01/2022, 11:53

Recebidos os autos

07/01/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2022, 14:01

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 14:48

Documentos

Despacho

•17/01/2022, 17:26

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de NB MAQUINAS LTDA em 28/01/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição intercorrente

Distribuído por sorteio

Todas as movimentações(16)