Cumprimento de sentença 0021815-76.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 290.050,48

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA BASSOLLI JUNIOR

OAB/SP 300102·CPF·Representa: Réu

FLAVIA CAROLINE PORCEL

OAB/SP 319583·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VIP LINE-FRANCA-DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/12/2023, 15:11

Decorrido prazo de VIP LINE-FRANCA-DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:23

Juntada de certidão

16/11/2023, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:12

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/10/2023, 16:29

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:37

Todas as movimentações(229)

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/12/2023, 15:11

Decorrido prazo de VIP LINE-FRANCA-DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:23

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•16/11/2023, 18:23

Despacho

•31/10/2023, 16:29

16/11/2023, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:12

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/10/2023, 16:29

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:37

Juntada de certidão

23/10/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 15:47

Decorrido prazo de VIP LINE-FRANCA-DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:10

Conclusos para despacho

11/09/2023, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:15

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:15

Publicado Despacho em 04/09/2023.

05/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:14

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/09/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 18:37

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/08/2023, 13:06

Recebidos os autos

16/08/2023, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/08/2023, 13:05

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2023, 08:54

Decorrido prazo de VIP LINE-FRANCA-DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:25

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 08:51

Conclusos para despacho

14/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de VIP LINE-FRANCA-DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 11:23

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 16:33

Conclusos para despacho

08/02/2023, 16:26

Decorrido prazo de VIP LINE-FRANCA-DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:05

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 13:41

Conclusos para despacho

03/06/2022, 11:57

Decorrido prazo de VIP LINE-FRANCA-DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de VIP LINE-FRANCA-DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 09:28

Juntada de Petição de diligência

01/02/2022, 21:11

Mandado devolvido cumprido

01/02/2022, 21:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/01/2022, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIP LINE-FRANCA-DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA BASSOLLI JUNIOR - SP300102, FLAVIA CAROLINE PORCEL - SP319583 D E S P A C H O Ante o requerido no ID nº 58592096, expeça-se mandado de penhora, avaliação, constatação e intimação acerca de eventuais bens de propriedade da parte executada (VIP LINE-FRANCA-DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME - CNPJ: 03.285.612/0001-66) a serem expropriados até o valor atualizado do débito exequendo, conforme planilha constante do ID nº 47210602, a ser cumprido no endereço declinado pela parte exequente no ID nº 12368868 (fls. 2 dos autos físicos). Com o cumprimento, manifeste-se a União Federal no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021815-76.2014.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

19/01/2022, 00:00

Mandado devolvido sem cumprimento

18/01/2022, 13:22

Juntada de Petição de diligência

18/01/2022, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 12:34

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 09:41

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 09:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/01/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:35

Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:38

Decorrido prazo de VIP LINE-FRANCA-DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 16:04

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 14:06

Conclusos para despacho

20/07/2021, 12:38

Juntada de certidão

20/07/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:17

Conclusos para despacho

22/06/2021, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 19:03

Decorrido prazo de VIP LINE-FRANCA-DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 15:25

Publicado Despacho em 11/02/2021.

11/02/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 18:08

Conclusos para despacho

16/10/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2020, 15:12

Decorrido prazo de VIP LINE-FRANCA-DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 04:43

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 16:07

Publicado Despacho em 14/07/2020.

14/07/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 13:38

Conclusos para despacho

29/05/2020, 12:41

Decorrido prazo de VIP LINE-FRANCA-DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2020 (17a. Vara) (em Seretaria)

28/01/2020, 15:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 16:24

Publicado Despacho em 19/12/2019.

19/12/2019, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2019, 19:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 11:46

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2019, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2019, 11:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 167/169

30/08/2019, 09:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2019, 11:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: VIP LINE-FRANCA-DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME -Despaho n:205 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

13/08/2019, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2019, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2019, 16:55

Conclusos para despacho

16/07/2019, 15:17

Decorrido prazo de VIP LINE-FRANCA-DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2019, 10:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/07/2019, 00:26

Publicado Intimação em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2019, 11:20

Juntada de certidão

02/07/2019, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2019, 16:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2019, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO DIGITALIZADO PJE COM A MESMA NUMERAÇÃO Complemento Livre:

27/06/2019, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 14:25

Conclusos para despacho

24/06/2019, 12:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/06/2019, 12:03

Juntada de certidão

24/06/2019, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2019, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ CONFERIR DIGIT. Complemento Livre:

06/03/2019, 16:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COM. ELETR. PFN Complemento Livre: REF. DIGITALIZAÇÃO

