Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015375-93.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2016

Valor da Causa

R$ 145.751,96

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT

OAB/SP 289476·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

MACK COLOR GRAFICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 14:24

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 18:36

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:00

Juntada de certidão

06/10/2025, 17:00

Juntada de certidão

02/10/2025, 17:45

Juntada de certidão

01/10/2025, 12:28

Decorrido prazo de MACK COLOR GRAFICA LTDA em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:00

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:53

Todas as movimentações(224)

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 14:24

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 18:36

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 14:24

Despacho

•21/01/2026, 18:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:00

Juntada de certidão

06/10/2025, 17:00

Juntada de certidão

02/10/2025, 17:45

Juntada de certidão

01/10/2025, 12:28

Decorrido prazo de MACK COLOR GRAFICA LTDA em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:00

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:53

Juntada de certidão

10/09/2025, 13:49

Juntada de certidão

08/09/2025, 18:25

Juntada de certidão

10/08/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:02

Conclusos para despacho

05/05/2025, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA TRF-3 em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:56

Juntada de certidão

20/03/2025, 18:30

Juntada de certidão

18/03/2025, 17:25

Juntada de ato ordinatório

14/03/2025, 18:51

Juntada de certidão

14/03/2025, 18:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/03/2025, 17:41

Juntada de certidão

10/03/2025, 12:56

Juntada de certidão

30/01/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 07:55

Juntada de certidão

12/11/2024, 20:50

Conclusos para despacho

15/08/2024, 18:58

Decorrido prazo de MACK COLOR GRAFICA LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

03/08/2024, 00:02

Publicado Despacho em 02/08/2024.

03/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:01

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/04/2024, 15:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/04/2024, 16:40

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:27

Conclusos para despacho

02/08/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2023, 18:02

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:12

Juntada de certidão

22/05/2023, 12:02

Juntada de ato ordinatório

04/04/2023, 19:04

Conclusos para despacho

04/04/2023, 19:04

Juntada de ato ordinatório

04/04/2023, 19:04

Juntada de ato ordinatório

04/04/2023, 19:04

Juntada de ato ordinatório

04/04/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 19:03

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 15:07

Juntada de ato ordinatório

24/03/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 07:51

Juntada de ato ordinatório

23/03/2023, 21:36

Conclusos para despacho

23/03/2023, 21:36

Juntada de ato ordinatório

23/03/2023, 21:36

Juntada de certidão

23/03/2023, 21:35

Juntada de certidão

28/02/2023, 14:04

Juntada de ato ordinatório

18/02/2023, 19:55

Decorrido prazo de MACK COLOR GRAFICA LTDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 14:49

Publicado Despacho em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 22:37

Juntada de ato ordinatório

07/02/2023, 22:36

Juntada de ato ordinatório

07/02/2023, 22:36

Juntada de certidão

07/02/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 21:32

Juntada de ato ordinatório

06/12/2022, 11:58

Conclusos para despacho

06/12/2022, 11:58

Decorrido prazo de MACK COLOR GRAFICA LTDA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:24

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 20:28

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 18:13

Juntada de ato ordinatório

24/11/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 18:13

Conclusos para despacho

24/11/2022, 18:11

Juntada de ato ordinatório

17/11/2022, 14:00

Juntada de certidão

17/11/2022, 14:00

Juntada de certidão

17/11/2022, 13:51

Juntada de ato ordinatório

11/11/2022, 12:07

Decorrido prazo de MACK COLOR GRAFICA LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 14:52

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 15:19

Juntada de ato ordinatório

13/10/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 11:28

Conclusos para despacho

14/02/2022, 14:25

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 14:25

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 14:25

Decorrido prazo de MACK COLOR GRAFICA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 09:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/01/2022, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MACK COLOR GRAFICA LTDA Advogado do(a) AUTOR: JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT - SP289476 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a fim de que requeiram o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0015375-93.2016.4.03.6100

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:06

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 15:00

Conclusos para despacho

17/01/2022, 15:00

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 15:00

Recebidos os autos

08/12/2021, 17:58

Juntada de certidão

08/12/2021, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/09/2021, 10:28

Juntada de ato ordinatório

13/09/2021, 19:42

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2021, 19:21

Publicado Despacho em 20/08/2021.

20/08/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 05:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 21:59

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 11:05

Juntada de ato ordinatório

05/11/2020, 01:33

Conclusos para despacho

05/11/2020, 01:33

Juntada de ato ordinatório

05/11/2020, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 11:03

Juntada de Petição de apelação

30/06/2020, 10:49

Decorrido prazo de MACK COLOR GRAFICA LTDA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:34

Publicado Sentença em 26/05/2020.

