Cumprimento de sentença 0009399-61.2011.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAPEVA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARAES

OAB/SP 205816·CPF·Representa: Autor

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICÍPIO DE ITAPEVA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

IATAPEVA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ITAPEVA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 15:38

Transitado em Julgado em 27/05/2024

25/06/2024, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

05/04/2024, 00:14

Publicado Sentença em 04/04/2024.

05/04/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/04/2024, 14:04

Recebidos os autos

02/04/2024, 14:04

Juntada de certidão

02/04/2024, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2024, 12:04

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 15:38

Transitado em Julgado em 27/05/2024

25/06/2024, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•02/04/2024, 14:51

Sentença

•02/04/2024, 09:19

18/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

05/04/2024, 00:14

Publicado Sentença em 04/04/2024.

05/04/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/04/2024, 14:04

Recebidos os autos

02/04/2024, 14:04

Juntada de certidão

02/04/2024, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2024, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2024, 09:19

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:17

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:05

Juntada de certidão

22/09/2023, 16:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/09/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEVA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEVA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:09

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:14

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 15:11

Conclusos para despacho

11/03/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 13:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEVA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAPEVA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARAES - SP205816 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009399-61.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se o Conselho Regional de Farmácia, nos termos do artigo 535 e seguintes do CPC, para que, querendo, apresente impugnação à execução (ID 239782880). Sem prejuízo, promova a Secretaria a alteração da classe processual para “Cumprimento de Sentença”. Intime-se. Cumpra-se. ITAPEVA, 18 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 10:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/01/2022, 10:16

Juntada de certidão

05/03/2021, 16:00

Conclusos para despacho

24/02/2021, 11:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/02/2021, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEVA em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 11:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEVA em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 17:27

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 05:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2021, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 16:54

Conclusos para despacho

12/01/2021, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEVA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 04:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 15:42

Juntada de ato ordinatório

18/11/2020, 15:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/11/2020, 15:41

Juntada de certidão

18/11/2020, 15:41

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

18/11/2020, 15:41

Juntada de certidão

06/10/2020, 08:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/10/2020, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

09/09/2020, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2020, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 12/2017 (1a. Vara)

09/02/2017, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2017, 13:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre:

07/02/2017, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2017, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2017, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre:

12/01/2017, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2017, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

09/11/2016, 07:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 431/435

14/10/2016, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2016, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2016, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2016, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2016, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

12/04/2016, 10:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1184/1190

23/02/2016, 13:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/01/2016, 15:22

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART. 267, INCISO IV DO CPC.

20/01/2016, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/01/2016, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

18/01/2016, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2016, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 250/2015 (1a. Vara)

30/09/2015, 11:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

18/03/2015, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2015, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

02/02/2015, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2014, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/04/2014, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2013, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL Complemento Livre: N. 00020243820134036139

06/12/2013, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2013, 16:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2013, 15:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

08/11/2013, 08:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

29/10/2013, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2013, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2013, 07:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2013, 07:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000145418 Complemento Livre:

29/07/2013, 06:49

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 863/865

01/04/2013, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/03/2013, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 09:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/05/2011, 08:25

Despacho

•23/06/2023, 18:45

Despacho

•19/07/2022, 15:11

Despacho

•18/01/2022, 10:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/01/2022, 10:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/01/2022, 10:16

Despacho

•13/01/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 15:42