Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024876-18.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2009

Valor da Causa

R$ 3.612.173,99

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONSTRUTORA BETER S A

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BETER S/A

Terceiro

CONTRUTORA BETER S/A

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AUGUSTO DE SOUZA BARROS JUNIOR

OAB/SP 242272·CPF·Representa: Autor

MAURY IZIDORO

OAB/SP 135372·CPF·Representa: Réu

JORGE ALVES DIAS

OAB/SP 127814·CPF·Representa: Réu

FERNANDO PINHEIRO GAMITO

OAB/SP 194200·CPF·Representa: Réu

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI

OAB/SP 190058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:30

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 19:12

Conclusos para despacho

19/02/2025, 17:41

Juntada de certidão

19/02/2025, 17:39

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 28/01/2025 23:59.

02/02/2025, 05:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BETER S A em 28/01/2025 23:59.

01/02/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

01/02/2025, 02:32

Publicado Despacho em 21/01/2025.

01/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - UFEP em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:20

Juntada de certidão

27/01/2025, 18:31

Juntada de certidão

14/01/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 17:50

Juntada de certidão

10/01/2025, 17:49

Todas as movimentações(362)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:30

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 19:12

Conclusos para despacho

19/02/2025, 17:41

Juntada de certidão

19/02/2025, 17:39

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 19:12

Despacho

•10/01/2025, 17:50

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 28/01/2025 23:59.

02/02/2025, 05:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BETER S A em 28/01/2025 23:59.

01/02/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

01/02/2025, 02:32

Publicado Despacho em 21/01/2025.

01/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - UFEP em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:20

Juntada de certidão

27/01/2025, 18:31

Juntada de certidão

14/01/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 17:50

Juntada de certidão

10/01/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 15:37

Juntada de certidão

10/01/2025, 14:50

Conclusos para despacho

10/01/2025, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

31/12/2024, 12:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/07/2024, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2024, 14:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BETER S A em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:30

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:40

Conclusos para despacho

19/03/2024, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2024, 10:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2023, 12:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BETER S A em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2023, 21:05

Juntada de certidão

23/03/2023, 18:04

Publicado Despacho em 20/03/2023.

21/03/2023, 00:04

Juntada de certidão

20/03/2023, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 01:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/03/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:03

Conclusos para despacho

15/03/2023, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 17:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/03/2023, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2023, 11:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BETER S A em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:58

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:57

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:27

Publicado Despacho em 23/02/2023.

24/02/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 08:54

Conclusos para despacho

15/02/2023, 22:40

Juntada de certidão

15/02/2023, 21:55

Juntada de certidão

10/02/2023, 15:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BETER S A em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:49

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:48

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 14:10

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 14:10

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 16:46

Conclusos para despacho

12/01/2023, 16:41

Juntada de certidão

12/01/2023, 16:19

Juntada de certidão

09/01/2023, 12:56

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 18:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2022, 17:47

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:36

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BETER S A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 09:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/01/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) AUTOR: MAURY IZIDORO - SP135372, JORGE ALVES DIAS - SP127814, FERNANDO PINHEIRO GAMITO - SP194200, MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI - SP190058 REU: CONSTRUTORA BETER S A Advogado do(a) REU: AUGUSTO DE SOUZA BARROS JUNIOR - SP242272 D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a fim de que requeiram o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0024876-18.2009.4.03.6100

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:08

Conclusos para despacho

17/01/2022, 15:22

Recebidos os autos

12/12/2021, 16:46

Juntada de informação

12/12/2021, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/01/2020, 10:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BETER S A em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 16:18

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 16:17

Publicado Despacho em 04/11/2019.

