Procedimento Comum Cível 5026075-04.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 33.865,08

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

LOGISTICA E TRANSPORTES ASA NORTE LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

KARIN CRISTINE ELISABETH PINHEIRO CHAGAS

OAB/MG 201971·CPF·Representa: Autor

BALBINA MARIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA

OAB/MG 204469·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

LOGISTICA E TRANSPORTES ASA NORTE LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 11:18

Transitado em Julgado em 29/07/2022

01/08/2022, 11:18

Decorrido prazo de LOGISTICA E TRANSPORTES ASA NORTE LTDA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 16:16

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:53

Juntada de certidão

07/07/2022, 18:14

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2022, 16:17

Decorrido prazo de LOGISTICA E TRANSPORTES ASA NORTE LTDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:12

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

15/06/2022, 19:20

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:52

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 11:18

Transitado em Julgado em 29/07/2022

01/08/2022, 11:18

Decorrido prazo de LOGISTICA E TRANSPORTES ASA NORTE LTDA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/07/2022, 18:41

Despacho

•11/07/2022, 16:16

11/07/2022, 16:16

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:53

Juntada de certidão

07/07/2022, 18:14

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2022, 16:17

Decorrido prazo de LOGISTICA E TRANSPORTES ASA NORTE LTDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:12

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

15/06/2022, 19:20

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:52

Extinto o processo por desistência

14/06/2022, 14:53

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:01

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 18:55

Conclusos para despacho

10/06/2022, 10:58

Processo Desarquivado

10/06/2022, 10:58

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2022, 10:40

Arquivado Definitivamente

08/02/2022, 15:14

Decorrido prazo de LOGISTICA E TRANSPORTES ASA NORTE LTDA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:08

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LOGISTICA E TRANSPORTES ASA NORTE LTDA Advogados do(a) AUTOR: KARIN CRISTINE ELISABETH PINHEIRO CHAGAS - MG201971, BALBINA MARIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA - MG204469 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência ao autor acerca das informações prestadas pela União Federal sob ID 239790555, devendo esclarecer se pretende executar os honorários sucumbenciais, caso em que deverá observar o art. 534, CPC. Nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se. Int. SãO PAULO, 20 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5026075-04.2020.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 17:46

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:35

Juntada de Petição de outros documentos

19/01/2022, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LOGISTICA E TRANSPORTES ASA NORTE LTDA Advogados do(a) AUTOR: KARIN CRISTINE ELISABETH PINHEIRO CHAGAS - MG201971, BALBINA MARIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA - MG204469 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes da baixa dos autos da Superior Instância. Requeiram o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Silentes, ao arquivo. Int. SãO PAULO, 07 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5026075-04.2020.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 10:40

Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:18

Juntada de decisão

16/12/2021, 12:43

Recebidos os autos

16/12/2021, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/04/2021, 11:52

Decorrido prazo de LOGISTICA E TRANSPORTES ASA NORTE LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de LOGISTICA E TRANSPORTES ASA NORTE LTDA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/04/2021, 16:28

Conclusos para despacho

14/04/2021, 16:27

Juntada de Petição de apelação

14/04/2021, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2021, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 16:02

Conclusos para despacho

06/04/2021, 15:21

Juntada de Petição de apelação

06/04/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 17:06

Julgado procedente o pedido

29/03/2021, 16:50

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2021, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 12:31

Conclusos para despacho

08/03/2021, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 16:47

Juntada de certidão

18/12/2020, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 10:26

Juntada de Petição de custas

18/12/2020, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 00:17

Publicado Decisão em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 16:45

Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2020, 16:39

Conclusos para decisão

15/12/2020, 15:12

Juntada de certidão

15/12/2020, 15:12

Juntada de certidão

15/12/2020, 11:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/12/2020, 11:54

Recebidos os autos

15/12/2020, 11:54

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 11:52

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2020, 11:52

Sentença

•14/06/2022, 16:52

Sentença

•14/06/2022, 14:53

Despacho

•14/06/2022, 13:01

Despacho

•13/06/2022, 18:55

Despacho

•21/01/2022, 12:26

Despacho

•20/01/2022, 17:46

Despacho

•07/01/2022, 15:39

Despacho

•07/01/2022, 10:40

Decisão

•07/06/2021, 17:40

Decisão

•05/06/2021, 12:59

Despacho

•06/04/2021, 16:32

Despacho

•06/04/2021, 16:02

Sentença

•29/03/2021, 17:06

Todos os documentos(20)

Despacho

•11/07/2022, 18:41

Despacho

•11/07/2022, 16:16

Sentença

•14/06/2022, 16:52

Sentença

•14/06/2022, 14:53

Despacho

•14/06/2022, 13:01

Despacho

•13/06/2022, 18:55

Despacho

•21/01/2022, 12:26

Despacho

•20/01/2022, 17:46

Despacho

•07/01/2022, 15:39

Despacho

•07/01/2022, 10:40

Decisão

•07/06/2021, 17:40

Decisão

•05/06/2021, 12:59

Despacho

•06/04/2021, 16:32

Despacho

•06/04/2021, 16:02

Sentença

•29/03/2021, 17:06

Sentença

•29/03/2021, 16:50

Despacho

•09/03/2021, 12:47

Despacho

•09/03/2021, 12:31

Decisão

•15/12/2020, 16:45

Decisão

•15/12/2020, 16:39