Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000033-96.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 53.655,30

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

Partes do Processo

FABIANO GARCIA DOMINGUES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE AVILA MARINGOLO

OAB/SP 271598·CPF·Representa: Autor

WALTER RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP 152532·CPF·Representa: Autor

PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORRÊA

OAB/SP 299981·CPF·Representa: Autor

MARTA RUTH NUNES LAURENCO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

FABIANO GARCIA DOMINGUES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 24/07/2024

24/07/2024, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de FABIANO GARCIA DOMINGUES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:07

Publicado Sentença em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2024, 10:39

Conclusos para decisão

24/05/2024, 18:23

Juntada de certidão

24/05/2024, 15:18

Decorrido prazo de FABIANO GARCIA DOMINGUES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:03

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:07

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 24/07/2024

24/07/2024, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de FABIANO GARCIA DOMINGUES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:07

Publicado Sentença em 03/06/2024.

Documentos

Sentença

•29/05/2024, 10:39

Despacho

•22/02/2024, 13:07

04/06/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2024, 10:39

Conclusos para decisão

24/05/2024, 18:23

Juntada de certidão

24/05/2024, 15:18

Decorrido prazo de FABIANO GARCIA DOMINGUES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:03

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:07

Juntada de certidão

22/02/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:18

Conclusos para despacho

14/02/2024, 08:28

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

31/01/2024, 11:30

Juntada de certidão

26/01/2024, 07:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2024, 07:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2022, 15:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/05/2022, 15:14

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:21

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 14:34

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2022, 13:28

Juntada de certidão

03/05/2022, 17:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2022, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2022, 17:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2022, 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2022, 19:10

Juntada de certidão

18/02/2022, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:59

Decorrido prazo de FABIANO GARCIA DOMINGUES em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 17:26

Juntada de certidão

19/01/2022, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FABIANO GARCIA DOMINGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL DE AVILA MARINGOLO - SP271598, WALTER RIBEIRO JUNIOR - SP152532, PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORREA - SP299981 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista que o benefício do exequente encontra-se em situação ativa, Expeça(m)-se Ofício(s) Precatório(s) referente(s) ao valor principal do(s) mesmo(s) e Ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV's em relação à verba honorária sucumbencial. Outrossim, deverá a parte exequente ficar ciente de que, ante os Atos Normativos em vigor, relativos à modalidade de levantamento de depósitos de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor (RPV), eventual falecimento desse(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo pelo patrono da parte exequente. Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para transmissão do(s) referido(s) Ofício(s). Em seguida, aguarde-se no ARQUIVO SOBRESTADO o cumprimento do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPVs expedido(s). Intimem-se as partes. SãO PAULO, 13 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000033-96.2016.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

19/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 09:45

Juntada de certidão

13/01/2022, 12:15

Expedição de Informação

13/01/2022, 12:10

Juntada de certidão

13/01/2022, 12:05

Conclusos para despacho

18/11/2021, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de FABIANO GARCIA DOMINGUES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 12:24

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 03:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 14:10

Conclusos para despacho

16/07/2021, 19:26

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2021, 13:48

Publicado Despacho em 28/06/2021.

01/07/2021, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

01/07/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 13:53

Conclusos para despacho

18/04/2021, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2021, 13:01

Decorrido prazo de FABIANO GARCIA DOMINGUES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 10:11

Publicado Despacho em 11/02/2021.

11/02/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:46

Conclusos para despacho

04/12/2020, 13:42

Decorrido prazo de FABIANO GARCIA DOMINGUES em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 00:14

Publicado Despacho em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 16:16

Conclusos para despacho

05/10/2020, 09:15

Decorrido prazo de FABIANO GARCIA DOMINGUES em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 15:02

Juntada de certidão

28/09/2020, 11:21

Publicado Despacho em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:02

Expedição de Informação

17/09/2020, 11:42

Recebidos os autos

17/09/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 14:53

Conclusos para despacho

30/06/2020, 18:40

Juntada de certidão

29/05/2020, 23:45

Juntada de Petição de informação

22/05/2020, 12:06

Decorrido prazo de FABIANO GARCIA DOMINGUES em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 09:04

Publicado Despacho em 04/05/2020.

07/05/2020, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 05:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

30/04/2020, 11:01

Juntada de certidão

30/04/2020, 11:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2020, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 11:11

Conclusos para despacho

25/04/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/08/2019, 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:55

Decorrido prazo de FABIANO GARCIA DOMINGUES em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/07/2019, 00:17

Publicado Despacho em 19/07/2019.

19/07/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2019, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 13:50

Conclusos para despacho

01/07/2019, 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2019, 20:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 00:44

Publicado Despacho em 16/05/2019.

16/05/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 13:48

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2019, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 18:38

Conclusos para despacho

09/05/2019, 12:28

Decorrido prazo de FABIANO GARCIA DOMINGUES em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 06:26

Juntada de Petição de Apelação

02/04/2019, 11:47

Publicado Sentença em 28/03/2019.

