Agravo em Recurso Especial 0024876-18.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA BETER S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Autor

LINARA CRAICE DA SILVA BERTOLIN

OAB/SP 277672·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO DE SOUZA BARROS JUNIOR

OAB/SP 242272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/10/2021, 15:13

Transitado em Julgado em 19/10/2021

19/10/2021, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2021

01/09/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2021

30/08/2021, 20:30

Não conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

30/08/2021, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/08/2021, 08:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/08/2021, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/08/2021, 17:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2021, 20:30

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•02/08/2021, 17:51

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•02/08/2021, 17:51