Execução Fiscal 5003384-35.2021.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 13.216,25

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGROPECUARIA FAZENDA AGUA DA MATINHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO REHDER CESAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2024, 14:28

Juntada de certidão

25/11/2024, 14:27

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA AGUA DA MATINHA LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:05

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:25

Conclusos para decisão

01/04/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2024, 18:55

Juntada de Petição de informações prestadas

19/03/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:04

Juntada de ato ordinatório

05/03/2024, 15:04

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2024, 14:28

Juntada de certidão

25/11/2024, 14:27

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA AGUA DA MATINHA LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•14/08/2024, 09:32

Decisão

•12/08/2024, 16:25

23/08/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:05

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:25

Conclusos para decisão

01/04/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2024, 18:55

Juntada de Petição de informações prestadas

19/03/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:04

Juntada de ato ordinatório

05/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de informações prestadas

04/03/2024, 18:27

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 13:43

Conclusos para decisão

21/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de informações prestadas

18/08/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:10

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 15:10

Conclusos para despacho

23/03/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2023, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de comunicações

09/03/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 10:38

Conclusos para despacho

24/11/2022, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 18:48

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2022, 17:51

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 16:42

Conclusos para despacho

26/08/2022, 17:07

Juntada de comunicações

19/04/2022, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA AGUA DA MATINHA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:26

Publicado Decisão em 21/01/2022.

03/02/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: AGROPECUARIA FAZENDA AGUA DA MATINHA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO REHDER CESAR - SP220833 PROCESSO ELETRÔNICO - DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003384-35.2021.4.03.6108 Vistos. Os argumentos estampados na exceção de pré-executividade estão contidos na demanda anulatória, com o que, diante da pendência da lide, não podem ser conhecidos por este juízo. O mesmo se diga do depósito, lá efetuado, haja vista ser da competência daquele juízo deliberar sobre a suspensão da exigibilidade do tributo. Assim, rejeito a exceção, e condeno a excipiente ao pagamento de honorários, no valor de 10% da quantia ora em cobrança. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 10:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/01/2022, 15:36

Conclusos para despacho

14/01/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2022, 17:28

Juntada de certidão

10/01/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:41

Juntada de Petição de informações prestadas

29/11/2021, 13:01

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 08:37

Mandado devolvido sem cumprimento

29/11/2021, 08:37

Conclusos para decisão

19/11/2021, 13:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/11/2021, 13:50

Conclusos para decisão

19/11/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 16:38

Conclusos para despacho

26/10/2021, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2021, 17:09

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 17:56

Conclusos para despacho

13/10/2021, 14:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/10/2021, 21:52

Recebidos os autos

12/10/2021, 21:52

Juntada de certidão

12/10/2021, 21:52

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 12:53

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2021, 12:53

Documento Comprobatório

•19/03/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:04

Despacho

•22/02/2024, 19:04

Despacho

•22/02/2024, 13:43

Despacho

•26/07/2023, 12:00

Despacho

•12/07/2023, 15:10

Despacho

•10/03/2023, 11:45

Despacho

•06/03/2023, 10:38

Comunicações

•28/11/2022, 15:38

Despacho

•04/11/2022, 11:43

Despacho

•03/11/2022, 18:48

Despacho

•01/09/2022, 18:14

Todos os documentos(25)

Decisão

•14/08/2024, 09:32

Decisão

•12/08/2024, 16:25

Documento Comprobatório

•19/03/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:04

Despacho

•22/02/2024, 19:04

Despacho

•22/02/2024, 13:43

Despacho

•26/07/2023, 12:00

Despacho

•12/07/2023, 15:10

Despacho

•10/03/2023, 11:45

Despacho

•06/03/2023, 10:38

Comunicações

•28/11/2022, 15:38

Despacho

•04/11/2022, 11:43

Despacho

•03/11/2022, 18:48

Despacho

•01/09/2022, 18:14

Despacho

•01/09/2022, 16:42

Comunicações

•19/04/2022, 17:19

Decisão

•18/01/2022, 10:47

Decisão

•17/01/2022, 15:36

Despacho

•17/12/2021, 15:41

Despacho

•28/10/2021, 10:41

Despacho

•27/10/2021, 16:38

Documento Comprobatório

•25/10/2021, 15:42

Despacho

•18/10/2021, 16:48

Despacho

•15/10/2021, 17:56