28/03/2019, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 18:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2019, 18:41

Julgado procedente o pedido

22/03/2019, 17:23

Conclusos para julgamento

22/01/2019, 17:48

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2018, 16:21

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

28/10/2018, 11:05

Publicado Despacho em 26/10/2018.

26/10/2018, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2018, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 16:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2018, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 18:30

Conclusos para despacho

03/10/2018, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2018, 09:18

Juntada de Petição de outros documentos

18/09/2018, 18:41

Decorrido prazo de FABIANO GARCIA DOMINGUES em 31/08/2018 23:59:59.

06/09/2018, 20:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2018 23:59:59.

06/09/2018, 20:56

Publicado Sentença em 24/08/2018.

24/08/2018, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/08/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 14:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

21/08/2018, 14:52

Juntada de certidão

21/08/2018, 14:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/08/2018, 15:32

Conclusos para julgamento

11/12/2017, 17:58

Decorrido prazo de FABIANO GARCIA DOMINGUES em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 01:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/11/2017, 00:02

Publicado Despacho em 10/11/2017.

10/11/2017, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 17:04

Conclusos para despacho

27/10/2017, 18:37

Decorrido prazo de FABIANO GARCIA DOMINGUES em 25/08/2017 23:59:59.

12/09/2017, 18:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2017 23:59:59.

06/09/2017, 13:48

Juntada de Petição de alegações/razões finais

17/08/2017, 19:21

Publicado Despacho em 02/08/2017.

03/08/2017, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/08/2017, 00:16

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2017, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 15:29

Conclusos para despacho

27/07/2017, 10:06

Juntada de Petição de contestação

14/06/2017, 17:53

Decorrido prazo de FABIANO GARCIA DOMINGUES em 01/06/2017 23:59:59.

02/06/2017, 00:50

Publicado Despacho em 25/05/2017.

26/05/2017, 14:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/05/2017, 14:22

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2017, 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2017, 12:18

Juntada de certidão

23/05/2017, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2017, 16:24

Conclusos para despacho

05/05/2017, 15:24

Juntada de certidão

26/04/2017, 14:15

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2017, 18:29

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2017, 18:29

Decorrido prazo de FABIANO GARCIA DOMINGUES em 12/03/2017 06:00:00.

13/03/2017, 00:06

Publicado Intimação em 09/03/2017.

09/03/2017, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/03/2017, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2017, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2017, 14:05

Conclusos para despacho

24/02/2017, 12:57

Decorrido prazo de FABIANO GARCIA DOMINGUES em 09/02/2017 23:59:59.

10/02/2017, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/02/2017, 00:01

Publicado Intimação em 02/02/2017.

02/02/2017, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2016, 15:13

Conclusos para despacho

16/12/2016, 12:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/12/2016, 18:18

Publicado Intimação em 16/11/2016.

16/11/2016, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2016, 00:01

Juntada de certidão

10/11/2016, 12:28

Conclusos para despacho

21/10/2016, 15:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/10/2016, 12:47

Expedição de Certidão.

17/10/2016, 12:47

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/10/2016, 18:31

Distribuído por sorteio

13/10/2016, 18:30

Despacho

•21/02/2024, 17:18

Despacho

•04/05/2022, 14:34

Despacho

•18/01/2022, 09:45

Despacho

•02/09/2021, 16:30

Despacho

•02/09/2021, 14:10

Despacho

•24/06/2021, 14:58

Despacho de Inspeção

•12/05/2021, 13:53

Despacho

•09/02/2021, 14:46

Despacho

•13/11/2020, 16:16

Despacho

•16/09/2020, 14:53

Despacho

•29/04/2020, 11:11

Acórdão

•16/12/2019, 12:20

Acórdão

•12/12/2019, 17:44

Todos os documentos(32)

Sentença

•29/05/2024, 10:39

Despacho

•22/02/2024, 13:07

Despacho

•21/02/2024, 17:18

Despacho

•04/05/2022, 14:34

Despacho

•18/01/2022, 09:45

Despacho

•02/09/2021, 16:30

Despacho

•02/09/2021, 14:10

Despacho

•24/06/2021, 14:58

Despacho de Inspeção

•12/05/2021, 13:53

Despacho

•09/02/2021, 14:46

Despacho

•13/11/2020, 16:16

Despacho

•16/09/2020, 14:53

Despacho

•29/04/2020, 11:11

Acórdão

•16/12/2019, 12:20

Acórdão

•12/12/2019, 17:44

Despacho

•17/07/2019, 10:12

Despacho

•03/07/2019, 13:50

Despacho

•14/05/2019, 13:48

Despacho

•09/05/2019, 18:38

Sentença

•25/03/2019, 18:41

Sentença

•22/03/2019, 17:23

Despacho

•23/10/2018, 16:34

Despacho

•03/10/2018, 18:30

Sentença

•21/08/2018, 14:52

Sentença

•06/08/2018, 15:32

Despacho

•30/10/2017, 17:04

Despacho

•27/07/2017, 15:29

Despacho

•05/05/2017, 16:24

Despacho

•24/02/2017, 14:05

Despacho

•16/12/2016, 15:13

Despacho

•03/11/2016, 15:41

Outros Documentos

•13/10/2016, 18:30