Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023, 00:07
Decorrido prazo de LUCIA HELENA PEREIRA BARBOSA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 00:51
Decorrido prazo de JOSE HELIO PEREIRA FILHO em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 00:51
Decorrido prazo de SILVIA HELENA PEREIRA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 00:51
Decorrido prazo de SONIA CRISTINA PEREIRA ROMEDA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 00:51
Decorrido prazo de JANE HELENA PEREIRA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 00:50
Decorrido prazo de WALDECIR PEREIRA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 00:50
Decorrido prazo de NORIVAL ROMEDA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
24/05/2023, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
24/05/2023, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
24/05/2023, 00:20
Publicado Sentença em 23/05/2023.
24/05/2023, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
24/05/2023, 00:20
Documentos
Sentença
•19/05/2023, 10:05
Sentença
•19/05/2023, 10:05
16/06/2023, 00:51
Decorrido prazo de SILVIA HELENA PEREIRA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 00:51
Decorrido prazo de SONIA CRISTINA PEREIRA ROMEDA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 00:51
Decorrido prazo de JANE HELENA PEREIRA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 00:50
Decorrido prazo de WALDECIR PEREIRA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 00:50
Decorrido prazo de NORIVAL ROMEDA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
24/05/2023, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
24/05/2023, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
24/05/2023, 00:20
Publicado Sentença em 23/05/2023.
24/05/2023, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
24/05/2023, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
24/05/2023, 00:20
Expedição de Outros documentos.
19/05/2023, 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023, 10:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2023, 10:05
Conclusos para julgamento
18/05/2023, 15:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 01:35
Decorrido prazo de SONIA CRISTINA PEREIRA ROMEDA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 00:56
Decorrido prazo de LUCIA HELENA PEREIRA BARBOSA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 00:56
Decorrido prazo de JOSE HELIO PEREIRA FILHO em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 00:56
Decorrido prazo de SILVIA HELENA PEREIRA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 00:56
Decorrido prazo de JANE HELENA PEREIRA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 00:54
Decorrido prazo de WALDECIR PEREIRA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 00:54
Decorrido prazo de NORIVAL ROMEDA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
30/03/2023, 00:35
Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023, 00:35
Expedição de Outros documentos.
28/03/2023, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023, 18:11
Juntada de certidão
28/03/2023, 18:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 01:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/02/2023, 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
10/02/2023, 00:45
Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2023.
10/02/2023, 00:45
Expedição de Outros documentos.
07/02/2023, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023, 14:56
Juntada de ato ordinatório
07/02/2023, 14:54
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023, 18:33
Conclusos para despacho
02/02/2023, 15:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/01/2023, 13:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022, 00:16
Decorrido prazo de JOSE HELIO PEREIRA FILHO em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 00:05
Decorrido prazo de JANE HELENA PEREIRA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 00:05
Decorrido prazo de SONIA CRISTINA PEREIRA ROMEDA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 00:05
Decorrido prazo de NORIVAL ROMEDA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 00:05
Decorrido prazo de WALDECIR PEREIRA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 00:05
Decorrido prazo de LUCIA HELENA PEREIRA BARBOSA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 00:05
Decorrido prazo de SILVIA HELENA PEREIRA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
15/06/2022, 00:03
Publicado Despacho em 15/06/2022.
15/06/2022, 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022, 15:36
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022, 15:36
Expedição de Outros documentos.
13/06/2022, 15:36
Conclusos para despacho
13/06/2022, 12:13
Decorrido prazo de JOSE HELIO PEREIRA FILHO em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022, 20:06
Decorrido prazo de LUCIA HELENA PEREIRA BARBOSA em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022, 20:06
Decorrido prazo de NORIVAL ROMEDA em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022, 20:06
Decorrido prazo de WALDECIR PEREIRA em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022, 20:06
Decorrido prazo de JANE HELENA PEREIRA em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022, 20:06
Decorrido prazo de SILVIA HELENA PEREIRA em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022, 20:06
Decorrido prazo de SONIA CRISTINA PEREIRA ROMEDA em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022, 20:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/06/2022, 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
19/05/2022, 00:02
Publicado Despacho em 19/05/2022.
19/05/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
17/05/2022, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022, 15:13
Conclusos para despacho
13/05/2022, 10:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 01:17
Decorrido prazo de SONIA CRISTINA PEREIRA ROMEDA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 01:05
Decorrido prazo de WALDECIR PEREIRA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 01:05
Decorrido prazo de NORIVAL ROMEDA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 01:05
Decorrido prazo de LUCIA HELENA PEREIRA BARBOSA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 01:05
Decorrido prazo de JANE HELENA PEREIRA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 01:05
Decorrido prazo de SILVIA HELENA PEREIRA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 01:05
Decorrido prazo de JOSE HELIO PEREIRA FILHO em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 01:05
Publicado Despacho em 23/03/2022.
