Execução Fiscal 0011568-45.2010.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 9.400,56

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

WANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA LUZIA DA SILVA MAZUCATO

OAB/SP 439702·CPF·Representa: Réu

DIEGO JUNQUEIRA CACERES

OAB/SP 278321·CPF·Representa: Réu

ANTONELLA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

YCLEN EDUARDO SOARES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:26

Conclusos para despacho

27/01/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2025, 12:33

Conclusos para despacho

10/05/2025, 23:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/02/2025, 22:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:09

Juntada de ato ordinatório

26/11/2024, 11:10

Decorrido prazo de WANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:01

Todas as movimentações(151)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:26

Conclusos para despacho

27/01/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 13:26

Despacho

•25/09/2025, 18:13

25/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2025, 12:33

Conclusos para despacho

10/05/2025, 23:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/02/2025, 22:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:09

Juntada de ato ordinatório

26/11/2024, 11:10

Decorrido prazo de WANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de certidão

02/09/2024, 09:35

Mandado devolvido cumprido

02/09/2024, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:50

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:50

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

28/06/2024, 15:49

Conclusos para decisão

02/05/2024, 18:54

Juntada de Petição de réplica

12/03/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:45

Juntada de ato ordinatório

24/01/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 09:21

Conclusos para despacho

09/01/2024, 17:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/11/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2023, 18:54

Mandado devolvido parcialmente cumprido

04/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de diligência

04/05/2023, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:38

Conclusos para despacho

14/04/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 08:16

Juntada de Petição de comunicações

20/03/2023, 15:56

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2023, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 14:05

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 13:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/12/2022, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de WANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:21

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 19:13

Proferida decisão interlocutória

08/08/2022, 19:13

Decorrido prazo de WANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 10:09

Juntada de certidão

02/02/2022, 13:40

Juntada de certidão

27/01/2022, 10:46

Conclusos para despacho

25/01/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: WANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: LETICIA LUZIA DA SILVA MAZUCATO - SP439702, DIEGO JUNQUEIRA CACERES - SP278321 D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, quanto à petição de ID 55855701. Sem prejuízo, tendo em vista a ausência de resposta por parte do juízo deprecado, oficie-se em reiteração, buscando informações a respeito da carta precatória retro. Cópia do presente despacho servirá como ofício, acompanhado de cópia da carta precatória a cujo respeito são requeridas informações. Cumpra-se. ITAPEVA, 17 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011568-45.2010.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Itapeva

19/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 10:32

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2021, 16:46

Conclusos para despacho

14/06/2021, 11:17

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2021, 11:45

Juntada de certidão

16/12/2020, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:23

Decorrido prazo de WANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 03:31

Publicado Despacho em 26/11/2020.

26/11/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 15:08

Juntada de certidão

20/11/2020, 17:04

Conclusos para despacho

10/11/2020, 15:48

Juntada de certidão

23/07/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 15:15

Conclusos para despacho

01/06/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2020, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2020, 15:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/05/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 13:32

Juntada de certidão

18/05/2020, 13:32

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

18/05/2020, 13:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/05/2020, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 19:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/08/2019, 10:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/08/2019, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio, dando fé, que enaminhei malote digital ao distribuidor da Comara de Itaberá em umprimento ao r. Despaho de fl. 84, onforme segue. Complemento Livre:

14/06/2019, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2019, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2019, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2019, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Soliitação de ertidão de objeto e pé Complemento Livre: 201861390005915

17/12/2018, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100009474 Complemento Livre:

17/08/2018, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2018, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

11/07/2018, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2018, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 12:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CONSTATAÇÃO/REAVALIAÇÃO Complemento Livre:

05/03/2018, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

01/03/2018, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2017, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2017, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2017, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre:

29/03/2017, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2017, 07:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

08/02/2017, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2017, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2016, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 16:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2016, 16:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre:

06/12/2016, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2016, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2016, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2016, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

06/09/2016, 14:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATAÇÃO/AVALIAÇÃO Complemento Livre:

01/08/2016, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DO MANDADO Complemento Livre:

14/04/2016, 11:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATAO E REAVALIACAO Complemento Livre:

07/12/2015, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2014, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2014, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2014, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461100017745 Complemento Livre: EXEQUENTE REQUER MANDADO CONSTATACAO

06/10/2014, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2014, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

02/09/2014, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2014, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

30/07/2014, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2014, 08:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/07/2014, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2012, 07:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

05/12/2012, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2012, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/12/2012, 08:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

06/09/2012, 13:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PARA OUTROS JUIZOS onf. Guia n.99/2012 (2a. Vara)

19/04/2012, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO FORUM DISTRITAL DE ITABERA Complemento Livre: DECLINIO DE COMPETENCIA

19/04/2012, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 441/445

17/04/2012, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2012, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2012, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM VISTA Complemento Livre: PROCURADOR INSS

19/11/2010, 15:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/11/2010, 16:08

Despacho

•25/09/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:10

Decisão

•13/08/2024, 14:41

Decisão

•13/08/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 15:44

Despacho

•11/01/2024, 09:21

Despacho

•23/11/2023, 07:47

Despacho

•28/03/2023, 08:16

Comunicações

•28/11/2022, 17:22

Decisão

•08/08/2022, 19:13

Despacho

•18/01/2022, 10:32

Todos os documentos(17)

Decisão

•13/05/2026, 13:26

Despacho

•25/09/2025, 18:13

Despacho

•25/09/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:10

Decisão

•13/08/2024, 14:41

Decisão

•13/08/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 15:44

Despacho

•11/01/2024, 09:21

Despacho

•23/11/2023, 07:47

Despacho

•28/03/2023, 08:16

Comunicações

•28/11/2022, 17:22

Decisão

•08/08/2022, 19:13

Despacho

•18/01/2022, 10:32

Despacho

•23/11/2020, 15:08

Despacho

•25/06/2020, 15:15