Embargos à Execução Fiscal 0006457-77.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2018

Valor da Causa

R$ 2.067.680,84

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

FRANCISCA DAGILE DE ARAUJO ROLA

CPF

Autor

BIJOUTERIAS CEARA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA ZILLIG PEDRO TRINHAIN

OAB/SP 316427·CPF·Representa: Autor

SOLANGE TSUKIMI HAYASHI LONGO

OAB/SP 153661·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

FRANCISCA DAGILE DE ARAUJO ROLA

CPF

Autor

BIJOUTERIAS CEARA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/03/2022, 12:47

Juntada de termo de remessa

07/03/2022, 12:43

Juntada de Petição de informações prestadas

23/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 09:27

Decorrido prazo de FRANCISCA DAGILE DE ARAUJO ROLA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de BIJOUTERIAS CEARA LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCA DAGILE DE ARAUJO ROLA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de BIJOUTERIAS CEARA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:14

Publicado Decisão em 21/01/2022.

03/02/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 09:29

Juntada de certidão

21/01/2022, 14:08

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/01/2022, 21:53

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 21:53

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 19:19

Juntada de certidão

19/01/2022, 12:33

Todas as movimentações(150)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/03/2022, 12:47

Juntada de termo de remessa

07/03/2022, 12:43

Juntada de Petição de informações prestadas

23/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 09:27

Decorrido prazo de FRANCISCA DAGILE DE ARAUJO ROLA em 18/02/2022 23:59.

Documentos

Ofício de transferência eletrônica

•20/01/2022, 21:53

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 21:53

19/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de BIJOUTERIAS CEARA LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCA DAGILE DE ARAUJO ROLA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de BIJOUTERIAS CEARA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:14

Publicado Decisão em 21/01/2022.

03/02/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 09:29

Juntada de certidão

21/01/2022, 14:08

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/01/2022, 21:53

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 21:53

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 19:19

Juntada de certidão

19/01/2022, 12:33

Expedição de outros documentos

19/01/2022, 12:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/01/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: BIJOUTERIAS CEARA LTDA, FRANCISCA DAGILE DE ARAUJO ROLA Advogados do(a) EMBARGANTE: DANIELA ZILLIG PEDRO TRINHAIN - SP316427, SOLANGE TSUKIMI HAYASHI LONGO - SP153661 Advogados do(a) EMBARGANTE: DANIELA ZILLIG PEDRO TRINHAIN - SP316427, SOLANGE TSUKIMI HAYASHI LONGO - SP153661 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0006457-77.2018.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos em decisão. ID 170617757: Considerando que os honorários periciais foram fixados, em caráter definitivo, na decisão de ID 39830694; considerando, outrossim, que a presente ação já foi sentenciada (ID 58702903), o indica não ser necessária a realização de novas diligências; DEFIRO o levantamento pelo Sr. Experto dos 50% restantes dos honorários periciais. Para tanto, EXPEÇA-SE ofício de transferência eletrônica, observando-se o quanto informado na manifestação de ID 170617757. Cumpridas as determinações supra, e considerando que a apelação apresentada pela parte exequente ao ID 104936831 já foi contrarrazoada pela parte executada (ID 130740360), REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas de praxe. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

19/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 09:51

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 09:51

Conclusos para decisão

17/01/2022, 18:06

Juntada de certidão

17/01/2022, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2021, 21:59

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2021.

21/09/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 12:11

Juntada de ato ordinatório

17/09/2021, 12:09

Juntada de Petição de apelação

14/09/2021, 11:30

Decorrido prazo de FRANCISCA DAGILE DE ARAUJO ROLA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:03

Decorrido prazo de BIJOUTERIAS CEARA LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 19:56

Publicado Sentença em 03/08/2021.

03/08/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 21:10

Julgado procedente em parte do pedido

01/08/2021, 21:10

Juntada de certidão

23/07/2021, 14:41

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 13:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/06/2021, 13:51

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 13:51

Juntada de certidão

07/06/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 10:30

Juntada de Petição de informações prestadas

22/04/2021, 12:30

Juntada de certidão

06/04/2021, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2021, 13:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/03/2021, 16:54

Conclusos para despacho

25/03/2021, 16:53

Juntada de Petição de informações prestadas

25/03/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 15:25

Juntada de ato ordinatório

04/03/2021, 15:23

Apensado ao processo 0033330-47.2000.4.03.6182

04/03/2021, 14:32

Juntada de certidão

02/03/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:58

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/03/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:39

Juntada de Petição de laudo pericial

18/12/2020, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2020, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2020, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2020, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2020, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 10:00

Proferida decisão interlocutória

07/10/2020, 09:47

Conclusos para despacho

01/10/2020, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2020, 09:33

Decorrido prazo de FRANCISCA DAGILE DE ARAUJO ROLA em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:24

Decorrido prazo de BIJOUTERIAS CEARA LTDA em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2020, 15:01

Publicado Decisão em 01/09/2020.

