Agravo em Recurso Especial 5017992-34.2018.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.572,76

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MARIA PETRONILHA DAS NEVES VAZ

CPF

Autor

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OAB/SP 107402·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DE SA LOCATELLI

OAB/SP 241260·CPF·Representa: Autor

WALDEMAR ROBERTO CAVINA

OAB/SP 53706·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:31

Não conhecido o recurso de MARIA PETRONILHA DAS NEVES VAZ

27/04/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

27/04/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/03/2026, 15:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/03/2026, 12:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 20:00

Outras Peças

•02/03/2026, 11:59

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Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:59

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/03/2026, 11:59

Decisão

•02/03/2026, 11:59

Despacho

•02/03/2026, 11:59

Acórdão

•02/03/2026, 11:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:59

Outras Peças

•02/03/2026, 11:59

Despacho

•02/03/2026, 11:59

Outras Peças

•02/03/2026, 11:59

Outras Peças

•02/03/2026, 11:59

Decisão

•02/03/2026, 11:59

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 20:00

Outras Peças

•02/03/2026, 11:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:59

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/03/2026, 11:59

Decisão

•02/03/2026, 11:59

Despacho

•02/03/2026, 11:59

Acórdão

•02/03/2026, 11:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:59

Outras Peças

•02/03/2026, 11:59

Despacho

•02/03/2026, 11:59

Outras Peças

•02/03/2026, 11:59

Outras Peças

•02/03/2026, 11:59

Decisão

•02/03/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:58

Memoriais

•02/03/2026, 11:58

Memoriais

•02/03/2026, 11:58

Memoriais

•02/03/2026, 11:58