Execução Fiscal 1204694-91.1997.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TERUO TAGUCHI MIYASHIRO

OAB/SP 86111·CPF·Representa: Réu

MILTON FAGUNDES

OAB/SP 118755·CPF·Representa: Réu

HÉLIO MARTINEZ

OAB/SP 78123·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ALFAVE DISTRIBUIDOR DE VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA RIVELDA DA MOTA

CPF

Reu

ALFREDO LEMOS ABDALA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 09:52

Transitado em Julgado em 28/10/2022

18/01/2023, 09:52

Decorrido prazo de ALFAVE DISTRIBUIDOR DE VEICULOS E PECAS LTDA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARIA RIVELDA DA MOTA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de ALFREDO LEMOS ABDALA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:08

Publicado Sentença em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/08/2022, 18:46

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 14:55

Decorrido prazo de ALFAVE DISTRIBUIDOR DE VEICULOS E PECAS LTDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARIA RIVELDA DA MOTA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:11

Todas as movimentações(307)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 09:52

Transitado em Julgado em 28/10/2022

18/01/2023, 09:52

Decorrido prazo de ALFAVE DISTRIBUIDOR DE VEICULOS E PECAS LTDA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARIA RIVELDA DA MOTA em 28/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•31/08/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 16:31

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legal

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Acessibilidade

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29/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de ALFREDO LEMOS ABDALA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:08

Publicado Sentença em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/08/2022, 18:46

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 14:55

Decorrido prazo de ALFAVE DISTRIBUIDOR DE VEICULOS E PECAS LTDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARIA RIVELDA DA MOTA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de ALFREDO LEMOS ABDALA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de ALFREDO LEMOS ABDALA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de ALFAVE DISTRIBUIDOR DE VEICULOS E PECAS LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de MARIA RIVELDA DA MOTA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 16:31

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 15:27

Decorrido prazo de ALFAVE DISTRIBUIDOR DE VEICULOS E PECAS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de ALFREDO LEMOS ABDALA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARIA RIVELDA DA MOTA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 12:54

Juntada de Petição de certidão

27/01/2022, 14:39

Juntada de Petição de certidão

19/01/2022, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALFAVE DISTRIBUIDOR DE VEICULOS E PECAS LTDA, MARIA RIVELDA DA MOTA, ALFREDO LEMOS ABDALA Advogados do(a) EXECUTADO: TERUO TAGUCHI MIYASHIRO - SP86111, MILTON FAGUNDES - SP118755, HELIO MARTINEZ - SP78123 Advogados do(a) EXECUTADO: TERUO TAGUCHI MIYASHIRO - SP86111, MILTON FAGUNDES - SP118755, HELIO MARTINEZ - SP78123 Advogados do(a) EXECUTADO: TERUO TAGUCHI MIYASHIRO - SP86111, MILTON FAGUNDES - SP118755, HELIO MARTINEZ - SP78123 D E S P A C H O À vista da arrematação efetivada nos autos da Carta Precatória Cível nº 0024595-12.20616.5.24.0066, expedida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Ponta Porã, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, conforme documento anexado como ID 130892765 (R-41-29.899), desconstituo a penhora ID 41800046, pp. 69/70, relativamente ao imóvel matriculado sob nº 29.899, do 1º CRI de Ponta Porã/MS (R-8-29.899). Expeça-se o necessário. Oficie-se o levantamento junto ao órgão competente. Solicite-se a Juízo da 1ª Vara Federal de Ponta Porã/MS a devolução da carta precatória expedida à fl. 675 dos autos físicos (ID 41799892, p. 62), distribuída sob nº 5000135-31.2020.4.03.6005, independentemente de cumprimento. Diga a Exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1204694-91.1997.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 09:23

Juntada de certidão

18/01/2022, 09:22

Expedição de outros documentos

17/01/2022, 17:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/01/2022, 17:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/01/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 19:44

Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:16

Juntada de certidão

15/10/2021, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de MARIA RIVELDA DA MOTA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:47

Decorrido prazo de ALFREDO LEMOS ABDALA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:47

Decorrido prazo de ALFAVE DISTRIBUIDOR DE VEICULOS E PECAS LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 14:43

Publicado Despacho em 06/08/2021.

