Execução Fiscal 0019243-42.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2007

Valor da Causa

R$ 93.742,42

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OSWALDO MACHADO DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP 267517·CPF·Representa: Réu

ANDRE DELDUCA CILINO

OAB/SP 258040·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI

OAB/SP 205034·CPF·Representa: Réu

MARCOS COELHO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ARSENIO AUGUSTO

CPF

Reu

RAUL DOS SANTOS AUGUSTO

CPF

Reu

KARINA KELLY MARTINS

CPF

Reu

MARIA ADELAIDE DOS SANTOS AUGUSTO

CPF

Reu

PAULO ROBERTO DOS SANTOS AUGUSTO

CPF

Reu

SOMAFAL SOC DE COMERCIO DE PAPEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

24/04/2026, 11:00

Juntada de certidão

31/03/2026, 11:24

Juntada de certidão

30/03/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 11:47

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2026, 13:37

Decorrido prazo de SOMAFAL SOC DE COMERCIO DE PAPEIS LTDA - EPP em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:43

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:55

Juntada de certidão

27/11/2025, 14:52

Juntada de certidão

27/11/2025, 14:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/11/2025, 13:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/11/2025, 13:59

Todas as movimentações(242)

Juntada de certidão

24/04/2026, 11:00

Juntada de certidão

31/03/2026, 11:24

Juntada de certidão

30/03/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 11:47

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:25

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 11:47

Despacho

•27/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2026, 13:37

Decorrido prazo de SOMAFAL SOC DE COMERCIO DE PAPEIS LTDA - EPP em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:43

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:55

Juntada de certidão

27/11/2025, 14:52

Juntada de certidão

27/11/2025, 14:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/11/2025, 13:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/11/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 15:53

Conclusos para despacho

13/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:45

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Juntada de Petição de comunicações

21/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2025, 14:55

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 14:32

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:20

Juntada de certidão

16/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2025, 16:46

Decorrido prazo de SOMAFAL SOC DE COMERCIO DE PAPEIS LTDA - EPP em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de ARSENIO AUGUSTO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de RAUL DOS SANTOS AUGUSTO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

23/09/2025, 12:02

Publicado Intimação em 22/09/2025.

23/09/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 10:07

Embargos de declaração não acolhidos

18/09/2025, 10:07

Conclusos para decisão

31/08/2025, 01:39

Decorrido prazo de RAUL DOS SANTOS AUGUSTO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de ARSENIO AUGUSTO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2025, 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:58

Publicado Decisão em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/08/2025, 14:27

Decorrido prazo de ARSENIO AUGUSTO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de RAUL DOS SANTOS AUGUSTO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:45

Conclusos para decisão

16/05/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 12:32

Publicado Despacho em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 17:50

Decorrido prazo de RAUL DOS SANTOS AUGUSTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:34

Decorrido prazo de ARSENIO AUGUSTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:33

Conclusos para decisão

31/01/2025, 17:28

Juntada de Petição de réplica

31/01/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:35

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 14:43

Conclusos para decisão

02/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:32

Conclusos para despacho

30/07/2024, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

30/07/2024, 14:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2023, 01:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2023, 01:17

Decorrido prazo de ARSENIO AUGUSTO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de RAUL DOS SANTOS AUGUSTO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de SOMAFAL SOC DE COMERCIO DE PAPEIS LTDA - EPP em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 16:27

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:37

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:38

Juntada de certidão

17/08/2023, 12:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 56/2023 (9a. Vara) Paote: 56

29/05/2023, 15:08

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000056/2023

09/05/2023, 15:07

Decorrido prazo de SOMAFAL SOC DE COMERCIO DE PAPEIS LTDA - EPP em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:03

Juntada de certidão

03/04/2023, 14:16

Juntada de certidão

30/03/2023, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:41

Conclusos para despacho

28/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 10:34

Mandado devolvido cumprido

16/03/2023, 16:49

Juntada de Petição de diligência

16/03/2023, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 20:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/02/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 11:22

Conclusos para despacho

09/06/2022, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 08:43

Conclusos para despacho

11/02/2022, 13:56

Juntada de Petição de impugnação

10/02/2022, 17:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOMAFAL SOC DE COMERCIO DE PAPEIS LTDA - EPP, ARSENIO AUGUSTO, RAUL DOS SANTOS AUGUSTO Advogado do(a) EXECUTADO: OSWALDO MACHADO DE OLIVEIRA NETO - SP267517 D E S P A C H O 1 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0019243-42.2007.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro o pedido de penhora sobre o imóvel indicado sob o ID de nº 47153239. 2 - Registre-se no sistema ARISP a penhora realizada sobre o imóvel. Vale a presente decisão, juntamente com a certidão a ser emitida pelo ARISP, como termo de penhora, nos termos dos arts. 838 e 845, §1º, do CPC. 3 - Nomeio o representante legal da própria executada como depositário do imóvel penhorado, somente para fins de registro. 4 - Expeça-se mandado de constatação e avaliação do imóvel. 5 - Fica a empresa executada intimada da penhora por meio da publicação desta decisão em nome de seu advogado constituído nestes autos. 6 - Se for positivamente cumprido o mandado e decorrido o prazo para oposição de embargos à execução fiscal, designe-se data para realização de leilão, encaminhando-se expediente à CEHAS, de acordo com as Resoluções 315 e 340/2008. 7 - Caso contrário, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 10 dias. 8 - Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 5 de abril de 2021.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:13

Juntada de certidão

05/11/2021, 09:54

Juntada de certidão

16/09/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 17:06

Conclusos para despacho

25/03/2021, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 04:54

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 04:54

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 13:23

Decorrido prazo de MARIA ADELAIDE DOS SANTOS AUGUSTO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:09

