Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002129-54.2018.4.03.6328 - TRF3 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 602,01

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 35º Juiz Federal da 12ª TR SP

Partes do Processo

MARCIA MOTA SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIMARA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 403905·CPF·Representa: Autor

MARCIO SALGADO DE LIMA

OAB/SP 215467·CPF·Representa: Réu

RICARDO UENDELL DA SILVA

OAB/SP 228760·CPF·Representa: Réu

LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS DELAZARI

OAB/SP 226169·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MARCIA MOTA SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 19:40

Juntada de certidão

13/09/2023, 19:39

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:33

Juntada de certidão

12/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de MARCIA MOTA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 20:02

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 22:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 22:25

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 16:29

Decorrido prazo de MARCIA MOTA SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 17:08

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 19:40

Juntada de certidão

13/09/2023, 19:39

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:33

Juntada de certidão

12/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de MARCIA MOTA SILVA em 11/09/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•04/09/2023, 22:25

Despacho

•18/05/2023, 11:55

12/09/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 20:02

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 22:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 22:25

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 16:29

Decorrido prazo de MARCIA MOTA SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 17:08

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 11:55

Decorrido prazo de DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:36

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:18

Juntada de certidão

07/02/2023, 13:15

Expedição de outros documentos

17/01/2023, 15:01

Expedição de outros documentos

13/01/2023, 17:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/01/2023, 13:17

Decorrido prazo de MARCIA MOTA SILVA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:34

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:27

Publicado Despacho em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 11:21

Conclusos para despacho

09/09/2022, 12:02

Decorrido prazo de MARCIA MOTA SILVA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2022, 16:41

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:10

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:41

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:43

Conclusos para despacho

22/02/2022, 21:14

Decorrido prazo de MARCIA MOTA SILVA em 24/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

03/02/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIA MOTA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOSIMARA FERREIRA DA SILVA - SP403905 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) REU: RICARDO UENDELL DA SILVA - SP228760, MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467 A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da e. Turma Recursal da 3ª Região. Ficam os réus intimados para cumprimento da sentença/acórdão transitado em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme parâmetros contidos na decisão judicial, individualizando o valor do principal e o valor dos juros, em cumprimento ao disposto no artigo 8º, inciso VI da Resolução nº. 405/2016/CJF. (O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região no dia 07.01.2020) PRESIDENTE PRUDENTE, 18 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002129-54.2018.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente

19/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:33

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 10:32

Juntada de certidão de julgamento

29/11/2021, 18:31

Recebidos os autos

29/11/2021, 18:31

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

18/01/2021, 16:46

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6328009548 - UNIAO FEDERAL (PFN)

04/11/2020, 10:22

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6328009548 - - (ATO) 2020/6328009548 - UNIAO FEDERAL (PFN)

04/11/2020, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6328009548 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

03/11/2020, 07:56

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6328009548 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

03/11/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 28/10/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6328009548

28/10/2020, 09:52

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6328009548 - MARTIN GAEL MOTA SILVA

28/10/2020, 09:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/6328009548 - EXPEDIENTE Nº 2020/6328000378

26/10/2020, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6328009548 - INT. CONTRARRAZOES

23/10/2020, 18:17

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6328009548 - INT. CONTRARRAZOES - UNIAO FEDERAL (PFN)

23/10/2020, 18:17

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6328009548 - INT. CONTRARRAZOES - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

23/10/2020, 18:17

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6328015057 - UNIAO FEDERAL (PFN)

28/09/2020, 08:09

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6328015057 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6328015057 - UNIAO FEDERAL (PFN)

28/09/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 21/09/2020 SENTENÇA2020/6328015057

21/09/2020, 14:38

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6328015057 - MARTIN GAEL MOTA SILVA

21/09/2020, 14:38

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6328015057 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

18/09/2020, 15:53

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6328015057 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

18/09/2020, 12:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2020/6328015057 - EXPEDIENTE Nº 2020/6328000324

17/09/2020, 12:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - NÃO ACOLHIDOS - TERMO Nº 2020/6328015057