04/12/2018, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2018, 12:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/11/2018, 10:28

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2018, 17:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/11/2018, 17:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2018, 07:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 672/675

14/09/2018, 10:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2018, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000035864 Complemento Livre:

19/03/2018, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2018, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2018, 10:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 268/270

23/02/2018, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2018, 14:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2018, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2018, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2018, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 16/2017 (17a. Vara)

23/01/2017, 11:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/01/2017, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000241464 Complemento Livre:

09/12/2016, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2016, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/11/2016, 15:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 112/119

19/10/2016, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2016, 11:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2016, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 16:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820133095 Complemento Livre:

30/09/2016, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820133094 Complemento Livre:

30/09/2016, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890057460 Complemento Livre:

30/09/2016, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2016, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2016, 13:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 137/143

10/08/2016, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/08/2016, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2016, 08:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

28/07/2016, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/07/2016, 16:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000142952 Complemento Livre:

21/07/2016, 14:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 64/72

14/07/2016, 15:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/06/2016, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2016, 08:30

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART. 485 - VI - CPC

23/06/2016, 16:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/05/2016, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2016, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/04/2016, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890023881 Complemento Livre:

15/04/2016, 10:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 221/235

07/04/2016, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2016, 11:12

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0001082-55.2015.403.6100 - Apenso

07/01/2016, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCEDI AO TRASLADO DOS AUTOS 00010825520154036100 Complemento Livre: PARA OS AUTOS 00218157620144036100

30/11/2015, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2015, 16:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/11/2015, 10:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 116/133

28/09/2015, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2015, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2015, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000036789 Complemento Livre:

09/03/2015, 14:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 171/174

02/03/2015, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DE AUTOS Complemento Livre: APENSADO AOS AUTOS SOB NR. 00010825520154036100

19/02/2015, 17:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2015, 13:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2015, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2015, 16:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000009484 Complemento Livre: JT-27/01/2015

27/01/2015, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2015, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO-RETIFICACAO DATA REMESSA P/PFN Complemento Livre: REMESSA EM 08/01/2015

27/01/2015, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/01/2015, 19:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2015, 19:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/01/2015, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO

07/01/2015, 12:26

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) PLANTAO JUDICIAL

19/12/2014, 15:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18/21

16/12/2014, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2014, 17:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2014, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2014, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000220397 Complemento Livre: JT-10/12/2014

10/12/2014, 15:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO-0017.2014.01557 Complemento Livre: JT-10/12/2014

10/12/2014, 15:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 168/185

24/11/2014, 07:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0017.2014.01557 (Guia 2014.0206)

19/11/2014, 15:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2014, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2014, 09:08

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 248 Folha iniial : 889

18/11/2014, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2014, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/11/2014, 13:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/11/2014, 14:22

Despacho

•23/10/2023, 14:37

Despacho

•17/10/2023, 15:47

Despacho

•04/09/2023, 15:22

Despacho

•31/08/2023, 18:36

Despacho

•14/07/2023, 14:59

Despacho

•14/07/2023, 08:51

Despacho

•13/02/2023, 08:36

Despacho

•08/02/2023, 16:33

Despacho

•28/06/2022, 16:57

Despacho

•06/06/2022, 13:41

Despacho

•18/01/2022, 09:41

Despacho

•13/01/2022, 16:35

Despacho

•23/07/2021, 18:26

Todos os documentos(27)

Despacho

•16/11/2023, 18:23

Despacho

•31/10/2023, 16:29

Despacho

•23/10/2023, 14:37

Despacho

•17/10/2023, 15:47

Despacho

•04/09/2023, 15:22

Despacho

•31/08/2023, 18:36

Despacho

•14/07/2023, 14:59

Despacho

•14/07/2023, 08:51

Despacho

•13/02/2023, 08:36

Despacho

•08/02/2023, 16:33

Despacho

•28/06/2022, 16:57

Despacho

•06/06/2022, 13:41

Despacho

•18/01/2022, 09:41

Despacho

•13/01/2022, 16:35

Despacho

•23/07/2021, 18:26

Despacho

•20/07/2021, 14:06

Despacho

•22/06/2021, 18:17

Despacho

•09/02/2021, 15:03

Despacho

•16/10/2020, 18:08

Despacho

•09/07/2020, 17:23

Despacho

•29/05/2020, 13:38

Despacho

•17/12/2019, 11:46

Despacho

•13/12/2019, 14:16

Despacho

•24/06/2019, 14:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/11/2018, 10:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/11/2018, 10:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/11/2018, 10:28