Execução Fiscal 0028234-94.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 118.126,06

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA VITA CAVINATO

OAB/SP 152084·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CAVINATO PROJETOS DE ARQUITETURA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/11/2025, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 11:44

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de informações prestadas

18/10/2024, 10:28

Juntada de certidão

27/09/2024, 08:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/09/2024, 15:57

Juntada de certidão

19/09/2024, 15:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

29/08/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 16:53

Todas as movimentações(129)

Conclusos para despacho

14/11/2025, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 11:44

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 11:44

Despacho

•22/08/2025, 11:44

20/08/2025, 11:22

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de informações prestadas

18/10/2024, 10:28

Juntada de certidão

27/09/2024, 08:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/09/2024, 15:57

Juntada de certidão

19/09/2024, 15:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

29/08/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 16:53

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 643/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Decorrido prazo de CAVINATO PROJETOS DE ARQUITETURA LTDA em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 20:01

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 643/2023

26/07/2023, 14:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.643/2023 (6a. Vara) (Galpão JF)

03/07/2023, 13:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/07/2023, 12:59

Conclusos para despacho

13/04/2023, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de informações prestadas

23/03/2023, 16:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/01/2023, 13:20

Decorrido prazo de CAVINATO PROJETOS DE ARQUITETURA LTDA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:03

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 20:06

Conclusos para despacho

30/05/2022, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 12:00

Decorrido prazo de CAVINATO PROJETOS DE ARQUITETURA LTDA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:39

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 16:37

Conclusos para despacho

10/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de CAVINATO PROJETOS DE ARQUITETURA LTDA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAVINATO PROJETOS DE ARQUITETURA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VANESSA VITA CAVINATO - SP152084 D E S P A C H O Considerando a virtualização destes autos, nos termos do artigo 3º, inc. V da Resolução n. 354, de 29 de maio de 2020, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, dê-se ciência às partes para que promovam a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. SãO PAULO, 17 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0028234-94.2013.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

19/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 20:07

Conclusos para despacho

15/09/2021, 15:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/09/2021, 18:18

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

14/09/2021, 18:15

Juntada de certidão

14/09/2021, 18:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/07/2021, 15:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/06/2021, 14:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.124/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

07/06/2021, 11:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2021, 10:52

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.2/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

07/11/2019, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIA DA SENTENÇA Complemento Livre: DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL nº 00077802020184036182

07/11/2019, 14:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

06/11/2019, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 06/11/2019 PedidoJF: 1527-6/2019 Prot: 382191106025717

06/11/2019, 14:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 85/2019 (6a. Vara)

09/05/2019, 07:44

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.85/2019 (6a. Vara)

06/05/2019, 14:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMACAO DO EXEQUENTE - COLETIVO Complemento Livre: 8206.2019.00823

03/05/2019, 08:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 537/541

11/03/2019, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2019, 14:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

07/11/2018, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2018, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/10/2018, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/09/2018, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2018, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/08/2018, 06:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2018, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2018, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2018, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIA DA DECISÃO DE FLS 91/94 Complemento Livre: DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL nº 00077802020184036182

16/08/2018, 10:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXCLUSÃO DE ADVOGADO

18/07/2018, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820080614 Complemento Livre: EXECUTADO: SUBSTABELECIMENTO

18/07/2018, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820054783 Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO

14/05/2018, 12:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRANSFERENCIA DE ATIVOS BLOQUEADOS

04/05/2018, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO Complemento Livre: DISTRIBUIDOS SOB O N. 00077802020184036182

04/05/2018, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2018, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/03/2018, 07:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 176/185

16/03/2018, 06:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 09:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXISTENCIA DE ATIVOS BLOQUEADOS

12/03/2018, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2018, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2017, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820069649- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

26/07/2017, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

29/06/2017, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2017, 07:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/06/2017, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2017, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2017, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820062703 Complemento Livre: EXECUTADA

13/06/2017, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2017, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2016, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/10/2016, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2016, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2016, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2015, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

16/12/2015, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2015, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/11/2015, 09:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 187/200

10/08/2015, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2015, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DE 27/04/15 Complemento Livre:

13/05/2015, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2014, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

05/08/2014, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2014, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/06/2014, 13:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre: 8206.2014.02067

10/06/2014, 13:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8206.2014.02067 (Guia 2014.0085)

10/04/2014, 13:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre:

19/11/2013, 16:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: DO EXECUTADO

03/10/2013, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2013, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2013, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO SEDI Complemento Livre:

15/07/2013, 11:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/06/2013, 09:02

Despacho

•27/05/2024, 16:53

Despacho

•27/11/2023, 18:57

Despacho

•15/07/2022, 09:47

Despacho

•11/07/2022, 20:06

Despacho

•12/05/2022, 10:05

Despacho

•20/04/2022, 16:37

Despacho

•18/01/2022, 10:25

Despacho

•17/01/2022, 20:07