Decorrido prazo de KARINA KELLY MARTINS em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:09

Decorrido prazo de ARSENIO AUGUSTO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS AUGUSTO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:17

Decorrido prazo de SOMAFAL SOC DE COMERCIO DE PAPEIS LTDA - EPP em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:15

Decorrido prazo de RAUL DOS SANTOS AUGUSTO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:15

Conclusos para despacho

04/12/2020, 10:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2020, 22:30

Publicado Despacho em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2020, 07:28

Conclusos para despacho

04/11/2020, 18:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/11/2020, 18:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/09/2020, 13:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/09/2020, 13:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

03/08/2020, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2020, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2020, 11:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/07/2020, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2019, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00192434220074036182 Complemento Livre:

04/12/2019, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2019, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2019, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2019, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2019, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820017948 Complemento Livre:

04/04/2019, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2019, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/01/2019, 11:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2018.02477 Complemento Livre:

18/01/2019, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

02/10/2018, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO Complemento Livre: 8209.2018.02477 EM 02/10/2018 (Guia 2018.0154)

02/10/2018, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CONSTATACAO FATICA Complemento Livre:

20/09/2018, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2018, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2018, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

19/09/2018, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820071236 Complemento Livre:

28/06/2018, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2018, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2018, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2018, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820187552 Complemento Livre:

13/03/2018, 08:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/03/2018, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/03/2018 PedidoJF: 470-9/2018 Prot: 382180313008409

13/03/2018, 07:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 48/2011: PACOTE: 41931

01/04/2011, 10:58

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.48/2011 (9a. Vara)

31/01/2011, 17:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2010, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2010, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

30/11/2010, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

03/11/2010, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2010, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/10/2010, 17:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

20/10/2010, 17:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2010, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2010, 13:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2010.02653 Complemento Livre:

15/10/2010, 13:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2010.02652 Complemento Livre:

15/10/2010, 13:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA/AVAL/INT RESP TRIB Complemento Livre:

08/07/2010, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO E AGRAVO Complemento Livre:

23/06/2010, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

29/01/2010, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2010, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIA DO AI 200903000324797 Complemento Livre:

13/11/2009, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2009, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2009, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

24/09/2009, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2009, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

18/09/2009, 09:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/59

02/09/2009, 08:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ARSENIO AUGUSTO Complemento Livre:

27/07/2009, 09:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: RAUL DOS SANTOS AUGUSTO Complemento Livre:

27/07/2009, 09:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MARIA ADELAIDE DOS SANTOS AUGUSTO Complemento Livre:

27/07/2009, 09:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: KARINA KELLY MARTINS Complemento Livre:

30/06/2009, 11:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS AUGUSTO Complemento Livre:

25/06/2009, 14:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/2009, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2009, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2009, 12:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/04/2009, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO

22/04/2009, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

22/04/2009, 12:55

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

13/03/2009, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG AR Complemento Livre: RESPONSAVEL TRIBUTARIO

13/03/2009, 07:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

12/03/2009, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

28/01/2009, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2009, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/10/2008, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

09/10/2008, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

25/07/2008, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2008, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2008, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/07/2008, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2008, 13:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/07/2008, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO

07/07/2008, 14:52

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/07/2008, 12:05

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

04/07/2008, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA SEDI Complemento Livre:

04/07/2008, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2008, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2008, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: JANEIRO

17/01/2008, 16:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

17/01/2008, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/01/2008, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2008, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: CARGA FN

10/10/2007, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/10/2007, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2007, 11:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/10/2007, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO

10/10/2007, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

05/10/2007, 12:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR NEGATIVO

27/09/2007, 10:59

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AG AR

03/07/2007, 11:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

03/07/2007, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2007, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2007, 11:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/06/2007, 11:42

Despacho

•14/11/2025, 15:53

Comunicações

•21/10/2025, 15:49

Despacho

•16/10/2025, 14:32

Despacho

•16/10/2025, 14:32

Documento Comprobatório

•14/10/2025, 16:46

Decisão

•18/09/2025, 10:07

Decisão

•18/09/2025, 10:07

Decisão

•05/08/2025, 14:27

Decisão

•05/08/2025, 14:27

Despacho

•24/04/2025, 17:50

Despacho

•24/04/2025, 17:50

Despacho

•19/12/2024, 14:43

Despacho

•19/12/2024, 14:43

Todos os documentos(28)

Despacho

•27/01/2026, 11:47

Despacho

•27/11/2025, 14:55

Despacho

•14/11/2025, 15:53

Comunicações

•21/10/2025, 15:49

Despacho

•16/10/2025, 14:32

Despacho

•16/10/2025, 14:32

Documento Comprobatório

•14/10/2025, 16:46

Decisão

•18/09/2025, 10:07

Decisão

•18/09/2025, 10:07

Decisão

•05/08/2025, 14:27

Decisão

•05/08/2025, 14:27

Despacho

•24/04/2025, 17:50

Despacho

•24/04/2025, 17:50

Despacho

•19/12/2024, 14:43

Despacho

•19/12/2024, 14:43

Despacho

•30/07/2024, 16:32

Despacho

•17/08/2023, 14:37

Despacho

•29/03/2023, 14:41

Despacho

•20/03/2023, 10:34

Despacho

•12/12/2022, 16:50

Documento Comprobatório

•29/08/2022, 11:22

Despacho

•19/04/2022, 08:43

Despacho

•18/01/2022, 10:13

Despacho

•06/04/2021, 17:06

Despacho

•19/03/2021, 04:54

Despacho

•19/02/2021, 13:23

Despacho

•12/11/2020, 11:15

Despacho

•07/11/2020, 07:28