04/11/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 19:14

Conclusos para despacho

25/10/2019, 17:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/10/2019, 17:47

Juntada de certidão

25/10/2019, 17:45

Juntada de certidão

25/10/2019, 17:37

Juntada de certidão

25/10/2019, 17:27

Juntada de certidão

25/10/2019, 17:07

Juntada de certidão

25/10/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 19:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

06/02/2019, 13:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/02/2019, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS - RESOLUÇÃO PRES. 235/2018 Complemento Livre:

06/02/2019, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000151983 Complemento Livre:

23/10/2018, 13:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

27/09/2018, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2018, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2018, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2018, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890041370 Complemento Livre:

29/06/2018, 10:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

25/05/2018, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/05/2018, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 08:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

03/05/2018, 08:10

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0006814-56.2011.403.6100 - Apenso

02/05/2018, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/04/2018, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820024735 Complemento Livre:

08/03/2018, 14:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

16/02/2018, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/02/2018, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/10/2017, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000184044 Complemento Livre:

25/09/2017, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000183860 Complemento Livre:

25/09/2017, 10:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

14/09/2017, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000118429 Complemento Livre:

20/06/2017, 12:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2017, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CD ENVVIADO PELA 5 VARA DF Complemento Livre: EM ATENDIMENTO DESPACHO FL. 3508

02/06/2017, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Petição despahada Complemento Livre:

22/05/2017, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: 5 VARA DF

17/05/2017, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2017, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2017, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2017, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/05/2017, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000090114 Complemento Livre:

15/05/2017, 15:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

04/05/2017, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/03/2017, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2017, 16:44

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Complemento Livre:

23/03/2017, 16:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/02/2016, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000204113 Complemento Livre:

11/12/2015, 11:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 114/116

29/10/2015, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2015, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2015, 16:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2015, 16:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000136421 Complemento Livre:

05/08/2015, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2015, 15:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/07/2015, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO

29/07/2015, 15:26

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS VISTA

20/07/2015, 10:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23

16/07/2015, 10:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2015, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2015, 08:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 53/2014/NXC

27/05/2015, 15:02

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 41

20/02/2015, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/02/2015, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/02/2015, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MENSAGEM ELETRONICA DA 5. VARA DF Complemento Livre:

19/02/2015, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de opias do traslado julgado do Ag.Inst. Complemento Livre: n.:00054467620114030000

11/11/2014, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2014, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/08/2014, 08:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

14/07/2014, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

14/07/2014, 07:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461300009047 Complemento Livre:

07/07/2014, 11:06

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/06/2014, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2014, 14:26

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: INSTRUCAO Codigo Juiz: 386

04/06/2014, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000093862 Complemento Livre:

03/06/2014, 09:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0005.2014.00335 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMACAO

08/05/2014, 10:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

08/05/2014, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MALOTE DIGITAL Complemento Livre: INFORMACAO DE CARTA PRECATORIA

07/05/2014, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/2014, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2014, 15:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0005.2014.00339 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMACAO

30/04/2014, 11:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 337/2014 Complemento Livre: NAO LOCALIZADA

14/04/2014, 11:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17

09/04/2014, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/04/2014, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2014, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

07/04/2014, 11:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0005.2014.00336 Complemento Livre:

04/04/2014, 13:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 338/2014 Complemento Livre:

02/04/2014, 13:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA Loal de Cumprimento: BAURU E BRASILIA Complemento Livre: REMETIDAS VIA E-MAIL

25/03/2014, 10:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 45

25/03/2014, 06:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA Loal de Cumprimento: BAURU E DF Complemento Livre: 52/2014 E 53/2014

24/03/2014, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/03/2014, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2014, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INFORMACOES EM AGRAVO Complemento Livre: AI N. 0005446-76.2011.403.0000 - OFICIO 00010/2014 GAB/DAN

17/02/2014, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

13/02/2014, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000021976 Complemento Livre:

07/02/2014, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000021776 Complemento Livre:

07/02/2014, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/31

23/01/2014, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2014, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2014, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 3821-1 Complemento Livre:

27/11/2013, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 3556-1 Complemento Livre:

27/11/2013, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 154/155

14/11/2013, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2013, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2013, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000203655 Complemento Livre:

03/10/2013, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000201925 Complemento Livre:

