Execução Fiscal 0038855-97.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 71.450,82

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELICIA BARONE CURCIO GONZALEZ

OAB/SP 188959·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GONZALEZ

OAB/AC 1080·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JULIAN MARCUIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MJ COMERCIAL E RECRUTADORA LTDA

CNPJ

Reu

ANA LUCIA DAUMICHEN DE CASTRO

CPF

Reu

MARCELO JOSE SCHAJNOVETZ

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 17:10

Expedição de Informação

14/05/2026, 07:02

Conclusos para despacho

14/05/2026, 07:02

Expedição de Informação

14/05/2026, 07:02

Expedição de Informação

14/05/2026, 07:02

Recebidos os autos

17/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de intimação de pauta

13/10/2025, 15:37

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/02/2025, 14:49

Juntada de informação

06/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de MARCELO JOSE SCHAJNOVETZ em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:06

Decorrido prazo de ANA LUCIA DAUMICHEN DE CASTRO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:06

Decorrido prazo de MJ COMERCIAL E RECRUTADORA LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:05

Decorrido prazo de JULIAN MARCUIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:35

Todas as movimentações(198)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 17:10

Expedição de Informação

14/05/2026, 07:02

Conclusos para despacho

14/05/2026, 07:02

Expedição de Informação

14/05/2026, 07:02

Expedição de Informação

14/05/2026, 07:02

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 17:10

Acórdão

•16/09/2025, 15:52

Recebidos os autos

17/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de intimação de pauta

13/10/2025, 15:37

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/02/2025, 14:49

Juntada de informação

06/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de MARCELO JOSE SCHAJNOVETZ em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:06

Decorrido prazo de ANA LUCIA DAUMICHEN DE CASTRO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:06

Decorrido prazo de MJ COMERCIAL E RECRUTADORA LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:05

Decorrido prazo de JULIAN MARCUIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:35

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:47

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

27/11/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 10:53

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:29

Decorrido prazo de JULIAN MARCUIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de MJ COMERCIAL E RECRUTADORA LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARCELO JOSE SCHAJNOVETZ em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANA LUCIA DAUMICHEN DE CASTRO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 20:02

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 22:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 339/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:06

Juntada de certidão

17/01/2024, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 339/2023

29/08/2023, 08:15

Decorrido prazo de MJ COMERCIAL E RECRUTADORA LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARCELO JOSE SCHAJNOVETZ em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de JULIAN MARCUIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANA LUCIA DAUMICHEN DE CASTRO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:15

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:58

Juntada de Petição de apelação

03/07/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:43

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 11:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.339/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 13:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 13:06

Embargos de declaração não acolhidos

17/05/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 16:31

Decorrido prazo de MJ COMERCIAL E RECRUTADORA LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:34

Decorrido prazo de MARCELO JOSE SCHAJNOVETZ em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:33

Decorrido prazo de JULIAN MARCUIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:33

Decorrido prazo de ANA LUCIA DAUMICHEN DE CASTRO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:31

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 11:22

Decorrido prazo de MJ COMERCIAL E RECRUTADORA LTDA - ME em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de ANA LUCIA DAUMICHEN DE CASTRO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARCELO JOSE SCHAJNOVETZ em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de JULIAN MARCUIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:08

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 16:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/10/2022, 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2022, 13:44

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:53

Juntada de Petição de apelação

03/10/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:07

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 11:40

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2022, 18:37

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/09/2022, 18:37

Conclusos para decisão

01/08/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 20:07

Conclusos para despacho

23/06/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 17:41

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:40

Decorrido prazo de ANA LUCIA DAUMICHEN DE CASTRO em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:00

Decorrido prazo de MARCELO JOSE SCHAJNOVETZ em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:00

Decorrido prazo de MJ COMERCIAL E RECRUTADORA LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:00

Decorrido prazo de JULIAN MARCUIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 10:01

Juntada de Petição de outras peças

19/01/2022, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JULIAN MARCUIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MJ COMERCIAL E RECRUTADORA LTDA - ME, ANA LUCIA DAUMICHEN DE CASTRO, MARCELO JOSE SCHAJNOVETZ Advogado do(a) EXECUTADO: FELICIA BARONE CURCIO GONZALEZ - SP188959 Advogado do(a) EXECUTADO: FELICIA BARONE CURCIO GONZALEZ - SP188959 Advogado do(a) EXECUTADO: FELICIA BARONE CURCIO GONZALEZ - SP188959 Advogado do(a) EXECUTADO: FELICIA BARONE CURCIO GONZALEZ - SP188959 D E S P A C H O Considerando a virtualização destes autos, nos termos do artigo 3º, inc. V da Resolução n. 354, de 29 de maio de 2020, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, dê-se ciência às partes para que promovam a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. SãO PAULO, data supra. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0038855-97.2006.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 20:07

Conclusos para despacho

15/09/2021, 14:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/08/2021, 16:46

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

25/08/2021, 16:46

Juntada de certidão

25/08/2021, 16:46

Juntada de certidão

25/08/2021, 16:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/07/2021, 18:31

Desentranhado o documento

07/07/2021, 14:03

Cancelada a movimentação processual

07/07/2021, 14:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/05/2021, 13:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

05/05/2021, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2021, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2021, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820001093 E 202161820001248 Complemento Livre: EXECUTADA

01/03/2021, 10:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

11/02/2021, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 11/02/2021 PedidoJF: 48-6/2021 Prot: 382210211011218