07/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 00:58

Expedição de Informação

06/08/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 12:16

Juntada de certidão

04/08/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 14:55

Conclusos para despacho

03/08/2021, 14:07

Juntada de Petição de certidão

27/07/2021, 13:59

Juntada de certidão

26/07/2021, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 15:17

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2021, 10:13

Conclusos para despacho

11/06/2021, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:23

Decorrido prazo de ALFAVE DISTRIBUIDOR DE VEICULOS E PECAS LTDA em 24/03/2021 23:59.

29/03/2021, 20:08

Decorrido prazo de ALFREDO LEMOS ABDALA em 24/03/2021 23:59.

29/03/2021, 20:08

Expedição de Informação

29/03/2021, 17:47

Decorrido prazo de MARIA RIVELDA DA MOTA em 24/03/2021 23:59.

29/03/2021, 16:47

Decorrido prazo de ALFAVE DISTRIBUIDOR DE VEICULOS E PECAS LTDA em 15/03/2021 23:59.

18/03/2021, 22:16

Decorrido prazo de ALFREDO LEMOS ABDALA em 15/03/2021 23:59.

18/03/2021, 22:16

Decorrido prazo de MARIA RIVELDA DA MOTA em 15/03/2021 23:59.

18/03/2021, 22:16

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 16:38

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2021.

03/03/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 05:23

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 16:35

Juntada de ato ordinatório

26/02/2021, 15:01

Publicado Despacho em 22/02/2021.

22/02/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 15:19

Juntada de Petição de certidão

12/02/2021, 16:22

Apensado ao processo 1206204-42.1997.4.03.6112

11/02/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 20:03

Conclusos para despacho

10/02/2021, 10:47

Juntada de certidão

10/02/2021, 10:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/02/2021, 16:59

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/11/2020, 18:54

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/11/2020, 18:54

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/11/2020, 18:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/09/2020, 11:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/09/2020, 16:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 216/217

04/03/2020, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/03/2020, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2020, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2020, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061120000647 Complemento Livre: MANIF. DO EXEQUENTE

17/02/2020, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2020, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2020, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2020, 11:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATAÇÃO E DESIGNAÇAO DE LEILÃO Loal de Cumprimento: PONTA PORÃ/MS Complemento Livre: CP 20/2020

23/01/2020, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2020, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2020, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2019, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/12/2019, 10:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 235/237

12/12/2019, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2019, 16:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2019, 07:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2019, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120011111 Complemento Livre: MANIF. DO EXEQUENTE

24/10/2019, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2019, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2019, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2019, 11:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CP Nº 531/2017

17/09/2019, 12:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 440/2019 Complemento Livre: J. DEPRECADO

03/05/2019, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO ANDAMENTO CARTA PRECATÓRIA Nº 531/2017 Complemento Livre: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DE PONTA PORÃ-MS

22/04/2019, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONSULTA EXTRATO CARTA PRECATÓRIA

10/12/2018, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2018, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2018, 08:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 247/2018 Complemento Livre: J. DEPRECADO

16/04/2018, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2017, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/09/2017, 06:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 196/197

27/09/2017, 06:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE LEILÃO Loal de Cumprimento: PONTA PORÃ/MS Complemento Livre: CP 531/2017

20/09/2017, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DILIGÊNCIA ELETRÔNICA Complemento Livre: BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD/RENAVAN/ARISP

21/08/2017, 15:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120013514 Complemento Livre:

10/06/2016, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2016, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2016, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2016, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2016, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120004047 Complemento Livre:

26/02/2016, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2016, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/01/2016, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2015, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/11/2015, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2015, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/11/2015, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2015, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2015, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2015, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2015, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561120014672 Complemento Livre:

27/05/2015, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2015, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/05/2015, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2015, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 07:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 442/2014

06/05/2015, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461120032487 Complemento Livre: CP 197/2012

06/05/2015, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 228/231

06/05/2015, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/04/2015, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2015, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

20/02/2015, 13:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

10/11/2014, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461120032607 Complemento Livre:

10/11/2014, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2014, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2014, 07:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 281/286

24/09/2014, 06:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SUBSECAO JUDICIARIA DE CAMPO GRANDE/MS Complemento Livre: CP 442/2014