17/09/2020, 08:55

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6328015057 - UNIAO FEDERAL (PFN)

17/09/2020, 08:55

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6328015057 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

17/09/2020, 08:55

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

04/09/2020, 12:56

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6328013795 - UNIAO FEDERAL (PFN)

02/09/2020, 08:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6328013795 - - (DESPACHO) 2020/6328013795 - UNIAO FEDERAL (PFN)

02/09/2020, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6328013795 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

31/08/2020, 08:43

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6328013795 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

28/08/2020, 12:42

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 26/08/2020 DESPACHO JEF2020/6328013795

26/08/2020, 09:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6328013795 - MARTIN GAEL MOTA SILVA

26/08/2020, 09:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6328013795 - EXPEDIENTE Nº 2020/6328000289

24/08/2020, 11:06

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6328013795

21/08/2020, 16:07

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6328013795 - UNIAO FEDERAL (PFN)

21/08/2020, 16:07

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6328013795 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

21/08/2020, 16:07

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CARTA DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6328000827 - (ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6328004884) - MARTIN GAEL MOTA SILVA

18/08/2020, 15:49

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CARTA DE INTIMAÇÃO SENTENÇA Nº 2020/6328000851 - (SENTENÇA Nº 2020/6328006206) - MARTIN GAEL MOTA SILVA

18/08/2020, 15:49

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

04/08/2020, 13:06

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

08/07/2020, 15:56

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO SENTENÇA Nº 2020/6328000851 - (AUDIÊNCIA Nº 2020/6328006206) - MARTIN GAEL MOTA SILVA

26/06/2020, 15:59

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6328000827 - (ATO Nº 2020/6328004884) - MARTIN GAEL MOTA SILVA

23/06/2020, 17:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6328004884 - UNIAO FEDERAL (PFN)

08/06/2020, 12:08

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6328004884 - - (ATO) 2020/6328004884 - UNIAO FEDERAL (PFN)

08/06/2020, 01:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6328008375

04/06/2020, 23:12

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6328004884 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

29/05/2020, 12:57

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6328004884 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

29/05/2020, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6328004884 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/05/2020, 11:00

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6328004884 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - UNIAO FEDERAL (PFN)

28/05/2020, 11:00

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6328004884 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

28/05/2020, 11:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6328006206 - UNIAO FEDERAL (PFN)

27/05/2020, 08:27

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6328006206 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6328006206 - UNIAO FEDERAL (PFN)

27/05/2020, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6328006206 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

22/05/2020, 13:24

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6328006206 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

22/05/2020, 10:28

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2020/6328006206

17/05/2020, 19:18

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6328006206 - UNIAO FEDERAL (PFN)

17/05/2020, 19:18

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6328006206 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

17/05/2020, 19:18

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

13/11/2019, 10:58

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CARTA DE INTIMAÇÃO DESPACHO Nº 2019/6328000768 - (DESPACHO JEF Nº 2019/6328008444) - MARTIN GAEL MOTA SILVA

01/08/2019, 11:37

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO DESPACHO Nº 2019/6328000768 - (DESPACHO Nº 2019/6328008444) - MARTIN GAEL MOTA SILVA

29/07/2019, 13:20

Juntada de certidão - CERTIDÃO INTIMAÇÃO CORREIOS REFERENTE AO CARTA Nº 2019/6328000679 - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP (GENÉRICA)

29/07/2019, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2019/6328000679 - (DESPACHO Nº 2019/6328008444) - MARTIN GAEL MOTA SILVA

16/07/2019, 11:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6328008444 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

17/06/2019, 11:16

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6328008444 - UNIAO FEDERAL (PFN)

17/06/2019, 11:16

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6328008444 - UNIAO FEDERAL (PFN)

17/06/2019, 09:58

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6328008444 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

14/06/2019, 14:34

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6328008444

12/06/2019, 11:52

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6328008444 - UNIAO FEDERAL (PFN)

12/06/2019, 11:52

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6328008444 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