03/10/2013, 10:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 27/29

18/09/2013, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2013, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2013, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000168672 Complemento Livre:

26/08/2013, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO ELETRONICA DO PERITO Complemento Livre:

13/08/2013, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2013, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2013, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013610001508901 Complemento Livre:

01/08/2013, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

22/07/2013, 08:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28/30

15/07/2013, 06:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/07/2013, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2013, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013618200725301 Complemento Livre:

21/06/2013, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

14/06/2013, 12:35

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: JOSE ROBERTO F DE ALMEIDA-PERITO Complemento Livre: 64

11/06/2013, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000104627 Complemento Livre:

07/06/2013, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2013, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/05/2013, 14:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 129/130

14/05/2013, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MSG ELETRONICA ENVIADA AO PERITO Complemento Livre:

03/05/2013, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: JOSÉ ROBERTO FURTADO DE ALMEIDA Complemento Livre: NUMERO : 64/2013 VALIDADE 60 DIAS

03/05/2013, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2013, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2013, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000070807 Complemento Livre:

22/04/2013, 13:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18

08/04/2013, 05:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2013, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2013, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61000056220-1 Complemento Livre:

04/04/2013, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61000056219-1 Complemento Livre:

04/04/2013, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2013, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

18/03/2013, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61000045804-1 Complemento Livre:

15/03/2013, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54/59

27/02/2013, 05:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2013, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2013, 13:53

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: RE Complemento Livre: PARA MANIFESTACAO - FL. 2741

05/02/2013, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2013, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/01/2013, 14:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 90/93

11/01/2013, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2012, 16:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2012, 16:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2012, 16:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610002108191 Complemento Livre:

01/10/2012, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: ENVIADA AO PERITO

25/09/2012, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO ELETRONICA DE PERITO Complemento Livre:

24/09/2012, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2012, 14:17

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: RE Complemento Livre: PARA MANIFESTACAO - FL. 2731

21/09/2012, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000188844 Complemento Livre: Impugnaao a estimativa de honorarios pelo Correio

30/08/2012, 08:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 182/185

15/08/2012, 05:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/2012, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2012, 12:46

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA E RE Complemento Livre: PARA MANIFESTACAO - DECISAO DE FLS. 2714/2715

24/07/2012, 12:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/45

03/07/2012, 05:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000115242 Complemento Livre:

30/05/2012, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2012, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO CUMPRIR DECISAO

25/05/2012, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICACOES ELETRONICAS Complemento Livre: ENVIADAS A PERITOS

22/05/2012, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE INTIMACAO ELETRONICA Complemento Livre: DESTINATARIOS: PERITOS

21/05/2012, 09:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2012, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2012, 13:36

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: RE Complemento Livre: MANIFESTACAO - DECISAO DE FL. 2707

16/05/2012, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000075292 Complemento Livre: Manifestaao do autor quanto aos honorarios peri.

13/04/2012, 04:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 75/77

30/03/2012, 04:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2012, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2012, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000023700 Complemento Livre:

22/03/2012, 14:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 60/62

15/02/2012, 06:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2012, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

31/01/2012, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO DO PERITO Complemento Livre: INTIMACAO ELETRONICA

26/01/2012, 13:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2012, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2012, 13:57

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CONSTRUTORA BETTER S/A Complemento Livre: PARA MANIFESTACAO - DECISAO DE FL. 2686

21/10/2011, 16:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000203298 Complemento Livre:

14/09/2011, 13:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32/34

12/08/2011, 06:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000161804 Complemento Livre: ESTIMATIVA DE HONORARIOS PERICIAIS

13/07/2011, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2011, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

04/07/2011, 12:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2011, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2011, 12:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 609, 610, 611 E 612/2011 Complemento Livre: SOLICITADA A DEVOLUCAO SEM CUMPRIMENTO

18/04/2011, 11:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 56

13/04/2011, 07:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 609 A 612/2011 Complemento Livre: SUSPENSAO DA AUDIENCIA