09/09/2014, 13:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2014, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2014, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461120026732 Complemento Livre:

02/09/2014, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2014, 14:08

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO 54/2014-SF Complemento Livre:

03/07/2014, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461120019410 Complemento Livre:

03/07/2014, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 904/2014 Complemento Livre: JUIZO DEPRECADO

25/06/2014, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2014, 11:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 564/2014 Complemento Livre: JUIZO DEPRECADO

24/04/2014, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120033181 Complemento Livre: OFICIO N 13/2013-SF

13/08/2013, 08:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/06/2013, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2013, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2013, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO ANDAMENTO DEPRECATA Complemento Livre: 197/2012

29/10/2012, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

30/08/2012, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: PSFN

24/08/2012, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REF LEILAO Complemento Livre:

23/08/2012, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2012, 06:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/06/2012, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2012, 09:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: LEILAO Loal de Cumprimento: PPORA-MS Complemento Livre: 197-12

24/05/2012, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2012, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120000877 Complemento Livre: UNIAO

23/01/2012, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2012, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/09/2011, 13:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 646/2009

17/08/2011, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2011, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2011, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

19/07/2011, 11:08

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 80/2010 Complemento Livre:

10/01/2011, 15:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: 1 VF PONTA PORA

19/11/2010, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2010, 07:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2010, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO 600/2009 Complemento Livre: 1 CRI DE PONTA PORA/MS

05/02/2010, 16:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: 1 CRI DE PONTA PORA/SP Complemento Livre: AR

05/02/2010, 16:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 908-09 Complemento Livre: CRI-PONTA-PORA-MS

24/11/2009, 09:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: PONTA-PORA-MS Complemento Livre: 646-09

24/11/2009, 09:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: INTIMACAO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

24/11/2009, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2009, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2009, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009120033597 Complemento Livre: EXQTE

29/09/2009, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2009, 16:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/06/2009, 11:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: 161/07

07/05/2009, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2009, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/01/2009, 14:04

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 436/438

09/12/2008, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2008, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2008, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACAO ELETRONICA Complemento Livre: 1 VARA DE PONTO PORA

15/10/2008, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

15/08/2008, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2008, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2008, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: PRIMEIRA VARA DE PONTA PORA

06/12/2007, 15:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

04/12/2007, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2007, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2007, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2007, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2007, 11:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: PONTA PORA/MS Complemento Livre:

27/03/2007, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2007, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2007, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2006, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2006, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006120016294 Complemento Livre: EXQTE

07/08/2006, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2006, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

22/06/2006, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2006, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2006, 11:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 121

26/10/2005, 14:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2005, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2005, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

12/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2005, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2005, 09:58

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

12/01/2005, 17:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

21/11/2004, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 259/260

24/09/2004, 11:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2004, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2004, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

07/07/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88

31/05/2004, 12:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2004, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2004, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

14/12/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2003, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2003, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

15/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2003, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2003, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2003, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2003, 11:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 72/73

18/07/2002, 11:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2002, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2002, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2002, 07:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2002, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

04/03/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2002, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2002, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2001, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

12/11/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2001, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2001, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

19/08/2001, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 81

16/07/2001, 13:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/07/2001, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2001, 13:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 64/65

24/05/2001, 17:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2001, 17:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2001, 17:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2001, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2001, 11:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 66

22/07/1999, 14:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/07/1999, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/1999, 14:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/04/1999, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/1998, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/1998, 11:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96/97

02/07/1998, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/1998, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/1998, 09:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/31

10/02/1998, 11:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/1998, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/1998, 11:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48/51

19/01/1998, 14:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/1998, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/1998, 14:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/53

10/11/1997, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/1997, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/1997, 07:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/43

29/10/1997, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/1997, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/1997, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/1997, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/1997, 13:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/08/1997, 14:10

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 15:27

Despacho

•18/01/2022, 09:23

Despacho

•24/11/2021, 19:44

Despacho

•04/08/2021, 12:16

Despacho

•03/08/2021, 14:55

Despacho

•06/07/2021, 15:30

Despacho

•12/06/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 15:01

Despacho

•18/02/2021, 15:19

Despacho

•10/02/2021, 20:03