Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002039-80.2021.4.03.6319 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002039-80.2021.4.03.6319 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANESIO CASTILHO Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO CARLOS MAZINI - SP139595 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em necessidade de readequação de pauta, por férias deste magistrado, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/03/2022 às 15h30min, com participação dos litigantes, testemunha e dos seus procuradores judiciais (advogados e procuradores públicos, inclusive) por ferramenta de videoconferência (TEAMS), conforme “passo-a-passo”, que faz parte integrante deste processo, haja vista as medidas sanitárias em vigor nesta unidade da Federação, que impedem a realização do ato processual em sua forma ordinária. Outrossim, nos termos da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 25, de 06 de dezembro de 2021, o ingresso e a permanência do público externo dependerão da apresentação do certificado nacional de vacinação digital (Aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação completa contra a COVID-19, pelos órgãos de saúde locais. Nos termos da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 25/2021, de 06/12/2021, define-se como vacinação completa contra a COVID-19, a tomada da vacina específica em plataformas vacinais de dose única ou de duas doses, sendo a dose única ou segunda dose aplicadas há pelo menos 15 (quinze) dias. Nos termos da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 25/2021, de 06/12/2021, que pessoas não vacinadas poderão ter acesso às dependências da Justiça Federal da 3ª Região se apresentarem teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas, todas as vezes que for necessário ingressar ou permanecer nas unidades da Justiça Federal da 3ª Região. Nos termos da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 25/2021, de 06/12/2021, estão dispensados da exigência acima referida aqueles que tiveram diagnóstico positivo para a COVID-19 nos últimos 6 (seis) meses, com remissão dos sintomas, hipótese em que deverão apresentar atestado médico comprobatório dessa situação. Cientifique-se de que o Fórum Federal funciona na Rua José Fava, nº 460, Bairro Junqueira, em Lins/SP, CEP 16.403-075, PABX (14) 3533-1999, com horário de atendimento ao público das 13h00 às 17h00, mediante prévio agendamento pelo correio eletrônico a seguir indicado ou atendimento eletrônico pelo e-mail: [email protected], ou por meio do atendimento pelo balcão virtual, disponível no sítio eletrônico da Justiça Federal de São Paulo (http://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual). Int. Aguarde-se a realização do ato processual. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal LINS, 17 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002039-80.2021.4.03.6319 / 1ª Vara Gabinete JEF de Lins

19/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/03/2023

Decorrido prazo de ANESIO CASTILHO em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 13/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANESIO CASTILHO em 06/02/2023 23:59.

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