01/09/2020, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2020, 10:19

Juntada de certidão

27/08/2020, 12:05

Proferida decisão interlocutória

10/07/2020, 07:34

Conclusos para decisão

08/07/2020, 21:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2020, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 07:39

Publicado Decisão em 11/05/2020.

12/05/2020, 07:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 22:07

Proferida decisão interlocutória

22/04/2020, 17:20

Conclusos para despacho

13/02/2020, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2020, 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2020, 18:53

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2019, 16:32

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2019, 16:30

Publicado Despacho em 25/11/2019.

25/11/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 18:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 13:26

Conclusos para despacho

10/09/2019, 01:28

Juntada de Petição de impugnação

23/08/2019, 16:44

Juntada de certidão

13/08/2019, 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2019, 16:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 121/2019 (4a. Vara)

06/06/2019, 09:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 121/2019 (4a. Vara)

06/06/2019, 09:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.121/2019 (4a. Vara)

31/05/2019, 08:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.121/2019 (4a. Vara)

31/05/2019, 08:03

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0033330-47.2000.403.6182 - Prinipal

30/05/2019, 14:51

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0033330-47.2000.403.6182 - Prinipal

30/05/2019, 14:51

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0033330-47.2000.403.6182 - Apenso

30/05/2019, 14:51

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0033330-47.2000.403.6182 - Apenso

30/05/2019, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 13:08

Conclusos para despacho

19/05/2019, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2019, 15:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/05/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 14:09

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

10/05/2019, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2018, 20:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2018, 20:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/11/2018, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2018, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2018, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/11/2018, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/11/2018, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS PARA PJe SOB MESMO NUMERO DOS AUTOS FÍSICOS Complemento Livre: A PEDIDO DA PARTE EXECUTADA

21/11/2018, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS PARA PJe SOB MESMO NUMERO DOS AUTOS FÍSICOS Complemento Livre: A PEDIDO DA PARTE EXECUTADA

21/11/2018, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2018, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2018, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/11/2018, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/11/2018, 13:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 376

02/10/2018, 07:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 376

02/10/2018, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 09:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820097294 Complemento Livre:

28/08/2018, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820097294 Complemento Livre:

28/08/2018, 08:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 392

26/07/2018, 06:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 392

26/07/2018, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 15:31

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0033330-47.2000.403.6182 - Apenso

22/06/2018, 13:48

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0033330-47.2000.403.6182 - Apenso

22/06/2018, 13:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 13:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 02 volume. Complemento Livre:

08/03/2018, 06:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 02 volume. Complemento Livre:

08/03/2018, 06:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/03/2018, 15:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/03/2018, 15:33

Decisão

•18/01/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 12:09

Sentença

•01/08/2021, 21:10

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 13:58

Ofício de transferência eletrônica

•02/03/2021, 13:58

Decisão

•30/10/2020, 09:20

Decisão

•07/10/2020, 09:47

Decisão

•28/08/2020, 11:12

Decisão

•10/07/2020, 07:34

Decisão

•06/05/2020, 22:07

Todos os documentos(22)

Ofício de transferência eletrônica

•20/01/2022, 21:53

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 21:53

Decisão

•18/01/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 12:09

Sentença

•01/08/2021, 21:10

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 13:58

Ofício de transferência eletrônica

•02/03/2021, 13:58

Decisão

•30/10/2020, 09:20

Decisão

•07/10/2020, 09:47

Decisão

•28/08/2020, 11:12

Decisão

•10/07/2020, 07:34

Decisão

•06/05/2020, 22:07

Decisão

•22/04/2020, 17:20

Despacho

•17/01/2020, 18:53

Despacho

•19/11/2019, 18:02

Despacho

•07/11/2019, 17:45

Documento Comprobatório

•23/08/2019, 16:42

Despacho

•13/08/2019, 16:27

Despacho

•28/05/2019, 13:08