11/04/2011, 15:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2011, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2011, 14:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0005.2011.00285 Complemento Livre: TESTEMUNHA

25/03/2011, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: DEFERIU ANTECIPACAO DA TUTELA

22/03/2011, 10:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0005.2011.00283 Complemento Livre: CONSTRUTORA BETER S/A

21/03/2011, 14:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 286/2011 E 288/2011 Complemento Livre:

18/03/2011, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 57498-1 E 57499-1 Complemento Livre:

10/03/2011, 15:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 282, 284 E 287/2011 Complemento Livre: AUDIENCIA

02/03/2011, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2011, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/02/2011, 13:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 97

15/02/2011, 08:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA TESTEMUNHA CARLOS ROBERTO LEITE TORMIN Loal de Cumprimento: BRASILIA DF Complemento Livre: 34/2011

11/02/2011, 15:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: AUDIENCIA TESTEMUNHAS Complemento Livre: ECT (287 E 288/2011)

11/02/2011, 15:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 282 A 286/2011 Complemento Livre: AUDIENCIA - PARTES E TESTEMUNHAS INTIMADAS

11/02/2011, 14:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2011, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2011, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000272958 Complemento Livre:

12/11/2010, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000275787 Complemento Livre:

11/11/2010, 13:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

26/10/2010, 09:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/10/2010, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2010, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000230905 Complemento Livre:

24/09/2010, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000230627 Complemento Livre:

24/09/2010, 13:15

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

13/09/2010, 06:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

31/08/2010, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/08/2010, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000190134 Complemento Livre:

23/08/2010, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000184815 Complemento Livre:

18/08/2010, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2010, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/08/2010, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000186429 Complemento Livre: 2010000186429

13/08/2010, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2010, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/07/2010, 12:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88/91

21/07/2010, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2010, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2010, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000120707 Complemento Livre:

24/05/2010, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000120706 Complemento Livre:

20/05/2010, 11:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0005.2009.02181 Complemento Livre: CITACAO - REU

30/04/2010, 11:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 2181/2009

10/12/2009, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2009, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2009, 16:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/11/2009, 13:38

Documento Comprobatório

•10/01/2025, 17:49

Despacho

•10/01/2025, 15:37

Despacho

•20/06/2024, 17:56

Despacho

•20/06/2024, 12:17

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:40

Despacho

•16/03/2023, 14:29

Despacho

•16/03/2023, 14:03

Despacho

•16/02/2023, 08:54

Despacho

•12/01/2023, 16:49

Despacho

•12/01/2023, 16:48

Despacho

•12/01/2023, 16:46

Despacho

•18/10/2022, 19:52

Despacho

•18/10/2022, 18:58

Todos os documentos(30)

Despacho

•20/02/2025, 19:12

Despacho

•10/01/2025, 17:50

Documento Comprobatório

•10/01/2025, 17:49

Despacho

•10/01/2025, 15:37

Despacho

•20/06/2024, 17:56

Despacho

•20/06/2024, 12:17

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:40

Despacho

•16/03/2023, 14:29

Despacho

•16/03/2023, 14:03

Despacho

•16/02/2023, 08:54

Despacho

•12/01/2023, 16:49

Despacho

•12/01/2023, 16:48

Despacho

•12/01/2023, 16:46

Despacho

•18/10/2022, 19:52

Despacho

•18/10/2022, 18:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2022, 15:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2022, 15:28

Despacho

•18/01/2022, 10:33

Despacho

•17/01/2022, 18:08

Decisão

•02/12/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 08:24

Decisão

•26/01/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 23:16

Acórdão

•22/06/2020, 10:58

Acórdão

•19/06/2020, 10:15

Despacho

•25/03/2020, 13:15

Despacho

•24/03/2020, 14:46

Despacho

•23/03/2020, 16:39

Despacho

•28/10/2019, 18:29

Despacho

•25/10/2019, 19:14