11/02/2021, 14:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 192/2016 (6a. Vara) Paote: 720428

04/04/2016, 11:23

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.192/2016 (6a. Vara)

31/03/2016, 08:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 392/402

03/03/2016, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2016, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2016, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

24/02/2016, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2016, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/01/2016, 07:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA BACENJUD

16/12/2015, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2015, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2014, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

07/08/2014, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2014, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/06/2014, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2014, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2014, 11:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 200761820139629

28/05/2014, 11:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: SOLICITA INFORMACAO ANDAMENTO CP

27/11/2013, 14:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA ANDAMENTO CP

15/02/2013, 13:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8206.2012.04177 Complemento Livre:

14/12/2012, 09:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: BARUERI Complemento Livre: COEXECUTADOS ANA LUCIA SCHAJNOVETZ E MARCELO SCHAJ

09/11/2012, 07:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO, E INTIMACAO DO RESP TRIB Complemento Livre: 8206.2012.04177

07/11/2012, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO COPIA SENTENCA DOS EE00028206520114036182 Complemento Livre:

11/09/2012, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2012, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/06/2012, 12:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 666/682

13/04/2012, 06:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2012, 12:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: NOS EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL

09/04/2012, 12:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2012, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2012, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2012, 09:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

21/03/2012, 09:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 410/419

03/02/2012, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2011, 16:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2011, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2011, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2011, 12:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: SEM PETICAO DA EXEQUENTE

05/08/2011, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PETICAO 2011.61820095690-1 (PROTOCOLO 27/06/2011) Complemento Livre: JUNTADA NOS EMBARGOS 0002820-65.2011.403.6182

05/07/2011, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2011, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/06/2011, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2011, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2011, 08:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 371/381

19/04/2011, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/03/2011, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2011, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 04/03/2011 Complemento Livre:

11/03/2011, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE OPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL Complemento Livre: EMBARGOS EXEC.FISCAL No 0002820-65.2011.403.6182

14/02/2011, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2011, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2011, 14:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8206.2010.02700 Complemento Livre:

21/01/2011, 10:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 8206.2010.02700

04/11/2010, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2010, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 15/12/2009 Complemento Livre:

17/12/2009, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2009, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROTOCOLO DE 13/11/2009

04/12/2009, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2009, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2009, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Remetido em arga a FN em: 08/06/2009 Complemento Livre:

08/06/2009, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2009, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2009, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2009, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDOS EM CARGA PARA FN EM: Complemento Livre: 12/03/2009

12/03/2009, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/03/2009, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2009, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2009, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2009, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2008, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Remetido em arga a FN em: Complemento Livre: 30/10/2008

30/10/2008, 11:11

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

30/10/2008, 01:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2008, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2008, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

11/04/2008, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2008, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA INSS EM 30/11/2007 Complemento Livre:

28/11/2007, 16:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

28/11/2007, 16:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2007, 16:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2007, 15:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MJ COMERCIAL E RECONSTRUTORA LTDA EPP Complemento Livre:

06/09/2007, 10:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MARCELO JOSE SCHANOVETZ Complemento Livre:

06/09/2007, 10:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ANA LUCIA DAUMICHEN DE CASTRO DE SCHAJNOVETZ Complemento Livre:

06/09/2007, 10:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JULIAN MARCUIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Complemento Livre:

06/09/2007, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DO DIA 22/08/2007, Complemento Livre:

23/08/2007, 11:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

06/08/2007, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2006, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2006, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

04/08/2006, 06:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/08/2006, 08:25

Despacho

•04/12/2024, 14:46

Despacho

•22/11/2024, 10:53

Despacho

•05/06/2024, 13:26

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 22:31

Despacho

•17/01/2024, 15:06

Outros Documentos

•20/06/2023, 10:41

Outros Documentos

•20/06/2023, 10:41

Outros Documentos

•20/06/2023, 10:41

Outros Documentos

•20/06/2023, 10:41

Outros Documentos

•20/06/2023, 10:41

Outros Documentos

•20/06/2023, 10:41

Sentença

•19/06/2023, 11:27

Sentença

•17/05/2023, 17:49

Todos os documentos(27)

Despacho

•14/05/2026, 17:10

Acórdão

•16/09/2025, 15:52

Despacho

•04/12/2024, 14:46

Despacho

•22/11/2024, 10:53

Despacho

•05/06/2024, 13:26

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 22:31

Despacho

•17/01/2024, 15:06

Outros Documentos

•20/06/2023, 10:41

Outros Documentos

•20/06/2023, 10:41

Outros Documentos

•20/06/2023, 10:41

Outros Documentos

•20/06/2023, 10:41

Outros Documentos

•20/06/2023, 10:41

Outros Documentos

•20/06/2023, 10:41

Sentença

•19/06/2023, 11:27

Sentença

•17/05/2023, 17:49

Despacho

•17/11/2022, 14:47

Despacho

•17/11/2022, 11:22

Outros Documentos

•03/10/2022, 14:30

Outros Documentos

•03/10/2022, 14:30

Sentença

•26/09/2022, 11:40

Sentença

•23/09/2022, 18:37

Despacho

•25/07/2022, 17:02

Despacho

•11/07/2022, 20:07

Despacho

•12/05/2022, 10:05

Despacho

•18/04/2022, 17:41

Despacho

•18/01/2022, 10:24

Despacho

•17/01/2022, 20:07