Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006375-13.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2018

Valor da Causa

R$ 451.687,12

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

INSTITUTO EDUCACIONAL, BENEFICENTE, ISRAELITA - BRASILEIRO, RELIGIOSO - ORTODOXO BEIT YAKOV

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO JOSUE PUNTEL

OAB/RS 31956·CPF·Representa: Autor

GILSON PIRES CAVALHEIRO

OAB/RS 94465·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSUE PUNTEL

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

INSTITUTO EDUCACIONAL, BENEFICENTE, ISRAELITA - BRASILEIRO, RELIGIOSO - ORTODOXO BEIT YAKOV

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Reu

PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 11:37

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 10:28

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

02/06/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 11:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2025, 09:14

Conclusos para despacho

30/05/2025, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2025, 16:05

Todas as movimentações(129)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 11:40

Despacho

•04/06/2025, 11:37

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Acessibilidade

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04/06/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 11:37

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 10:28

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

02/06/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 11:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2025, 09:14

Conclusos para despacho

30/05/2025, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 11:57

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:20

Processo Desarquivado

04/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:04

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 10:24

Juntada de Petição de outras peças

17/04/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:11

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2024, 21:20

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 17:25

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:38

Juntada de certidão

15/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:54

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:03

Juntada de certidão

17/01/2024, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 16:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/10/2022, 14:14

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2022, 17:35

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:21

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:30

Juntada de certidão

05/10/2022, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2022, 13:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/08/2022, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/08/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 17:11

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:59

Juntada de certidão

19/08/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:23

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2022, 22:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 13:27

Juntada de ato ordinatório

01/07/2022, 13:25

Juntada de certidão

01/07/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 13:38

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 15:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 09:14

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/03/2022, 21:56

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL, BENEFICENTE, ISRAELITA - BRASILEIRO, RELIGIOSO - ORTODOXO BEIT YAKOV Advogados do(a) AUTOR: RICARDO JOSUE PUNTEL - RS31956-A, GILSON PIRES CAVALHEIRO - RS94465 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Petição ID 187025306: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006375-13.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro à parte autora a dilação de prazo requerida de 30 (trinta) dias para apresentação dos cálculos de liquidação. Após, venham os autos conclusos. Silente, arquivem-se. Int. SãO PAULO, 07 de janeiro de 2022.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 10:29

Conclusos para despacho

16/12/2021, 13:04

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2021, 11:52

Publicado Intimação em 24/11/2021.

25/11/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 13:36

Juntada de ato ordinatório

22/11/2021, 13:35

Recebidos os autos

22/11/2021, 06:52

Juntada de intimação de pauta

22/11/2021, 06:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/01/2019, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2019, 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões

27/12/2018, 13:41

Publicado Despacho em 19/12/2018.

19/12/2018, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2018, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 18:34

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2018, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 17:31

Conclusos para despacho

13/12/2018, 18:53

Juntada de Petição de apelação

13/12/2018, 10:38

Juntada de Petição de apelação

12/12/2018, 16:01

Publicado Sentença em 04/12/2018.

04/12/2018, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/12/2018, 00:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 18:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2018, 18:06

Julgado procedente o pedido

29/11/2018, 16:36

Conclusos para julgamento

18/04/2018, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2018, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2018, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2018, 18:00

Juntada de Petição de réplica

12/04/2018, 12:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/04/2018, 00:22

Publicado Despacho em 10/04/2018.

10/04/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 17:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2018, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 17:09

Conclusos para despacho

05/04/2018, 15:42

Juntada de Petição de contestação

04/04/2018, 18:59

Juntada de Petição de informações prestadas

22/03/2018, 11:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 17:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2018, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 15:54

Conclusos para despacho

20/03/2018, 12:14

Juntada de Certidão

20/03/2018, 12:13

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 13:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/03/2018, 13:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/03/2018, 11:58

Distribuído por sorteio

19/03/2018, 11:58

Despacho

•02/06/2025, 11:51

Despacho

•02/06/2025, 09:14

Despacho

•29/05/2025, 12:22

Despacho

•29/05/2025, 11:57

Despacho

•16/04/2024, 17:28

Despacho

•16/04/2024, 16:11

Despacho

•18/03/2024, 14:41

Despacho

•15/03/2024, 17:25

Despacho

•05/02/2024, 12:59

Despacho

•01/02/2024, 14:54

Despacho

•06/10/2022, 18:52

Despacho

•06/10/2022, 16:21

Despacho

•19/08/2022, 17:11

Todos os documentos(42)

Despacho

•04/06/2025, 11:40

Despacho

•04/06/2025, 11:37

Despacho

•02/06/2025, 11:51

Despacho

•02/06/2025, 09:14

Despacho

•29/05/2025, 12:22

Despacho

•29/05/2025, 11:57

Despacho

•16/04/2024, 17:28

Despacho

•16/04/2024, 16:11

Despacho

•18/03/2024, 14:41

Despacho

•15/03/2024, 17:25

Despacho

•05/02/2024, 12:59

Despacho

•01/02/2024, 14:54

Despacho

•06/10/2022, 18:52

Despacho

•06/10/2022, 16:21

Despacho

•19/08/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 13:25

Despacho

•19/05/2022, 17:09

Despacho

•20/04/2022, 13:38

Despacho

•03/03/2022, 15:50

Despacho

•03/03/2022, 09:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/03/2022, 21:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/03/2022, 21:56

Despacho

•07/01/2022, 15:40

Despacho

•07/01/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 13:35

Decisão

•21/10/2021, 14:19

Decisão

•20/10/2021, 21:21

Outras peças

•23/03/2021, 01:17

Documento Comprobatório

•23/03/2021, 01:17

Documento Comprobatório

•23/03/2021, 01:17

Acórdão

•09/02/2021, 11:10

Acórdão

•08/02/2021, 15:44

Despacho

•04/11/2020, 15:57

Acórdão

•06/10/2020, 19:18

Acórdão

•01/10/2020, 16:02

Despacho

•14/12/2018, 18:34

Despacho

•14/12/2018, 17:31

Sentença

•29/11/2018, 18:06

Sentença

•29/11/2018, 16:36

Despacho

•05/04/2018, 17:09

Despacho

•21/03/2018, 15:54