Procedimento Comum Cível 0002664-56.2016.4.03.6003 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002664-56.2016.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 18:31

Juntada de certidão

16/08/2024, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOSELITA AGOSTINHO DOS SANTOS DA SILVA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 20:05

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 11:06

Conclusos para despacho

29/09/2023, 17:53

Juntada de Petição de decisão

09/05/2023, 17:54

Recebidos os autos

09/05/2023, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSELITA AGOSTINHO DOS SANTOS DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE - SP137269-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002664-56.2016.4.03.6003 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. CARLOS DELGADO Recebo o(s) apelo(s) interposto(s) em ambos os efeitos, nos termos do art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil - CPC/2015. Comprovada a idade avançada da parte autora, defiro a prioridade de tramitação, ex vi do disposto nos arts. 1.048, I, do Código de Processo Civil e 71 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), observada a ordem cronológica de distribuição, neste gabinete, dos feitos em situação análoga. Registre-se, por oportuno, que este gabinete, integrante da 3ª Seção, especializada em matéria previdenciária e assistencial (art. 10, §3º, do Regimento Interno), devido à natureza dos interesses discutidos nas lides distribuídas, tem por característica tratar com jurisdicionados, no mais das vezes, idosos ou portadores de necessidades ou enfermidades, situação peculiar que torna prioritário, praticamente, todo o acervo. Intimem-se. Após, tornem conclusos para julgamento em momento oportuno. São Paulo, data constante da certificação de assinatura eletrônica.

19/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/01/2022, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:50

Documentos

Despacho

•27/06/2024, 11:06

Acórdão

•06/03/2023, 11:49

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Partes do Processo(230)