Execução Fiscal 0004997-27.2012.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 40.965,89

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(125)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

HARRISON ENEITON NAGEL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

PAES E DOCES BELLA LUNA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

24/04/2025, 11:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

24/04/2025, 11:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

24/04/2025, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2025, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2024, 16:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 17:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:58

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:57

Conclusos para despacho

09/04/2024, 18:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 08:49

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

24/04/2025, 11:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

24/04/2025, 11:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

24/04/2025, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2025, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•11/07/2024, 10:03

Despacho

•01/07/2024, 17:26

09/01/2025, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2024, 16:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 17:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:58

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:57

Conclusos para despacho

09/04/2024, 18:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 08:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/02/2024, 17:16

Recebidos os autos

27/02/2024, 17:16

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 15:36

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:44

Expedição de Informação

13/11/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 18:33

Conclusos para despacho

22/06/2023, 15:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:02

Juntada de certidão

27/03/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 19:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: PAES E DOCES BELLA LUNA LTDA - ME DESPACHO ID 39060478: Para fins de cumprimento da decisão inicial, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004997-27.2012.4.03.6130 cite-se novamente a executada, por oficial de justiça/carta precatória, no endereço declinado pela exequente na inicial. Fica, desde já, intimada a parte autora a proceder a distribuição da Carta Precatória a ser expedida, bem como a comprovar sua distribuição junto ao Juízo deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Jundiaí, 10 de janeiro de 2022

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:53

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/01/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 17:52

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 15:05

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 14:04

Juntada de ato ordinatório

02/09/2020, 14:59

Juntada de certidão

02/09/2020, 14:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 14:42

Publicado Despacho em 11/05/2020.

12/05/2020, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 13:09

Juntada de certidão

22/04/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 19:28

Conclusos para despacho

19/03/2020, 11:37

Juntada de certidão

07/03/2020, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2020, 14:02

Juntada de certidão

24/09/2019, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2019, 15:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.76/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

05/08/2019, 10:55

Expedição de Carta precatória.

02/08/2019, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2019, 15:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/08/2019, 15:42

Juntada de certidão

02/08/2019, 15:41

Juntada de certidão

02/08/2019, 15:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/08/2019, 14:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCESSO VIRTUALIZADO PARA O PJE

02/08/2019, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2017, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2017, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2016, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2015, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2015, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2015, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/01/2015, 14:10

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/01/2015, 14:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA DEPRECANTE/ORDENANTE/ROGANTE onf. Guia n.176/2013 (1a. Vara)

26/09/2013, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2013, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2013, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2013, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2012, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/12/2012, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2012, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

14/11/2012, 10:57

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Complemento Livre:

13/11/2012, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2012, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

12/11/2012, 08:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/10/2012, 09:50

Despacho

•28/02/2024, 08:49

Despacho

•21/02/2024, 15:36

Despacho

•04/10/2023, 18:33

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 19:05

Despacho

•18/01/2022, 10:53

Despacho

•10/01/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 14:59

Despacho

•07/05/2020, 13:09

Despacho

•21/03/2020, 18:52