Cumprimento de sentença 5001639-91.2019.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES

OAB/SP 213199·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PECLY BARCELOS

OAB/ES 19454·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FIT TELECOM EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

28/10/2022, 18:10

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 18:10

Transitado em Julgado em 19/10/2022

28/10/2022, 10:59

Juntada de certidão

28/10/2022, 10:43

Decorrido prazo de FIT TELECOM EIRELI em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:03

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 09:50

Juntada de certidão

23/09/2022, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2022, 19:30

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:31

Todas as movimentações(89)

Juntada de certidão

28/10/2022, 18:10

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 18:10

Transitado em Julgado em 19/10/2022

28/10/2022, 10:59

Juntada de certidão

28/10/2022, 10:43

Decorrido prazo de FIT TELECOM EIRELI em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:13

Documentos

Sentença

•23/09/2022, 09:49

Sentença

•22/09/2022, 19:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:03

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 09:50

Juntada de certidão

23/09/2022, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2022, 19:30

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:31

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:30

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 14:30

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:28

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:28

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2022, 17:53

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FIT TELECOM EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES - SP213199, RAFAEL PECLY BARCELOS - ES19454 D E S P A C H O 1. Petição ID 42210476: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001639-91.2019.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba intime-se a parte autora, ora executada, nos termos do art. 523 do CPC, por publicação, na pessoa de seu advogado (artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Fica a parte executada, desde logo também intimada de que transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorridos os prazos da parte executada, dê-se nova vista dos autos à exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para ciência e manifestação que entender de direito. 3. Ao final, conclusos. 4. Petição id 169874261: anote-se. Int. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 10:32

Juntada de certidão

18/01/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 18:25

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2021, 17:04

Juntada de certidão

01/09/2021, 08:23

Conclusos para despacho

01/09/2021, 08:23

Juntada de certidão

01/09/2021, 08:23

Decorrido prazo de FIT TELECOM EIRELI em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:03

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/06/2021, 09:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/06/2021, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 09:20

Juntada de certidão

22/06/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 18:27

Juntada de certidão

09/06/2021, 17:38

Conclusos para despacho

09/06/2021, 17:37

Juntada de certidão

09/06/2021, 17:37

Recebidos os autos

01/06/2021, 12:22

Juntada de intimação de pauta

01/06/2021, 12:22

Juntada de certidão

22/05/2020, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/05/2020, 09:57

Juntada de certidão

22/05/2020, 09:57

Juntada de certidão

20/05/2020, 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2020, 23:07

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2020, 15:03

Juntada de ato ordinatório

27/03/2020, 09:27

Juntada de certidão

13/03/2020, 16:52

Juntada de certidão

13/03/2020, 16:52

Decorrido prazo de FIT TELECOM EIRELI em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:27

Juntada de Petição de razões de apelação

15/01/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2019, 11:21

Publicado Sentença em 16/12/2019.

16/12/2019, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/12/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 14:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2019, 14:21

Julgado improcedente o pedido

09/12/2019, 13:48

Juntada de certidão

19/11/2019, 10:58

Conclusos para julgamento

19/11/2019, 10:58

Juntada de certidão

19/11/2019, 10:58

Decorrido prazo de FIT TELECOM EIRELI em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:25

Juntada de certidão

04/11/2019, 15:45

Juntada de Petição de réplica

31/10/2019, 08:51

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2019.

16/10/2019, 02:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 02:58

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 14:45

Juntada de ato ordinatório

11/10/2019, 14:44

Juntada de certidão

11/10/2019, 14:43

Juntada de certidão

11/10/2019, 14:40

Decorrido prazo de FIT TELECOM EIRELI em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 07:37

Juntada de Petição de contestação

08/08/2019, 11:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2019, 00:08

Publicado Intimação em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2019, 15:55

Proferida decisão interlocutória

17/07/2019, 17:51

Conclusos para despacho

16/07/2019, 18:21

Expedição de Certidão

15/07/2019, 12:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/07/2019, 12:19

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/07/2019, 15:46

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 15:46

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:30

Despacho

•18/01/2022, 10:32

Despacho

•11/01/2022, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/06/2021, 23:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/06/2021, 23:45

Despacho

•22/06/2021, 09:20

Despacho

•09/06/2021, 18:27

Decisão

•06/05/2021, 09:36

Decisão

•05/05/2021, 18:04

Acórdão

•03/12/2020, 13:57

Acórdão

•28/11/2020, 14:30

Acórdão

•14/08/2020, 15:16

Todos os documentos(24)

Sentença

•23/09/2022, 09:49

Sentença

•22/09/2022, 19:30

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:30

Despacho

•18/01/2022, 10:32

Despacho

•11/01/2022, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/06/2021, 23:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/06/2021, 23:45

Despacho

•22/06/2021, 09:20

Despacho

•09/06/2021, 18:27

Decisão

•06/05/2021, 09:36

Decisão

•05/05/2021, 18:04

Acórdão

•03/12/2020, 13:57

Acórdão

•28/11/2020, 14:30

Acórdão

•14/08/2020, 15:16

Acórdão

•13/08/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 15:03

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 09:28

Documento Comprobatório

•15/01/2020, 14:49

Sentença

•11/12/2019, 14:21

Sentença

•09/12/2019, 15:15

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 14:45

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 14:44

Decisão

•17/07/2019, 17:51