26/05/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 17:57

Julgado procedente o pedido

18/05/2020, 17:45

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

18/05/2020, 17:45

Conclusos para julgamento

02/07/2019, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 16:35

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 16:35

Ato ordinatório praticado

25/05/2019, 16:16

Ato ordinatório praticado

25/05/2019, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2019, 14:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 00:10

Publicado Intimação em 16/05/2019.

16/05/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 15:57

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2019, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2019, 12:56

Juntada de Petição de substabelecimento

25/03/2019, 17:10

Publicado Intimação em 25/03/2019.

25/03/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/03/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 17:47

Conclusos para despacho

18/03/2019, 16:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/03/2019, 16:58

Juntada de certidão

18/03/2019, 16:49

Juntada de certidão

18/03/2019, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2018, 09:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2018 (5a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2018, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2018, 10:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/11/2018, 18:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO PRES Nº 235/2018 DO TRF3. Complemento Livre:

30/11/2018, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICAÇÃO ELETRONICA RECEBIDA Complemento Livre: UTU1-DECISÃO/ACORDAO TRANSITADO AI 5001746-31.2016.4.03.0000

26/11/2018, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISÃO AGRAVO INSTRUMENTO Complemento Livre: 5001746-31.2016.403.0000

24/08/2018, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000067492 Complemento Livre:

18/05/2018, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2018, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/05/2018, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820025752 Complemento Livre:

09/03/2018, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

01/03/2018, 07:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESENTRANHAMENTO DAS PETIÇÕES FLS. 116/138 E 143/159 (DECISÃO FL. 172)

11/12/2017, 14:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2017, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2017, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2017, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000045072 Complemento Livre:

22/03/2017, 09:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

09/03/2017, 06:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000007404 Complemento Livre:

19/01/2017, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000257092 Complemento Livre:

10/01/2017, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000222336 Complemento Livre:

03/11/2016, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000221256 Complemento Livre:

28/10/2016, 12:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/10/2016, 16:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2016, 16:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2016, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000201391 E 201661000202314 Complemento Livre:

05/10/2016, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2016, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/09/2016, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000181542 Complemento Livre:

05/09/2016, 11:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0005.2016.01063 Complemento Livre:

01/09/2016, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

30/08/2016, 06:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/08/2016, 12:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0005.2016.01063 EM 26/08/2016 (Guia 2016.0261)

26/08/2016, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIADA COMUNICAÇÃO ELETRONICA Complemento Livre: SEDI -RETIFICAÇÃO AUTOS

26/08/2016, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2016, 15:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/08/2016, 15:46

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 213 Folha iniial : 857

25/08/2016, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2016, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000165848 Complemento Livre:

16/08/2016, 06:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

21/07/2016, 06:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2016, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2016, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2016, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/07/2016, 13:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/07/2016, 15:12

Despacho

•20/01/2026, 18:36

Despacho

•10/09/2025, 13:53

Despacho

•01/08/2025, 18:28

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:02

Despacho

•11/04/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 18:51

Ofício de transferência eletrônica

•11/03/2025, 17:41

Despacho

•13/11/2024, 07:55

Despacho

•31/07/2024, 13:05

Despacho

•30/07/2024, 15:37

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:01

Despacho

•24/11/2023, 15:31

Despacho

•22/11/2023, 14:27

Todos os documentos(42)

Despacho

•29/04/2026, 14:24

Despacho

•21/01/2026, 18:56

Despacho

•20/01/2026, 18:36

Despacho

•10/09/2025, 13:53

Despacho

•01/08/2025, 18:28

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:02

Despacho

•11/04/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 18:51

Ofício de transferência eletrônica

•11/03/2025, 17:41

Despacho

•13/11/2024, 07:55

Despacho

•31/07/2024, 13:05

Despacho

•30/07/2024, 15:37

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:01

Despacho

•24/11/2023, 15:31

Despacho

•22/11/2023, 14:27

Despacho

•25/07/2023, 15:39

Despacho

•25/07/2023, 15:39

Despacho

•25/07/2023, 14:12

Despacho

•24/03/2023, 07:51

Despacho

•07/02/2023, 22:37

Despacho

•06/12/2022, 21:32

Despacho

•24/11/2022, 18:13

Despacho

•24/11/2022, 18:13

Despacho

•13/10/2022, 15:19

Despacho

•13/10/2022, 15:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2022, 15:06

Despacho

•18/01/2022, 10:23

Despacho

•17/01/2022, 18:06

Decisão

•08/11/2021, 11:16

Decisão

•08/11/2021, 09:56

Despacho

•20/10/2021, 12:01

Despacho

•20/10/2021, 09:39

Decisão

•17/09/2021, 12:59

Decisão

•17/09/2021, 11:24

Despacho

•18/08/2021, 21:59

Despacho

•17/08/2021, 11:05

Sentença

•18/05/2020, 17:57

Sentença

•18/05/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 16:35

Documento Comprobatório

•23/05/2019, 14:40

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 15:57

Despacho

•18/03/2019, 17:47