12/06/2019, 11:52

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CARTA DE INTIMAÇÃO DESPACHO Nº 2019/6328000359 - (DESPACHO JEF Nº 2019/6328000649) - MARTIN GAEL MOTA SILVA

03/06/2019, 12:28

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO DESPACHO Nº 2019/6328000359 - (DESPACHO Nº 2019/6328000649) - MARTIN GAEL MOTA SILVA

08/05/2019, 14:41

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6328000649 - UNIAO FEDERAL (PFN)

31/01/2019, 12:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6328000649 - - (DESPACHO) 2019/6328000649 - UNIAO FEDERAL (PFN)

31/01/2019, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6328000649 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

28/01/2019, 13:37

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6328000062 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

28/01/2019, 13:37

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6328000062 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

25/01/2019, 14:59

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6328000649 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

25/01/2019, 14:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2019/6328000062 - Nº 2019/6328000062 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

24/01/2019, 14:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6328000649

21/01/2019, 16:48

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6328000649 - UNIAO FEDERAL (PFN)

21/01/2019, 16:48

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6328000649 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

21/01/2019, 16:48

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CARTA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR SEM ADV. Nº 2018/6328000791 - (DESPACHO JEF Nº 2018/6328017779) - MARTIN GAEL MOTA SILVA

10/01/2019, 14:35

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR SEM ADV. Nº 2018/6328000791 - (DESPACHO Nº 2018/6328017779) - MARTIN GAEL MOTA SILVA

03/12/2018, 17:38

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2018/6328000747 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

29/11/2018, 10:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2018/6328000746 - UNIAO FEDERAL (PFN)

29/11/2018, 10:52

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2018/6328000746 - - (MANDADO) 2018/6328000746 - UNIAO FEDERAL (PFN)

29/11/2018, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2018/6328000747 - - (MANDADO) 2018/6328000747 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

29/11/2018, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2018/6328000747 - Nº 2018/6328000747 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

19/11/2018, 17:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2018/6328000746 - Nº 2018/6328000746 - UNIAO FEDERAL (PFN)

19/11/2018, 17:20

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6328017779 - UNIAO FEDERAL (PFN)

19/11/2018, 11:30

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6328017779 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

19/11/2018, 11:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6328017779 - - (DESPACHO) 2018/6328017779 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

19/11/2018, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6328017779 - - (DESPACHO) 2018/6328017779 - UNIAO FEDERAL (PFN)

19/11/2018, 01:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/6328017779

08/11/2018, 16:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6328017779 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

08/11/2018, 16:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6328017779 - UNIAO FEDERAL (PFN)

08/11/2018, 16:06

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 25/07/2018 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2018/6328000117

25/07/2018, 10:20

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2018/6328000117 - EXP. 2018/6328000243

23/07/2018, 09:29

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

20/07/2018, 14:49

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

20/07/2018, 14:46

Despacho

•07/12/2022, 09:44

Despacho

•22/08/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 10:32

Acórdão

•04/10/2021, 17:20

Acórdão

•21/09/2021, 19:52

Despacho

•26/05/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 18:17

Termo de audiência

•17/09/2020, 08:55

Despacho

•21/08/2020, 16:07

Despacho

•04/06/2020, 23:12

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 11:00

Termo de audiência

•17/05/2020, 19:18

Todos os documentos(18)

Despacho

•04/09/2023, 22:25

Despacho

•18/05/2023, 11:55

Despacho

•07/12/2022, 09:44

Despacho

•22/08/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 10:32

Acórdão

•04/10/2021, 17:20

Acórdão

•21/09/2021, 19:52

Despacho

•26/05/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 18:17

Termo de audiência

•17/09/2020, 08:55

Despacho

•21/08/2020, 16:07

Despacho

•04/06/2020, 23:12

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 11:00

Termo de audiência

•17/05/2020, 19:18

Despacho

•12/06/2019, 11:52

Despacho

•21/01/2019, 16:48

Despacho

•08/11/2018, 16:06