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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 326.465,35

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Cautelar Antecedente · 04ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

ELLENCO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(23)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/03/2024

Decorrido prazo de ELLENCO CONSTRUCOES LTDA em 22/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 29/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Decorrido prazo de ELLENCO CONSTRUCOES LTDA em 30/01/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 05/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

Todas as movimentações(78)