Agravo em Recurso Especial 0000449-24.2015.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Itapeva 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DA VEIGA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA MARIA FABRI SANDOVAL

OAB/SP 129409·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA

OAB/SP 139855·CPF·Representa: Autor

ELIANA CRISTINA FABRI SANDOVAL

OAB/SP 159622·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/12/2021, 03:25

Transitado em Julgado em 13/12/2021

17/12/2021, 03:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2021

18/11/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2021, 19:21

Conheço do agravo de ANTÔNIO CARLOS DA VEIGA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

17/11/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2021

17/11/2021, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

19/10/2021, 18:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

19/10/2021, 18:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/10/2021, 15:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/10/2021, 14:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/08/2021, 11:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/08/2021, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/07/2021, 15:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2021, 09:10

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•27/07/2021, 15:18

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•27/07/2021, 15:18

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•27/07/2021, 15:18

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•27/07/2021, 15:18

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•27/07/2021, 15:18

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•27/07/2021, 15:18

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•27/07/2021, 15:18

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