23/03/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
23/03/2022, 00:08
Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022, 10:51
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022, 10:51
Conclusos para despacho
17/03/2022, 10:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022, 00:56
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022, 18:52
Conclusos para despacho
16/02/2022, 07:42
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
14/02/2022, 11:35
Recebidos os autos
14/02/2022, 11:35
Juntada de certidão
14/02/2022, 11:35
Recebido pelo Distribuidor
14/02/2022, 07:46
Decorrido prazo de ADALGIZA GAVIOLI PEREIRA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 00:47
Publicado Despacho em 21/01/2022.
03/02/2022, 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
03/02/2022, 09:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/01/2022, 07:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EMBARGANTE: ADALGIZA GAVIOLI PEREIRA Advogados do(a)
EMBARGANTE: RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS - SP312670, JULIANA CRISTINA MARCKIS - SP255169, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752
EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a notícia de falecimento da parte exequente, de rigor a habilitação de herdeiros (ID 48372819). Considerando o requerimento de substituição de parte, foi dada vista ao INSS, que pugnou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, por entender que o benefício pretendido é personalíssimo e intransmissível (ID 84174103 e ID 100752729). Todavia, ainda que tenha caráter personalíssimo, será o benefício devido, desde que atendidos os requisitos para sua concessão, até a data em que o(a) falecido(a) fazia-lhe jus (no caso, o óbito), eis que Decretos não podem criar direitos, sobrepondo-se ao Código Civil. Portanto,
EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5000565-37.2018.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva indefiro o requerimento do INSS. Em substituição à parte exequente falecida, defiro a inclusão de JANE HELENA PEREIRA, WALDECIR PEREIRA, SONIA CRISTINA PEREIRA ROMEDA, NORIVAL ROMEDA, LUCIA HELENA PEREIRA BARBOSA, JOSE HELIO PEREIRA FILHO e SILVIA HELENA PEREIRA, nos termos do Art. 110 no NCPC. Ao SEDI para retificação do polo ativo do processo. Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 18 de janeiro de 2022.
19/01/2022, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022, 10:15
Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022, 10:15
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 10:15
Conclusos para despacho
21/10/2021, 09:28
Decorrido prazo de ADALGIZA GAVIOLI PEREIRA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 00:13
Publicado Despacho em 27/09/2021.
27/09/2021, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
25/09/2021, 00:28
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/09/2021, 11:57
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021, 11:20
Expedição de Outros documentos.
23/09/2021, 11:20
Conclusos para despacho
21/09/2021, 08:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/09/2021, 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021, 14:01
Juntada de ato ordinatório
25/08/2021, 14:01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2021, 13:57
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/08/2021, 17:27
Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial
01/06/2021, 08:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 01:34
Decorrido prazo de ADALGIZA GAVIOLI PEREIRA em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021, 00:06
Publicado Despacho em 04/05/2021.
04/05/2021, 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
04/05/2021, 10:09
Expedição de Outros documentos.
30/04/2021, 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021, 10:33
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021, 10:33
Conclusos para despacho
30/04/2021, 09:49
Decorrido prazo de ADALGIZA GAVIOLI PEREIRA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:36
Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2021.
08/04/2021, 23:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
08/04/2021, 23:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/04/2021, 11:27
Expedição de Outros documentos.
05/04/2021, 15:23
Juntada de ato ordinatório
05/04/2021, 15:23
Decorrido prazo de ADALGIZA GAVIOLI PEREIRA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 10:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/02/2021, 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2021, 10:09
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021, 14:54
Conclusos para despacho
02/02/2021, 12:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/08/2020, 18:07
Decorrido prazo de ADALGIZA GAVIOLI PEREIRA em 06/08/2020 23:59:59.
07/08/2020, 04:23
Publicado Intimação em 22/07/2020.
22/07/2020, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020
22/07/2020, 02:02
Expedição de Outros documentos.
20/07/2020, 11:21
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020, 10:18
Conclusos para despacho
14/07/2020, 11:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/06/2020, 18:21
Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2020, 10:41
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020, 12:12
Conclusos para despacho
05/05/2020, 14:41
Processo Desarquivado
05/05/2020, 14:41
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/04/2020, 18:39
Arquivado Definitivamente
07/02/2020, 09:34
Decorrido prazo de ADALGIZA GAVIOLI PEREIRA em 06/02/2020 23:59:59.
07/02/2020, 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2020 23:59:59.
05/02/2020, 03:11
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
26/11/2019, 00:06
Publicado Despacho em 26/11/2019.
26/11/2019, 00:06
Expedição de Outros documentos.
21/11/2019, 15:21
Expedição de Comunicação via sistema.
21/11/2019, 15:21
Expedição de Outros documentos.
21/11/2019, 15:21
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019, 15:21
Conclusos para despacho
13/11/2019, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019, 11:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
25/02/2019, 12:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2018 23:59:59.
10/11/2018, 23:36
Expedição de Comunicação via sistema.
19/10/2018, 17:55
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018, 17:13
Conclusos para despacho
03/09/2018, 15:31
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
07/08/2018, 10:48
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição